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O LabSul, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global, tem como missão central a pesquisa e ação nos desafios ético-jurídicos das novas tecnologias na sociedade da informação. Direitos humanos, políticas públicas, novas tecnologias, economia digital e educação são as áreas temáticas de destaque que moldam nossa agenda de trabalho. LABSUL Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Explore a conexão entre ética, inovação e os desafios jurídicos no mundo digital. SABER MAIS TEMAS DE ATUAÇÃO E PESQUISAS NO LABSUL Atuamos com regulação e políticas públicas dos temas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GAMES E E-SPORTS DESINFORMAÇÃO, MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO PLATAFORMAS DIGITAIS SEGURANÇA ONLINE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOGOS E APOSTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por labsul | ago 11, 2026 | Publicações A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 18h30, por videoconferência. Confira abaixo o edital na íntegra. Botão EXPLORANDO CONHECIMENTO Descubra insights e análises aprofundadas em nossas publicações. Navegue por uma variedade de temas, desde direitos humanos até inovações tecnológicas, em nossas publicações de destaque. VEJA MAIS PUBLICAÇÕES CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIAS Explore oportunidades de aprendizado e participe de eventos impactantes. Invista no seu desenvolvimento com cursos especializados e mergulhe em experiências transformadoras com nossos eventos em destaque. VEJA MAIS CURSOS E EVENTOS PESQUISADOR DO LABSUL PARTICIPA DE IMERSÃO INTERNACIONAL EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PORTUGAL por labsul | jun 17, 2026 | Cursos e Eventos O pesquisador do LabSul, Felipe Prestes, participou do curso de Imersão em Inteligência Artificial promovido pelo LAIOB em parceria com o ISCTE Executive Education, em Portugal. A participação ocorreu por meio... Botão LABSUL APRESENTA CONTRIBUIÇÃO À TOMADA DE SUBSÍDIOS SOBRE O GUIA ORIENTATIVO "MECANISMOS DE AFERIÇÃO DE IDADE" por labsul | jul 08, 2026 | Publicações O LabSul disponibiliza sua contribuição à Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo "Mecanismos de Aferição de Idade", iniciativa voltada à coleta de manifestações para o aprimoramento do documento... Botão TRANSFORMAÇÕES IMPACTANTES Conheça nossos projetos impactantes que fazem a diferença na sociedade. Explore como estamos moldando o futuro com projetos que abrangem direitos humanos, tecnologia e inovação VEJA MAIS PROJETOS CONTATE-NOS Por favor, utilize o formulário de contato ao lado para nos enviar sua mensagem. Também estamos disponíveis em nossas plataformas digitais. ENVIAR

Descubra insights e análises aprofundadas em nossas publicações. Navegue por uma variedade de temas, desde direitos humanos até inovações tecnológicas, nas publicações de destaque da Labsul, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias. PUBLICAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por labsul | ago 11, 2026 A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 18h30, por videoconferência. Confira abaixo o edital na íntegra. UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT por labsul | ago 03, 2026 A União Europeia deu mais um passo na regulamentação da inteligência artificial. Em 27 de julho de 2026, entrou em vigor o AI Omnibus, conjunto de atualizações legislativas destinadas a simplificar a implementação do AI Act, ampliar a segurança ... NOVA PARCERIA FORTALECE O COMBATE AO MERCADO ILEGAL DE APOSTAS E À PUBLICIDADE IRREGULAR por labsul | jul 21, 2026 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciaram, durante entrevista coletiva, uma parceria voltada ao monitoramento da publicidade de plataformas de apostas ilegais... SERIE IA GLOBAL: O MODELO COLOMBIANO EM PERSPECTIVA por labsul | jun 30, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória da Colômbia para IA... SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIÃO EUROPÉIA por labsul | jun 23, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória da União Europeia para inteligência artificial... LABNEWS INTERNACIONAL | 29 MAIO –11 JUNHO 2026 #EDIÇÃO 06 por labsul | jun 12, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SINGAPURA por labsul | jun 09, 2026 O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, desta vez dedicado à análise da estratégia regulatória de Singapura para inteligência artificial. LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL por labsul | mai 28, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória da Austrália para inteligência artificial... NOVO ESTUDO DO LABSUL ANALISA AS CAUSAS DO ENDIVIDAMENTO FAMILIAR NO BRASIL por labsul | mai 08, 2026 O LabSul disponibiliza novo estudo sobre o cenário do endividamento familiar no Brasil, abordando suas principais causas, evidências científicas e os desafios relacionados à inadimplência no país... LABNEWS INTERNACIONAL | 01–15 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 02 por labsul | abr 17, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 16–31 MARÇO 2026 #EDIÇÃO 01 por labsul | abr 03, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | mar 13, 2026 Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | fev 27, 2026 Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | fev 13, 2026 Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... LABSUL PUBLICA O PRIMEIRO ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE LUDOPATIA NO BRASIL E QUALIFICA O DEBATE SOBRE APOSTAS por labsul | fev 04, 2026 O LabSul publica o primeiro artigo científico brasileiro dedicado à ludopatia, publicado na Revista Direitos Humanos, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), oferecendo uma contribuição inédita e qualificada ao debate sobre apostas, saúde mental e regulação no país... NOVO ARTIGO - APOSTAS DE QUOTA FIXA NO BRASIL: DA REGULAÇÃO À PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS por labsul | nov 26, 2025 O Brasil já possui um marco regulatório consolidado para as apostas de quota fixa. A partir da Lei nº 13.756/2018, que introduziu essa modalidade no sistema lotérico nacional, e especialmente com a edição da Lei nº 14.790/2023, o país estruturou um sistema amplo de autorização, fiscalização e proteção. .. NOVO ESTUDO DISCUTE COMO O ECA DIGITAL E O JULGAMENTO DO STF SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET REDEFINEM A MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS por labsul | out 30, 2025 O novo estudo do Labsul analisa o tema da moderação de conteúdo sob a perspectiva de dois recentes marcos: Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e ECA digital - Lei 15. 