LABNEWS INTERNACIONAL | 15 –28 MAIO 2026 #EDIÇÃO 05

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 18/05/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online

A DGOJ abriu consulta pública para reformar a Lei de Regulação do Jogo na Espanha, com foco no fortalecimento de controles regulatórios e no combate ao jogo ilegal.

Entre as medidas em discussão estão regras para publicidade com celebridades e influenciadores, restrições a promoções de captação de clientes, ajustes em resultados de busca e a adoção de advertências padronizadas sobre riscos. A consulta permanece aberta até 22/06/2026.

🔗 Leia mais: https://www.ordenacionjuego.es/novedades/dgoj-abre-consulta-publica-modificacion-ley-regulacion-juego

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🗓️ 19/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia publicou diretrizes preliminares para esclarecer a classificação de sistemas de IA de alto risco no âmbito do AI Act.

O documento apresenta critérios interpretativos e exemplos práticos para auxiliar empresas, autoridades e desenvolvedores na aplicação das regras. A consulta pública ficará aberta até 23/06/2026.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/guidelines-ai-high-risk-systems

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🗓️ 20/05/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia promoveu uma mesa-redonda com grandes plataformas, motores de busca e Coordenadores de Serviços Digitais para discutir o acesso de pesquisadores credenciados a dados previstos pelo Digital Services Act.

A iniciativa busca viabilizar estudos sobre riscos sistêmicos relacionados a conteúdos ilegais, impactos sobre direitos fundamentais e bem-estar dos usuários.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-holds-roundtable-data-access-vetted-researchers

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🗓️ 21/05/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online

A AGCO divulgou estudo indicando que 91% dos jogadores online de Ontário utilizaram plataformas reguladas durante o período analisado.

O dado é considerado relevante para avaliação da efetividade do modelo regulatório e da capacidade de direcionar usuários para operadores autorizados em detrimento do mercado ilegal.

🔗 Saiba mais: https://www.agco.ca/en/news/number-ontarians-choosing-regulated-over-unregulated-online-gaming-sites-surges-91-ipsos-study

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🗓️ 21/05/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom informou que Snap, Meta e Roblox assumiram novos compromissos para reforçar medidas de proteção contra aliciamento infantil em suas plataformas.

As iniciativas incluem ajustes em configurações padrão, controles de comunicação e ferramentas de detecção baseadas em inteligência artificial. O regulador também ampliou a fiscalização sobre TikTok e YouTube.

🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/tech-firms-commit-to-stronger-anti-grooming-measures-in-response-to-ofcom-demands

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🗓️ 21/05/2026 | 📱 Plataformas digitais

A FTC iniciou a aplicação do TAKE IT DOWN Act, legislação que obriga plataformas digitais a disponibilizar mecanismos para solicitação de remoção de imagens íntimas não consentidas.

As empresas abrangidas pela norma deverão remover o conteúdo e suas cópias idênticas em até 48 horas após o recebimento de pedido válido. A medida também contempla conteúdos manipulados por inteligência artificial, incluindo deepfakes.

🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/05/ftc-begins-enforcing-take-it-down-act

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🗓️ 22/05/2026 | 🔐 RGPD

A Comissão Europeia celebrou os dez anos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), destacando os avanços na proteção dos direitos dos cidadãos europeus.

A publicação ressalta garantias como acesso, correção, eliminação de dados e retirada de consentimento, além de relacionar o RGPD ao conjunto de normas digitais que inclui o DSA e o DMA.

🔗 Leia mais: https://commission.europa.eu/news-and-media/news/ten-years-gdpr-your-data-your-rights-2026-05-22_en

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🗓️ 22/05/2026 | ⚖️ Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia divulgou seu relatório anual sobre a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

O documento destaca medidas adotadas para promover maior concorrência no ambiente digital, incluindo investigações sobre práticas anticompetitivas, uso de dados pessoais e novos estudos relacionados à computação em nuvem e à visibilidade de conteúdos jornalísticos.

🔗 Saiba mais: https://notebooklm.google.com/notebook/7f06bcc0-2c0a-4396-96ff-dad3de6b4fe1

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🗓️ 26/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A OCDE publicou relatório técnico apresentando uma nova métrica para medir a exposição de tarefas e ocupações à inteligência artificial.

A ferramenta busca apoiar formuladores de políticas públicas na avaliação dos impactos da automação sobre o mercado de trabalho e na formulação de estratégias relacionadas a educação, emprego e proteção social.

🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/the-oecd-ai-exposure-measure_f3da0f0a-en.html

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🗓️ 26/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

O Vaticano apresentou a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, que aborda os impactos da inteligência artificial na sociedade contemporânea.

O documento destaca a necessidade de alinhar o desenvolvimento tecnológico a princípios éticos, à proteção da dignidade humana e ao bem comum, promovendo um debate global sobre governança da inovação digital.

🔗 Saiba mais: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2026-05/leao-xiv-discurso-apresentazione-enciclica-magnifica-humanitas.html

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🗓️ 26/05/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online

A Gambling Commission prorrogou para 30/09/2026 o prazo para implementação da segunda fase das novas exigências sobre limites de depósito para operadores remotos.

As medidas reforçam a transparência e o controle de gastos pelos usuários, mantendo o foco regulatório britânico em ferramentas de proteção ao consumidor.

🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/implementation-extension-for-new-deposit-limit-requirements

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🗓️ 27/05/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom aplicou multa total de £600 mil à Youngtek Solutions Ltd por falhas em mecanismos de verificação etária em sites adultos e por descumprimento de obrigações regulatórias.

A decisão é considerada um dos primeiros casos relevantes de aplicação de sanções financeiras sob o Online Safety Act, reforçando a proteção de menores no ambiente digital.

🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-fines-porn-company-600k

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🗓️ 27/05/2026 | ⚽ Copa do Mundo

A autoridade reguladora holandesa Ksa lançou campanha voltada a jovens adultos para conscientização sobre os riscos das apostas esportivas durante a Copa do Mundo.

A iniciativa utiliza redes sociais para promover mensagens de prevenção e reforça a atenção regulatória aos potenciais impactos de grandes eventos esportivos sobre grupos vulneráveis.

🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/kansspelautoriteit-waarschuwt-jongeren-met-wk-campagne-laat-je-niet-zoek-spelen

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🗓️ 28/05/2026 | 📱 Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia aplicou multa de 200 milhões de euros à plataforma Temu por violações relacionadas à Lei dos Serviços Digitais (DSA).

Segundo a autoridade, a empresa não avaliou adequadamente os riscos associados à comercialização de produtos ilegais ou perigosos, além de apresentar análises consideradas insuficientes sobre o funcionamento de seus sistemas de recomendação.

🔗 Saiba mais: https://notebooklm.google.com/notebook/8aeed327-442a-4805-9e5a-45dae312c2eb