ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR E ESTABELECE NOVAS OBRIGAÇÕES PARA PLATAFORMAS

por labsul | mar 17, 2026 | Publicações

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ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR E ESTABELECE NOVAS OBRIGAÇÕES PARA PLATAFORMAS

A partir de hoje, entra em vigor o chamado “ECA Digital”, marco que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A mudança representa um avanço relevante no debate sobre regulação, mas é essecial que haja debate e reformas ao texto. Precisamos aprimorar pontos cruciais.

O LabSul está preparando um material especial sobre o tema, com análise dos principais impactos e desafios dessa nova fase regulatória.

Em breve, disponibilizaremos. Aguardem.

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Marcela

30 de abril de 2024

Exceptional