PUBLICAÇÕES
UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT
por labsul | ago 03, 2026
A União Europeia deu mais um passo na regulamentação da inteligência artificial. Em 27 de julho de 2026, entrou em vigor o AI Omnibus, conjunto de atualizações legislativas destinadas a simplificar a implementação do AI Act, ampliar a segurança ...
NOVA PARCERIA FORTALECE O COMBATE AO MERCADO ILEGAL DE APOSTAS E À PUBLICIDADE IRREGULAR
por labsul | jul 21, 2026
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciaram, durante entrevista coletiva, uma parceria voltada ao monitoramento da publicidade de plataformas de apostas ilegais...
LABSUL PUBLICA O PRIMEIRO ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE LUDOPATIA NO BRASIL E QUALIFICA O DEBATE SOBRE APOSTAS
por labsul | fev 04, 2026
O LabSul publica o primeiro artigo científico brasileiro dedicado à ludopatia, publicado na Revista Direitos Humanos, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), oferecendo uma contribuição inédita e qualificada ao debate sobre apostas, saúde mental e regulação no país...
NOVO ARTIGO - APOSTAS DE QUOTA FIXA NO BRASIL: DA REGULAÇÃO À PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS
por labsul | nov 26, 2025
O Brasil já possui um marco regulatório consolidado para as apostas de quota fixa. A partir da Lei nº 13.756/2018, que introduziu essa modalidade no sistema lotérico nacional, e especialmente com a edição da Lei nº 14.790/2023, o país estruturou um sistema amplo de autorização, fiscalização e proteção. ..
NOVO ESTUDO DISCUTE COMO O ECA DIGITAL E O JULGAMENTO DO STF SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET REDEFINEM A MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
por labsul | out 30, 2025
O novo estudo do Labsul analisa o tema da moderação de conteúdo sob a perspectiva de dois recentes marcos: Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e ECA digital - Lei 15. 211/2025. ..
NOVA PUBLICAÇÃO ANALISA LACUNAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
por labsul | set 11, 2025
Foi publicado na Revista de Direitos Culturais (URI) o artigo “Discurso de ódio nas plataformas digitais: contexto brasileiro, vácuo legislativo e análise da regulação europeia”, de autoria de Gustavo Silveira Borges e Felipe Pinheiro Prestes...
VIVIAN GRAMINHO PUBLICA ARTIGO SOBRE REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DOS APOSTADORES NO DEBATE JURÍDICO
por labsul | jul 29, 2026
A Diretora de Pesquisas do LabSul, Vivian Graminho, assina artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico, em que analisa o papel da regulação na proteção dos apostadores e na promoção de um ambiente de apostas mais seguro e transparente...
IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO REINO UNIDO
por labsul | jun 18, 2026
O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Reino Unido para inteligência artificial. A publicação examina como o país vem consolidando um modelo de governança ..
IA GLOBAL: NOVA SÉRIE DO LABSUL ACOMPANHARÁ A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO REDOR DO MUNDO
por labsul | mai 25, 2026
O LabSul lança IA GLOBAL, uma nova série editorial dedicada ao acompanhamento internacional da regulação e governança da inteligência artificial.
A proposta da iniciativa é apresentar análises visuais e estratégicas sobre os caminhos regulatórios adotados por diferentes países e regiões diante dos avanços da IA...
LABSUL PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O ECA DIGITAL
por labsul | mar 19, 2026
O LabSul esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O evento reuniu autoridades dos três Poderes, incluindo ministros de Estado, o Presidente
NOTA PÚBLICA
PEDIDO DE URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 4675/2025
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO
por labsul | fev 10, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, à regulação econômica e à promoção dos direitos humanos e fundamentais, apresenta, por meio desta manifestação pública, seu posicionamento técnico-jurídico contrário ao requerimento de urgência ...
NOTA PÚBLICA
DO LABSUL SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.563/2024
por labsul | fev 03, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, regulação econômica e proteção de direitos humanos e fundamentais, vem, por meio desta manifestação, apresentar posicionamento técnico-jurídico contrário à votação do Projeto de Lei 3.563/2024...
APOSTAS ESPORTIVAS E RESPONSABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE O DEBATE REGULATÓRIO NO BRASIL
por labsul | nov 25, 2025
Foi publicado em três importantes veículos de comunicação (Estadão, Cidadão Consumidor e BNL Data ) um artigo assinado por Letícia Ferraz, Diretora de Pesquisa do Labsul, que analisa o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e os desafios regulatórios que envolvem o setor...
MERCADO ILEGAL DE APOSTAS NO BRASIL:
RISCOS CRESCENTES QUE EXIGEM COMBATE IMEDIATO
por labsul | out 28, 2025
A recente legalização das apostas de quota fixa no Brasil marcou um avanço decisivo na formalização de um setor com enorme potencial econômico e arrecadatório. Somente nos cinco primeiros meses do ano de 2025, a arrecadação com a tributação das casas de apostas acumulou R$ 3,026 bilhões...
INTEGRIDADE ESPORTIVA E APOSTAS DE QUOTA FIXA: CAMINHOS PARA A COOPERAÇÃO E PREVENÇÃO DE MANIPULAÇÕES NO BRASIL
por labsul | jul 30, 2025
O mercado global de apostas esportivas cresceu exponencialmente nas últimas décadas, impulsionado pela digitalização e pela legalização e regulamentação. Cerca de 25 milhões de pessoas fizeram apostas esportivas nos primeiros sete meses de 2024, representando cerca de 48% do total dos jogadores brasileiros que apostaram nos últimos cinco anos...
NOVO MATERIAL DISCUTE PUBLICIDADE, REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE APOSTAS
por labsul | jun 10, 2026
O LabSul disponibiliza novo material dedicado à análise da publicidade no mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e sua importância para o fortalecimento do ambiente regulatório...
GOVERNO FEDERAL AVANÇA NA PROTEÇÃO DE APOSTADORES E NO FORTALECIMENTO DO MERCADO REGULADO
por labsul | abr 08, 2026
O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, consolidando mais uma medida relevante para a proteção de direitos no ambiente de apostas ...
LETÍCIA FERRAZ COMENTA IMPACTOS DO PL ANTIFACÇÃO EM REPORTAGEM DA JOVEM PAN
por labsul | fev 18, 2026
A diretora executiva do LabSul, Letícia Ferraz, participou de reportagem exibida pela Jovem Pan News sobre o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que tem gerado debate entre especialistas, reguladores e representantes do setor...
LABSUL ANUNCIA MUDANÇA EM SUA DIRETORIA E CONSOLIDA LIDERANÇA 100% FEMININA
por labsul | jan 15, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias anuncia uma importante atualização em sua estrutura de governança, reafirmando seu compromisso institucional com a excelência, a inovação e a diversidade...
EQUILÍBRIO OU COLAPSO:
por labsul | out 28, 2025
As apostas de quota fixa (bets) tornaram-se um dos setores mais dinâmicos e promissores da economia digital mundial. No contexto de crescente formalização e fortalecimento de práticas de compliance, o segmento consolida-se como uma relevante fonte de receita e inovação. De acordo com estimativas internacionais, o mercado mundial registrou no último ano um crescimento ..