211/2025. .. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA por labsul | ago 11, 2026 A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 17h30, por videoconferência. Confira abaixo o edital na íntegra. VIVIAN GRAMINHO PUBLICA ARTIGO SOBRE REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DOS APOSTADORES NO DEBATE JURÍDICO por labsul | jul 29, 2026 A Diretora de Pesquisas do LabSul, Vivian Graminho, assina artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico, em que analisa o papel da regulação na proteção dos apostadores e na promoção de um ambiente de apostas mais seguro e transparente... LABNEWS INTERNACIONAL | 26 JUNHO – 09 JULHO 2026 #EDIÇÃO 08 por labsul | jul 10, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 12– 25 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 07 por labsul | jun 26, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO REINO UNIDO por labsul | jun 18, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Reino Unido para inteligência artificial. A publicação examina como o país vem consolidando um modelo de governança .. SÉRIE IA GLOBAL: O MODELO NORTE-AMERICANO EM PERSPECTIVA por labsul | jun 11, 2026 O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, desta vez dedicado à análise da estratégia regulatória dos EUA para inteligência artificial... SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL por labsul | jun 02, 2026 O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, dedicado à análise do modelo regulatório adotado pela China para a governança da inteligência artificial... IA GLOBAL: NOVA SÉRIE DO LABSUL ACOMPANHARÁ A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO REDOR DO MUNDO por labsul | mai 25, 2026 O LabSul lança IA GLOBAL, uma nova série editorial dedicada ao acompanhamento internacional da regulação e governança da inteligência artificial. A proposta da iniciativa é apresentar análises visuais e estratégicas sobre os caminhos regulatórios adotados por diferentes países e regiões diante dos avanços da IA... LABNEWS INTERNACIONAL | 16–29 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 03 por labsul | abr 30, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... ECA DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 9º por labsul | abr 15, 2026 O LabSul disponibiliza novo estudo dedicado à análise da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, com foco nos desafios interpretativos relacionados ao art. 9º da legislação... LABSUL PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O ECA DIGITAL por labsul | mar 19, 2026 O LabSul esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento reuniu autoridades dos três Poderes, incluindo ministros de Estado, o Presidente EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISADOR(A) por labsul | mar 11, 2026 O Labsul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias torna pública a abertura de processo seletivo para 1 (uma) vaga de pesquisador(a) para atuação em projetos de pesquisa na área de direito e tecnologias digitais... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | fev 20, 2026 Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... NOTA PÚBLICA PEDIDO DE URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 4675/2025 POSICIONAMENTO CONTRÁRIO por labsul | fev 10, 2026 O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, à regulação econômica e à promoção dos direitos humanos e fundamentais, apresenta, por meio desta manifestação pública, seu posicionamento técnico-jurídico contrário ao requerimento de urgência ... NOTA PÚBLICA DO LABSUL SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.563/2024 por labsul | fev 03, 2026 O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, regulação econômica e proteção de direitos humanos e fundamentais, vem, por meio desta manifestação, apresentar posicionamento técnico-jurídico contrário à votação do Projeto de Lei 3.563/2024... APOSTAS ESPORTIVAS E RESPONSABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE O DEBATE REGULATÓRIO NO BRASIL por labsul | nov 25, 2025 Foi publicado em três importantes veículos de comunicação (Estadão, Cidadão Consumidor e BNL Data ) um artigo assinado por Letícia Ferraz, Diretora de Pesquisa do Labsul, que analisa o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e os desafios regulatórios que envolvem o setor... MERCADO ILEGAL DE APOSTAS NO BRASIL: RISCOS CRESCENTES QUE EXIGEM COMBATE IMEDIATO por labsul | out 28, 2025 A recente legalização das apostas de quota fixa no Brasil marcou um avanço decisivo na formalização de um setor com enorme potencial econômico e arrecadatório. Somente nos cinco primeiros meses do ano de 2025, a arrecadação com a tributação das casas de apostas acumulou R$ 3,026 bilhões... LABNEWS INTERNACIONAL | 23 JULHO–04 AGOSTO 2026 #EDIÇÃO 10 por labsul | ago 07, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 10 – 23 JULHO 2026 #EDIÇÃO 09 por labsul | jul 24, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... IA GLOBAL: ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JAPÃO por labsul | jul 02, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Japão para inteligência artificial... IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ por labsul | jun 25, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Canadá para inteligência artificial... IA GLOBAL: ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PERU por labsul | jun 16, 2026 O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Peru para inteligência artificial... NOVO MATERIAL DISCUTE PUBLICIDADE, REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE APOSTAS por labsul | jun 10, 2026 O LabSul disponibiliza novo material dedicado à análise da publicidade no mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e sua importância para o fortalecimento do ambiente regulatório... LABNEWS INTERNACIONAL | 15 –28 MAIO 2026 #EDIÇÃO 05 por labsul | mai 29, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 30 ABRIL–14 MAIO 2026 #EDIÇÃO 04 por labsul | mai 15, 2026 Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... JOGO RESPONSÁVEL COMO PILAR DE SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DE APOSTAS por labsul | abr 22, 2026 O LabSul disponibiliza novo estudo dedicado à análise do papel do jogo responsável no contexto do mercado regulado de apostas online no Brasil... GOVERNO FEDERAL AVANÇA NA PROTEÇÃO DE APOSTADORES E NO FORTALECIMENTO DO MERCADO REGULADO por labsul | abr 08, 2026 O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, consolidando mais uma medida relevante para a proteção de direitos no ambiente de apostas ... ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR E ESTABELECE NOVAS OBRIGAÇÕES PARA PLATAFORMAS por labsul | mar 17, 2026 A partir de hoje, entra em vigor o chamado “ECA Digital”, marco que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | mar 06, 2026 Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... LETÍCIA FERRAZ COMENTA IMPACTOS DO PL ANTIFACÇÃO EM REPORTAGEM DA JOVEM PAN por labsul | fev 18, 2026 A diretora executiva do LabSul, Letícia Ferraz, participou de reportagem exibida pela Jovem Pan News sobre o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que tem gerado debate entre especialistas, reguladores e representantes do setor... LETÍCIA FERRAZ PUBLICA ARTIGO NO ESTADÃO SOBRE O PL ANTIFACÇÃO por labsul | fev 10, 2026 A Diretora Executiva do LabSul, Letícia Ferraz, assina artigo de opinião publicado no Estadão, no Blog do Fausto Macedo, em que analisa criticamente o PL nº 5.582/2025 (PL Antifacção)... LABSUL ANUNCIA MUDANÇA EM SUA DIRETORIA E CONSOLIDA LIDERANÇA 100% FEMININA por labsul | jan 15, 2026 O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias anuncia uma importante atualização em sua estrutura de governança, reafirmando seu compromisso institucional com a excelência, a inovação e a diversidade... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por labsul | nov 14, 2025 Por este edital, ficam convocados os senhores associados para a Assembleia Ordinária, em cumprimento aos ditames estatutários...

Explore oportunidades de aprendizado e participe de eventos impactantes. Invista no seu desenvolvimento com cursos especializados e mergulhe em experiências transformadoras com nossos eventos em destaque. CURSOS E EVENTOS PESQUISADOR DO LABSUL PARTICIPA DE IMERSAO INTERNACIONAL EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL EM PORTUGAL por labsul | jun 17, 2026 O pesquisador do LabSul, Felipe Prestes, participou do curso de Imersão em Inteligência Artificial promovido pelo LAIOB em parceria com o ISCTE Executive Education, em Portugal. A participação ocorreu por meio... DEBATE SOBRE O MERCADO DE APOSTAS REUNE ESPECIALISTAS NO KLA ADVOGADOS por labsul | nov 05, 2025 No dia 29 de outubro de 2025, o KLA Advogados realizou o encontro “Oportunidades e Desafios no Mercado de Bets”, reunindo especialistas para discutir o cenário atual das apostas esportivas no país. O LabSul esteve representado por Gustavo Borges (Diretor-Executivo) e Letícia Ferraz (Diretora de Projetos)... LANÇAMENTO DO LIVRO DIREITOS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PROMOVE DIÁLOGO QUALIFICADO NO STF por labsul | mai 29, 2025 Ontem, dia 28 de maio de 2025, ocorreu o lançamento oficial do livro "Direitos das Plataformas Digitais", organizado e financiado pelo LabSul. O evento ocorreu na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal e marcou um momento de celebração e reflexão sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos no ambiente digital... LABSUL NO SENADO: DEBATENDO RESTRIÇÕES À DIVULGAÇÃO DE CRIMES EM ESCOLAS por labsul | out 22, 2024 O LabSul, representado pelo Diretor-Presidente Gustavo Borges, participou de um debate promovido pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) no Senado, que discutiu restrições à divulgação de crimes em escolas. O encontro visou refletir sobre os limites entre liberdade de imprensa e a necessidade de proteger o ambiente escolar de possíveis incitações ao medo e à violência... PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NO GT DE IA DO CNJ: PALESTRA E DISCUSSÕES RELEVANTES por labsul | jun 21, 2024 No dia 20 de junho de 2024, tivemos a honra de falar para o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo Ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gostaríamos de expressar nossa gratidão ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira e à Juíza da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta, pelo convite e pela oportunidade de participar deste importante evento... LABSUL É O ÚNICO REPRESENTANTE BRASILEIRO EM EVENTO DE PARLAMENTARES SOBRE IA NA ARGENTINA por labsul | jun 04, 2024 O LabSul foi convidado pelo Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas (IGF) para participar da Primeira Cúpula Regional de Parlamentares: "A Inteligência Artificial e a Agenda Latino-Americana". O evento será realizado na cidade de Buenos Aires, Argentina... LABSUL DISCUTE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEMOCRACIA EM EVENTO NA FGV DIREITO (RJ) por labsul | abr 24, 2024 Foi realizado o evento presencial “AI Regulation, Democracy and Sovereignty” na Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) para debater