NOVO ESTUDO LABSUL REÚNE AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS GLOBAIS DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O relatório Panorama Internacional da Regulação da Inteligência Artificial foi elaborado a partir de uma pesquisa comparada sobre a forma como diferentes países, blocos regionais e organismos internacionais vêm respondendo aos desafios jurídicos, econômicos, sociais e institucionais associados ao desenvolvimento da inteligência artificial. 

O trabalho reuniu e sistematizou leis, projetos legislativos, estratégias nacionais, recomendações, códigos de conduta, padrões técnicos e documentos de governança, buscando identificar não apenas as normas existentes, mas também os valores e as prioridades que orientam cada modelo regulatório.

A pesquisa foi estruturada em dois grandes eixos. O primeiro reúne referenciais internacionais elaborados por instituições e fóruns como OCDE, ONU, UNESCO e o Processo de Hiroshima, além de documentos sobre direitos e princípios digitais. O segundo apresenta uma análise comparada das experiências da Austrália, Canadá, China, Colômbia, Estados Unidos, Japão, Peru, Reino Unido, Singapura e União Europeia. 

O estudo demonstra que não existe uma única forma de regular a IA. A União Europeia adotou um modelo abrangente e vinculante, estruturado conforme os níveis de risco dos sistemas. Outros países, como Austrália, Canadá, Reino Unido e Singapura, priorizam abordagens graduais, flexíveis e apoiadas em diretrizes, padrões técnicos, autoridades setoriais e mecanismos voluntários. A China segue uma regulação vertical, dirigida a aplicações específicas, enquanto outras jurisdições combinam estratégias nacionais, princípios éticos e obrigações progressivas. Apesar das diferenças, há uma convergência em torno da proteção dos direitos fundamentais, da transparência, da explicabilidade, da não discriminação, da supervisão humana e da responsabilização.

O conteúdo do relatório deu origem, ainda, à série de publicações “IA Global”, dedicada à análise da estratégia regulatória da IA ao redor do mundo. Em cada edição, os resultados da pesquisa foram apresentados de forma sintética e visual, destacando a linha do tempo regulatória, as principais normas e políticas públicas, os princípios orientadores, as obrigações impostas aos agentes de IA e o conceito-chave que caracteriza o modelo de cada país. 

Mais do que apresentar normas isoladas, procurou-se demonstrar como inovação, desenvolvimento econômico, segurança, direitos humanos e capacidade institucional estão sendo articulados em diferentes partes do mundo. 

Convidamos o público a conhecer o relatório completo, que oferece uma visão acessível e comparada das principais tendências internacionais e contribuem para o debate sobre a construção de uma governança da IA segura, inovadora, inclusiva e adequada à realidade brasileira.

Acesse o estudo https://drive.google.com/file/d/1ah0GzE8bZyclr8x-ApyLMi7o9tzxuY_M/view?usp=sharing