LABNEWS INTERNACIONAL | 25 AGOSTO - 04 SETEMBRO 2026 #EDIÇÃO 12

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 25/08/2026 | 🤖 Inteligência artificial na educação

A UNESCO anunciou que mais de 25 ministros da Educação deverão adotar, durante a Digital Learning Week, uma declaração conjunta sobre a preservação da educação como bem comum na era da inteligência artificial.

A agenda inclui temas como segurança da IA, soberania digital, contratação pública, modelos de custo e adequação etária. A declaração ainda estava em preparação e deveria ser apresentada durante o evento, previsto para 8 a 11 de setembro.

🔗 Leia mais: https://www.unesco.org/en/articles/education-age-ai-ministerial-statement-be-adopted-unescos-digital-learning-week

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🗓️ 26/08/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Meta anunciou acordo com autoridades de diferentes estados norte-americanos que prevê o pagamento de até US$ 17,1 bilhões e a implementação de novas medidas de segurança infantil no Instagram e Facebook.

Entre as medidas estão limite diário combinado de duas horas para crianças e pausas obrigatórias após 15, 60 e 90 minutos de uso contínuo.

🔗 Saiba mais: https://oag.dc.gov/release/attorney-general-schwalb-announces-meta-will-pay

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🗓️ 27/08/2026 | 🤖 Inteligência artificial

O governo britânico atualizou a documentação do Advisory AI Growth Lab, iniciativa que reúne órgãos reguladores e instituições do setor jurídico para analisar a aplicação das normas existentes a serviços jurídicos baseados em inteligência artificial.

O programa aborda questões como proteção de dados, explicabilidade, privilégio, confidencialidade e obrigações profissionais, sem criar isenções ou aprovações regulatórias para o uso da tecnologia.

🔗 Leia mais: https://www.gov.uk/government/publications/advisory-ai-growth-lab-legal-services/legal-services-advisory-ai-growth-lab-overview

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🗓️ 28/08/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

Após atuação da Ofcom, dois sites dedicados a conteúdo gráfico de violência e lesões implementaram mecanismos de verificação etária, enquanto outros sete sites de alto risco bloquearam usuários do Reino Unido.

A autoridade também reforçou que os deveres de proteção infantil e tratamento de conteúdo ilegal previstos no Online Safety Act permanecem aplicáveis. A Ofcom informou ainda que realizará, em outubro, uma avaliação de tecnologias de verificação de idade para o limite de 16 anos.

🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/uk-children-protected-from-more-high-risk-sites-as-a-result-of-ofcom-action

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🗓️ 28/08/2026 | 📈 Mercado de previsões

Após o julgamento envolvendo a Kalshi, o regulador de Nevada reiterou que contratos vinculados a eventos esportivos constituem atividade de apostas sob a legislação estadual.

A autoridade reforçou que as entidades que ofertam esse tipo de contrato devem possuir licença para operar no estado.

🔗 Leia mais: https://prod.gaming.nv.gov/siteassets/content/about/press-release/ninth-circuit-rules-in-favor-of-nevada.pdf

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🗓️ 31/08/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia designou o ChatGPT como mecanismo de busca online muito grande (VLOSE) e o Reddit e o Roblox como plataformas online muito grandes (VLOPs), após os serviços atingirem o limite de 45 milhões de usuários mensais médios na União Europeia.

As plataformas terão quatro meses para cumprir obrigações adicionais relacionadas à avaliação e mitigação de riscos sistêmicos. A decisão também estabelece um novo precedente regulatório ao enquadrar um chatbot de IA com capacidade de busca na internet como mecanismo de busca sob o Digital Services Act.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-designates-chatgpt-reddit-roblox-under-digital-services-act

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🗓️ 04/09/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom aplicou multa de £700 mil ao provedor do Xgroovy por descumprimento dos deveres de verificação de idade previstos no Online Safety Act, além de £30 mil por não responder a uma solicitação de informação juridicamente vinculante.

O provedor posteriormente implementou mecanismo de verificação etária considerado potencialmente altamente eficaz e bloqueou o acesso ao serviço a partir do Reino Unido.

🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/porn-site-deploys-age-checks-as-ofcom-fines-it-730000

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🗓️ 04/09/2026 | 🎰 Jogos e apostas esportivas

O governo sueco anunciou investigação sobre os hábitos de jogo de jovens e a adequação das salvaguardas existentes.

O trabalho analisará a exposição ao marketing, os riscos de problemas relacionados ao jogo, possíveis vínculos com criminalidade e a interação entre jogos de azar e videogames. Também serão avaliados mecanismos de proteção como o sistema nacional de autoexclusão Spelpaus e limites de tempo, com relatório previsto para fevereiro de 2028.

🔗 Saiba mais: https://www.spelinspektionen.se/nyhetsarkiv/regeringen-tillsatter-utredning-om-ungas-spelande/

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