sobre temas ligados à Inteligência Artificial em 24 de abril de 2024, às 09h... LABSUL APRESENTA RELATÓRIO DE ESTUDO DE CASO “MERCADO LIVRE” SOBRE AS BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS NO E-COMMERCE por labsul | out 26, 2023 LabSul apresenta relatório "Padrões internacionais de Boas práticas no e-commerce: estudo de caso Mercado Livre" para toda equipe do jurídico e das relações governamentais. No relatório analisamosconceitos fundamentais do e-commerce e os padrões internacionais de boas... LABSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF por labsul | mar 29, 2023 Participação do LabSul na Audiência Pública, realizada no dia 28 de março de 2023, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na qual foram discutidas as regras do marco civil da internet, sob a presidência dos Senhores Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.... REGULAÇAO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E TEMA DE SEMINARIO NA CAMARA DOS DEPUTADOS COM PARTICIPAÇAO DO LABSUL por labsul | mai 13, 2026 A regulação de plataformas digitais e os desafios relacionados à concorrência, soberania e proteção de direitos estiveram no centro dos debates do seminário “Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais: desafios concorrenciais, soberania e proteção de direitos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília... LABSUL PARTICIPA DO II SIMPOSIO DE DIREITO DOS JOGOS, APOSTAS E DO JOGO RESPONSAVEL DA OAB-SP por labsul | nov 04, 2025 O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul... LABSUL PARTICIPA DE AUDIENCIA PUBLICA SOBRE PROTEÇAO INFANTOJUVENIL NO AMBIENTE DIGITAL por labsul | mai 22, 2025 No dia 21 de maio de 2025, o LabSul marcou presença na segunda audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM), no âmbito da análise do Projeto de Lei 2.628/2022. A proposta, de autoria do Senador Alessandro Vieira e sob relatoria do Deputado Jadyel Alencar, trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, reunindo representantes da sociedade civil, academia, empresas de tecnologia e especialistas no tema... JUSTIÇA E INOVAÇÕES: DESAFIOS DA ERA DIGITAL NA 12ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA por labsul |set 16, 2024 A 12ª Semana Institucional da Magistratura, realizada entre 10 e 12 de setembro, teve como tema central os desafios da Justiça do Trabalho frente às novas tecnologias e os impactos dos processos disruptivos na jurisdição. O evento reuniu magistrados, especialistas e pesquisadores para debater temas como equidade, saúde mental dos trabalhadores, e o uso de inteligência artificial na área jurídica... LABSUL MARCA PRESENÇA NA 1ª CÚPULA DE PARLAMENTARES SOBRE IA NA AMÉRICA LATINA por labsul | jun 17, 2024 No dia 14 de junho de 2024, a Câmara de Deputados da Argentina foi o palco da 1ª Cúpula de Parlamentares para discutir a agenda regulatória de Inteligência Artificial (IA) na América Latina. O evento, organizado pelo Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas (IGF), contou com a presença de Senadores e Deputados de diversos países, incluindo Argentina, Chile, Costa Rica, México, Paraguai, Peru e Uruguai... LABSUL VISITA A UNIVERSIDADE NACIONAL AUTÔNOMA DO MÉXICO (UNAM) por labsul | mai 05, 2024 O LabSul, por meio de seu representante Gustavo Silveira Borges, visitou o campus da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), referência internacional em pesquisa e inovação, no dia 04 de maio, organizada pelo Professor Pablo Pruneda, para discutir, esforços conjuntos para o combate à desinformação no âmbito eleitoral... LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NA INTERNET É TRATADO EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO por labsul | nov 10, 2023 A partir de colaboração no projeto “Liberdade de religião ou crença na internet: a tutela dos direitos humanos na sociedade da informação”, por membro do LabSul foram realizadas Ações de educação e capacitação. Foram concretizados cinco ações de educação e capacitação... LABSUL MINISTRA CONFERÊNCIA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ESCOLA JUDICIAL DO TRT-17 NO ESPÍRITO SANTO por labsul | ago 19, 2023 Integrante do Labsul Ministrou conferência sobre o Tema "As Novas Ferramentas de Inteligência Artificial e sua aplicação no Mundo Jurídico" no painel "Justiça 4.0, Provas Digitais, Jurimetria, ChatGPT, Visual Law, Hipertexto e Atividade Jurisdicional: Aspectos Éticos... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO NO STF SOBRE DESINFORMAÇÃO por labsul | fev 28, 2023 O LabSul, por meio de representante, participou de reunião do “Programa de combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal”, no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, das 15h às 17h, na sala de sessões da Primeira Turma do Tribunal, com a coordenação da... AUDIENCIA NA CAMARA DISCUTE PIRATARIA E REGULAÇAO DE APOSTAS ONLINE COM PARTICIPAÇAO DO LABSUL por labsul | mar 25, 2026 O LabSul participou da audiência pública promovida pela Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do “Brasil Legal”, realizada na Câmara dos Deputados, que teve como foco o debate sobre a pirataria no mercado de apostas online e as medidas regulatórias relacionadas ao setor... MEMBRO DO LABSUL MINISTRA PALESTRAS NO CEUB: DEBATES SOBRE AGENDA REGULATORIA E MARCO CIVIL DA INTERNET por labsul | out 07, 2025 O 8º EnCUCA – Simpósio Internacional de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do CEUB está acontecendo entre 7 e 9 de outubro de 2025, reunindo pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos da ciência, da tecnologia e das políticas públicas... EDITAL DE CONVOCAÇAO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA por labsul | abr 28, 2025 Por este edital, ficam convocados os senhores associados para a Assembleia Ordinária e, na sequência, Assembleia Extraordinária, em cumprimento aos ditames estatutários. LABSUL PARTICIPA DA IMERSÃO EM INTEGRIDADE E SEGURANÇA NA INTERNET NA ESCOLA INTERNETLAB por