LABNEWS INTERNACIONAL | 30 ABRIL–14 MAIO 2026 #EDIÇÃO 04

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 30/04/2026 | 📱 Plataformas digitais

O Parlamento Europeu pediu medidas mais rigorosas contra o cyberbullying e maior responsabilização das plataformas digitais na prevenção e combate a conteúdos abusivos.

O órgão criticou sistemas de recomendação hiperpersonalizados e modelos de negócio que amplificam conteúdos nocivos, reforçando a pressão por mecanismos de governança algorítmica e revisão de desenho de produto.

🔗 Leia mais: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260423IPR41845/parliament-wants-stronger-action-against-cyberbullying-in-the-eu

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🗓️ 01/05/2026 | 🎮 Jogos e apostas online

Entraram em vigor, na Índia, as regras da Promotion and Regulation of Online Gaming Rules 2026, que regulamentam o mercado federal de jogos online no país.

A norma cria a Online Gaming Authority of India como regulador unificado, responsável por classificação de jogos, registro de plataformas e resolução de disputas, buscando combater jogos predatórios e incentivar e-sports e jogos sociais.

🔗 Saiba mais: https://www.newsonair.gov.in/promotion-regulation-of-online-gaming-rules-2026-comes-into-force/

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🗓️ 04/05/2026 | 🧠 Saúde mental e tecnologia

Durante a Semana Europeia da Saúde Mental, a Comissão Europeia relacionou o Digital Services Act à proteção de crianças contra impactos negativos do uso excessivo de telas.

O texto destaca a necessidade de plataformas garantirem segurança física e mental aos usuários, incentivando o debate sobre algoritmos, funcionalidades persuasivas e hábitos digitais saudáveis.

🔗 Leia mais: https://ec.europa.eu/newsroom/sante/newsletter-archives/74894

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🗓️ 05/05/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia anunciou acordo de cooperação com o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão para apoiar a aplicação de regras sobre plataformas digitais, incluindo o Digital Services Act.

A iniciativa reforça a cooperação internacional na fiscalização de riscos sistêmicos relacionados a conteúdo ilegal, direitos fundamentais e segurança dos usuários.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-services-sign-cooperation-arrangement-japans-ministry-internal-affairs-and

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🗓️ 07/05/2026 | 🤖 Inteligência artificial

O Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram acordo provisório para simplificar a aplicação da Lei de IA, com medidas voltadas à redução de sobreposição regulatória e incentivo à inovação.

O texto também proíbe sistemas de IA voltados à criação de imagens íntimas sem consentimento e material de abuso sexual infantil, além de adiar obrigações para sistemas de alto risco para 2027 e 2028.

🔗 Leia mais: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260427IPR42011/ai-act-deal-on-simplification-measures-ban-on-nudifier-apps

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🗓️ 07/05/2026 | 📊 Inteligência Artificial

A OCDE publicou estudo sobre o estado da inteligência artificial na auditoria pública, analisando experiências de instituições de controle no uso da tecnologia.

O relatório examina aplicações voltadas à detecção de anomalias, processamento documental, gestão de conhecimento e avaliação preditiva de riscos.

🔗 Saiba mais: https://www.oecd.org/en/publications/the-state-of-artificial-intelligence-in-public-audit_f4a6c658-en.html?utm_source=chatgpt.com

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🗓️ 07/05/2026 | 🎰 Jogos online

A AGCO aplicou penalidades monetárias a dois fornecedores após identificar que jogos desenvolvidos pelas empresas estavam disponíveis em plataformas não reguladas acessíveis em Ontário.

A medida reforça a estratégia regulatória de responsabilização da cadeia de fornecimento do mercado ilegal de jogos online.

🔗 Leia mais: https://www.agco.ca/en/news/agco-takes-enforcement-action-against-two-companies-allowing-their-games-unregulated-gaming

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🗓️ 08/05/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Ofcom divulgou suas prioridades regulatórias para o biênio 2026–2027 em segurança online no Reino Unido.

Além da proteção infantil, a autoridade informou que concentrará esforços em terrorismo, discurso de ódio ilegal e segurança de mulheres e meninas no ambiente digital.

🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/making-life-safer-online-our-priorities-for-the-year-ahead

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🗓️ 08/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia abriu consulta pública para definir diretrizes de transparência previstas na nova Lei da IA.

A iniciativa busca garantir que cidadãos sejam alertados ao interagir com sistemas de inteligência artificial ou conteúdos manipulados, incluindo deepfakes. O prazo para contribuições encerra-se em 03/06/2026.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-opens-consultation-draft-guidelines-ai-transparency-obligations

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🗓️ 08/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia publicou três estudos sobre a interpretação do artigo 5º do AI Act, que trata da proibição de práticas de IA consideradas especialmente danosas.

Os documentos buscam orientar a aplicação uniforme das restrições relacionadas à proteção de direitos fundamentais, democracia, saúde e segurança no mercado europeu.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/three-studies-various-aspects-article-5-ai-act

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🗓️ 12/05/2026 | 👶 Proteção infantil online

Pesquisa divulgada pela Comissão Europeia apontou que a proteção de menores no ambiente digital é prioridade para 92% dos europeus.

O relatório destaca preocupações relacionadas à saúde mental, assédio virtual, desinformação e necessidade de maior controle sobre privacidade de dados e conteúdos gerados por inteligência artificial.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/factpages/childrens-protection-online-high-priority-92-europeans

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🗓️ 13/05/2026 | 🔞 Lei de Segurança Online do Reino Unido

A Ofcom abriu investigações contra dois sites pornográficos por possível descumprimento das regras de verificação etária previstas no Online Safety Act.

A apuração busca verificar se as plataformas adotaram mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças a conteúdos adultos.

🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-investigates-two-porn-sites-under-age-check-rules

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🗓️ 13/05/2026 | 🎰 Combate ao jogo ilegal

O governo do Reino Unido formalizou uma força-tarefa voltada ao combate ao jogo ilegal no ambiente digital.

A iniciativa prevê ações contra publicidade irregular, bloqueio de pagamentos para operadores ilícitos e maior coordenação entre órgãos públicos, reguladores e plataformas digitais.

🔗 Leia mais: https://www.gov.uk/guidance/illegal-gambling-taskforce-terms-of-reference

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