labsul | jul 01, 2024 Entre os dias 23 a 29 de junho de 2024, o LabSul esteve presente em uma intensa semana de atividades na Escola InternetLab. O evento reuniu 35 selecionados entre membros do setor público, privado, organizações da sociedade civil e academia para um aprofundamento sobre integridade e segurança na internet... CNJ RECEBE WORKSHOP SOBRE IA NO JUDICIÁRIO COM PARTICIPAÇÃO DO LABSUL por labsul | jun 10, 2024 No dia 20 de junho de 2024, o LabSul estará presente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nosso representante, Gustavo Borges, ministrará um workshop sobre a aplicação da Inteligência Artificial nos tribunais europeus, destinado ao Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do Judiciário... LABSUL PARTICIPA DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA DO C20 por labsul | abr 25, 2024 O LabSul participou, por intermédio do pesquisador Gustavo Silveira Borges, do grupo de trabalho intitulado “Digitalização e Tecnologia” do C20 (Civil Society) para desenvolver estratégias para a proteção da integridade da informação nas plataformas digitais... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO PARA ESCOLAS JUDICIAIS DA REGIÃO SUL por labsul | nov 10, 2023 O LabSul ministrou, no dia 10 de novembro, das 9h às 11h,Workshop intitulado “Desinformação/Fake News e os impactos no Poder Judiciário” pelo Gustavo Silveira Borges, no I Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul. O evento ocorreu entre os dias 8 a 10 de... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO INTERNACIONAL SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E INTERNET EM BRASÍLIA por labsul | ago 11, 2023 Nos dias 8 a 10 de agosto de 2023, o Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião – ICLRS, a Escola de Direito da Brigham Young University - BYU (EUA), em colaboração com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, grupo de pesquisa sediado... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO EM OXFORD SOBRE MEDIA LAW E POLICY por labsul | ago 15, 2022 Entre os dias 01 e 12 de agosto, houve a realização do 2022 Media Policy Summer Institute no O Programa em Direito e Política de Mídia Comparada (PCMLP) é um programa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociojurídicos da Universidade de Oxford (Faculdade de Direito...

A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 18h30, por videoconferência. Confira abaixo o edital na íntegra. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por labsul | ago 11, 2026 | Publicações 0 Comentários A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária , a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 18h30 , por videoconferência. Pauta: alteração do Estatuto e prestação de contas. Confira abaixo o edital na íntegra. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/edital-de-convocaçao-–-assembleia-geral-ordinaria?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Transformações impactantes. Conheça nossos projetos impactantes que fazem a diferença na sociedade. Explore como a Labsul, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, está moldando o futuro com projetos que abrangem direitos humanos, tecnologia e inovação. PROJETOS LABSUL APRESENTA CONTRIBUIÇÃO À TOMADA DE SUBSÍDIOS SOBRE O GUIA ORIENTATIVO "MECANISMOS DE AFERIÇÃO DE IDADE" por labsul | jul 08, 2026 O LabSul disponibiliza sua contribuição à Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo "Mecanismos de Aferição de Idade", iniciativa voltada à coleta de manifestações para o aprimoramento do documento... LABSUL CONTRIBUI NA REUNIÃO DO C20 SOBRE DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CONCLUSÃO DO "FINAL POLICY BRIEF" por labsul | mai 23, 2024 No dia 23 de maio de 2024, o LabSul participou ativamente da reunião do WG7 Digitalização e Tecnologia do C20, dedicada ao fechamento do "Final Policy Brief". Este importante encontro reuniu representantes de diversas organizações da sociedade civil, fazendo parte do Grupo de Engajamento do G20, com o objetivo de garantir que as recomendações e demandas da sociedade civil sejam ouvidas pelos líderes mundiais... LABSUL MINISTRA WORKSHOP SOBRE DESINFORMAÇÃO NO STF por labsul | set 17, 2023 O LabSul, por intermédio de representante, ministrou Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, no dia 16 de setembro de 2022. O... COLABORAÇÃO DO LABSUL COM O GRUPO DE TRABALHO DO NIST NOS EUA SOBRE IA GENERATIVA por labsul | jun 22, 2023 Em 30 de março de 2023, o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) lançou o TrustworthyandResponsible AI Resource Centercom o objetivo de facilitar a implementação e o alinhamento internacional sobre a questão da Inteligência Artificial (IA) Generativa.... LABSUL ENTREGA CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA por labsul | jun 13, 2025 O LabSul protocolou, no dia 12 de junho de 2025, sua contribuição oficial à Consulta Pública promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relativa à proposta de uma nova Portaria para a Política de Classificação Indicativa. A entrega foi realizada presencialmente no Departamento de Classificação Indicativa (ClassInd), em Brasília, na versão impressa e compilada do documento... LABSUL MINISTRA WORKSHOP SOBRE DESINFORMAÇÃO NO TSE por labsul | mar 11, 2024 Representante do LabSul ministrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 29 e 30 de junho de 2022, Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para os membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED),... LABSUL PARTICIPA DE REUNIÃO NO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL SOBRE IDENTIDADE NO METAVERSO por labsul | jul 20, 2023 LabSul participa como Consultor especialista da Coalizão Global para Segurança Digital no Fórum Econômico Mundial, por meio do pesquisador Gustavo Silveira Borges, que é plataforma pública privada para cooperação global com várias partes interessadas para desenvolver... LABSUL INTEGRA COMITÊ NO CNJ PARA CONTRIBUIR SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E INCLUSÃO DIGITAL por labsul | jun 1, 2022 LabSul passa a ter a representação como membro do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, por meio da Portaria CNJ, de 31 de maio nº... LABSUL ENTREGA EXEMPLAR DO LIVRO QUE ESTÁ LANÇANDO AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO por labsul | mar 19, 2025 O Diretor Executivo do LabSul, Gustavo Borges, entregou, no último dia 11, um exemplar do Livro “Direito das Plataformas Digitais” ao Ministro Luís Roberto Barroso, que prefaciou a obra... REUNIÃO DE ALINHAMENTO DE PROJETOS NO INSTITUTO PALAVRA ABERTA por labsul | out 27, 2023 LabSul participa de reunião de alinhamento de projetos em educação digital, refletindo sobre o cenário global, com a diretora Patrícia Blanco no Instituto Palavra Aberta. O Instituto tem como missão promover e incentivar as liberdades democráticas. LABSUL PARTICIPA DE PESQUISA SOBRE DESINFORMAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO NA AMB/CPJ por labsul | jul 17, 2023 Os membros do LabSul, Gustavo Silveira Borges e Vivian Maria Caxambu Graminho, participaram como consultores da pesquisa intitulada “O que é desinformação no judiciário brasileiro?: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fake News” em pesquisa...

A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 17h30, por videoconferência. Confira abaixo o edital na íntegra. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA por labsul | ago 11, 2026 | Publicações 0 Comentários A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária , a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 17h30 , por videoconferência. Pauta: alteração do objeto, finalidade e designação da Associação. Confira abaixo o edital na íntegra. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/edital-de-convocaçao-–-assembleia-geral-extraordinaria?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 23 JULHO–04 AGOSTO 2026 #EDIÇÃO 10 por labsul | ago 07, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 23/07/2026 | 📈 Mercado de previsões Foi apresentado nos Estados Unidos o projeto de lei Prediction Markets Are Gambling Act , que busca impedir que bolsas registradas na CFTC ofereçam contratos vinculados a eventos esportivos e jogos de cassino como produtos financeiros. A proposta reforça que essas atividades devem permanecer sujeitas aos regimes específicos de licenciamento, proteção ao consumidor e tributação aplicáveis ao setor de jogos, preservando o uso de contratos financeiros legítimos para gestão de riscos. 🔗 Leia mais: https://horsford.house.gov/media/press-releases/horsford-and-amodei-introduce-bipartisan-bill-to-ban-sports-prediction-market-contracts-and-protect-jobs ──────────── 🗓️ 23/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia adotou duas decisões de não conformidade contra o Google por violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA). As decisões tratam do favorecimento de serviços próprios nos resultados de busca e das restrições impostas a desenvolvedores para direcionar usuários do Google Play a meios alternativos de compra. Além das multas, a empresa deverá interromper as práticas consideradas incompatíveis com a legislação europeia. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1670 ──────────── 🗓️ 23/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission anunciou acordo regulatório com a Evolution Malta Holding, que pagará £ 4,75 milhões após investigação identificar que seus jogos estavam disponíveis em sites não licenciados acessíveis a consumidores britânicos. A autoridade apontou falhas na avaliação de riscos, na diligência sobre parceiros comerciais e nos controles relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/evolution-malta-holding-limited-to-pay-gbp4-75m ──────────── 🗓️ 24/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que o TikTok descumpriu obrigações do Regulamento de Serviços Digitais (DSA) relacionadas à proteção de menores. Segundo a avaliação, as configurações padrão das contas de adolescentes não oferecem nível adequado de segurança, permitindo ampla visibilidade do conteúdo e recomendação algorítmica de publicações produzidas por menores de idade. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-preliminary-finds-tiktok-breach-digital-services-act-failing-ensure-safe-accounts-minors ──────────── 🗓️ 27/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial Entrou em vigor o AI Omnibus , ato que promove ajustes pontuais no regime europeu de inteligência artificial. Entre as alterações estão o adiamento de prazos para sistemas de IA de alto risco, a ampliação dos sandboxes regulatórios, a simplificação de obrigações para pequenas empresas e novas proibições relacionadas à geração de imagens íntimas sem consentimento e material de abuso sexual infantil. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/ai-omnibus-enters-force ──────────── 🗓️ 30/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A União Europeia lançou o processo para criação de até sete AI Gigafactories , grandes centros de computação destinados ao treinamento e à operação de modelos avançados de inteligência artificial. A iniciativa prevê investimentos públicos e privados para fortalecer a infraestrutura europeia de IA, ampliar o acesso de startups e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no bloco. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1708 ──────────── 🗓️ 30/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission publicou a avaliação de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo para o setor de jogos e apostas em 2026. O relatório destaca que o avanço da inteligência artificial e o crescimento de operadores ilegais ampliam os desafios de supervisão, indicando cassinos e apostas como os segmentos de maior exposição a esses riscos. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/guidance/the-2026-money-laundering-and-terrorist-financing-risks-within-the-british-gambling-industry ──────────── 🗓️ 31/07/2026 | 🤖 AI Act A Comissão Europeia anunciou o início da fiscalização das primeiras obrigações aplicáveis do AI Act a partir de 02/08/2026. Entre as exigências estão regras de transparência para sistemas de inteligência artificial, incluindo a identificação de conteúdos gerados ou manipulados por IA, como deepfakes, e a adoção de mecanismos que facilitem sua detecção. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-starts-enforcing-ai-act-rules-and-new-transparency-requirements-2-august ──────────── 🗓️ 31/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Ofcom publicou a versão não confidencial de decisão relacionada ao cumprimento das regras de verificação etária previstas no Online Safety Act. O documento reforça a exigência de mecanismos eficazes para impedir que crianças acessem conteúdo pornográfico e integra a estratégia da autoridade britânica de ampliar a fiscalização sobre plataformas com conteúdo adulto. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/investigation-into-whether-first-time-videos-llc-has-failed-to-comply-with-the-online-safety-act-2023 ──────────── 🗓️ 04/08/2026 | 📺 Pirataria de transmissões ao vivo O Parlamento Europeu publicou estudo sobre o crescimento da pirataria de transmissões esportivas e audiovisuais por meio de serviços de IPTV, aplicativos e outras plataformas digitais não autorizadas. O documento analisa o marco regulatório europeu, identifica desafios para a fiscalização e apresenta recomendações para fortalecer mecanismos de bloqueio, cooperação entre plataformas e proteção dos direitos de transmissão durante eventos ao vivo. 🔗 Saiba mais: https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/IUST_STU%282026%29783147 ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-24-julho–05-agosto-2026-%23ediçao-10?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 26 JUNHO – 09 JULHO 2026 #EDIÇÃO 08 por labsul | jul 10, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 30/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento Digital Omnibus on AI , que simplifica e harmoniza a aplicação das regras do AI Act. A medida adia a aplicação de parte das obrigações para sistemas de IA de alto risco, reforça as competências do AI Office e proíbe a geração de deepfakes sexuais e conteúdos íntimos sem consentimento por sistemas de inteligência artificial. 🔗 Leia mais: https://www.eeas.europa.eu/delegations/chile/artificial-intelligence-council-gives-final-green-light-simplify-and-streamline-rules_en ──────────── 🗓️ 01/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A Federal Trade Commission (FTC) abriu consulta pública sobre uma proposta de orientação voltada ao uso de inteligência artificial em produtos e serviços. A iniciativa busca coibir práticas consideradas enganosas quando empresas alteram respostas geradas por IA de forma incompatível com as expectativas razoáveis dos consumidores quanto à objetividade e precisão. A consulta permanecerá aberta até 31/07/2026. 🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/07/ftc-seeks-public-comment-policy-statement-addressing-ai-accuracy ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais O European Board for Digital Services realizou sua 19ª reunião ordinária para discutir a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA). Durante o encontro, foi apresentado o segundo relatório anual sobre riscos sistêmicos, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes e para as medidas adotadas pelas plataformas para mitigar riscos no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/press-statement-european-board-digital-services-following-its-19th-meeting ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Corte de Justiça da União Europeia manteve a multa de aproximadamente € 4,1 bilhões aplicada ao Google no caso Android. A decisão reforça a atuação das autoridades europeias na fiscalização de práticas concorrenciais em grandes plataformas e ecossistemas digitais. 🔗 Saiba mais: https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-07/cp260093en.pdf ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A autoridade reguladora de jogos dos Países Baixos (Ksa) atualizou suas diretrizes sobre o teste de capacidade financeira dos jogadores. As novas orientações determinam que a avaliação seja baseada na renda recorrente do usuário, excluindo ativos financeiros como poupança, com o objetivo de fortalecer medidas de jogo responsável. 🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/kansspelautoriteit-actualiseert-richtlijnen-voor-uitvoering-draagkrachttoets ──────────── 🗓️ 06/07/2026 | 🛡️ Cibersegurança A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação sobre Cibersegurança e Inteligência Artificial. A iniciativa estabelece uma estratégia coordenada para apoiar Estados-Membros, empresas e autoridades públicas na mitigação de riscos relacionados aos modelos avançados de IA, incluindo a criação de mecanismos para avaliação de sistemas antes de sua entrada no mercado europeu. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1544 ──────────── 🗓️ 07/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission anunciou a implementação gradual das Avaliações de Risco Financeiro para apostadores de alto gasto. A medida busca identificar situações de vulnerabilidade financeira e ampliar mecanismos de proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-to-introduce-financial-risk-assessments-in-staged-approach ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A ONU publicou a apresentação oficial do relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial. O documento analisa impactos da IA em áreas como economia, direitos humanos, democracia, segurança, governança e proteção infantil, alertando que os mecanismos atuais de supervisão não acompanham a velocidade de evolução da tecnologia. 🔗 Saiba mais: https://moldova.un.org/en/318914-preliminary-report-independent-international-scientific-panel-ai-evidence-based-assessment ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A OCDE publicou novo estudo sobre os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. O relatório analisa as mudanças nas competências profissionais exigidas pela IA e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de ampliar ganhos de produtividade sem aumentar riscos sociais e econômicos. 🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/skills-in-the-ai-age_972bd15e-en.html ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🌐 Economia digital A União Europeia e a Austrália realizaram o terceiro diálogo sobre economia digital e política tecnológica. O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação em temas como segurança online, proteção de menores e desenvolvimento de políticas para o ambiente digital. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-and-australia-discuss-shared-priorities-third-digital-dialogue ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo A Ofcom aplicou multa de £630 mil a um provedor de conteúdo adulto por falhas nos mecanismos de verificação etária e pelo descumprimento de obrigações de fornecimento de informações. A decisão reforça a aplicação do Online Safety Act e o endurecimento da fiscalização voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-fines-porn-company-630000-for-age-check-failings ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. 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LabSul participa de reunião de alinhamento de projetos em educação digital, refletindo sobre o cenário global, com a diretora Patrícia Blanco no Instituto Palavra Aberta. O Instituto tem como missão promover e incentivar as liberdades democráticas. REUNIÃO DE ALINHAMENTO DE PROJETOS NO INSTITUTO PALAVRA ABERTA por labsul | out 27, 2023 | Projetos 0 Comentários LabSul participa de reunião de alinhamento de projetos em educação digital, refletindo sobre o cenário global, com a diretora Patrícia Blanco no Instituto Palavra Aberta. O Instituto tem como missão promover e incentivar as liberdades democráticas. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/reuniao-de-alinhamento-de-projetos-no-instituto-palavra-aberta?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Representante do LabSul ministrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 29 e 30 de junho de 2022, Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para os membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED),... LABSUL MINISTRA WORKSHOP SOBRE DESINFORMAÇÃO NO TSE por labsul | mar 11, 2024 | Projetos 0 Comentários Representante do LabSul ministrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 29 e 30 de junho de 2022, Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para os membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico desenhado pelo TSE para as Eleições 2022 de Enfrentamento à Desinformação, e demais servidores da Justiça Eleitoral dos Estados brasileiros. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral – PPED foi instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021. O LabSul participou com as seguinte ações desenvolvidas conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial no contexto das Eleições 2022, com conhecimento técnico e especializado sobre: (i) Moderação de conteúdo pelas mídias sociais para combate à desinformação; (ii) Padrões internacionais (Standards) de Direitos humanos (Business and HumanRights), Políticas de Conteúdo, Valores e padrões das comunidades (community standards) das mídias sociais sobre desinformação; (iii) Experiências internacionais de pós-regulação de “contra-desinformação” para fortalecimento da Democracia; (iv) Transparência dos critérios de moderação nas mídias sociais. Estas participações foram possíveis a partir da expertise sobre práticas internacionais, campanhas de conscientização sobre desinformação e ações de educação midiática e informacional para o público externo, ligados ao Eixo 2 – Capacitar: Alfabetização Midiática e Capacitação do Programa do TSE. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-ministra-workshop-sobre-desinformacao-no-tse?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento histórico no dia 27 de novembro de 2024, que decidirá o futuro da liberdade de expressão no Brasil. O recurso extraordinário 1.037.396 (tema 987 de repercussão geral) discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante decisão judicial... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE DE CONTEÚDOS NO STF por labsul | nov 18, 2024 | Publicações 0 Comentários O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento histórico no dia 27 de novembro de 2024, que decidirá o futuro da liberdade de expressão no Brasil. O recurso extraordinário 1.037.396 (tema 987 de repercussão geral) discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante decisão judicial. Esse julgamento representa um divisor de águas, com argumentos que confrontam a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de conter conteúdos prejudiciais ou ilícitos. Enquanto críticos alertam para os riscos de desinformação e discursos de ódio, defensores do artigo argumentam que ele evita censuras arbitrárias e garante um ambiente digital democrático. No artigo de Gustavo Borges, são analisados os potenciais impactos dessa decisão para a sociedade, o sistema jurídico e as plataformas digitais. Confira o artigo completo no link . Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/liberdade-de-expressao-e-controle-de-conteudos-no-stf?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul... LABSUL PARTICIPA DO II SIMPÓSIO DE DIREITO DOS JOGOS, APOSTAS E DO JOGO RESPONSÁVEL DA OAB-SP por labsul | nov 04, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul, que integrou os debates sobre os desafios jurídicos e regulatórios do mercado de apostas no Brasil. O evento reuniu representantes do governo, da advocacia, de empresas do setor, influenciadores e ativistas da sociedade civil, promovendo um diálogo plural e qualificado sobre os rumos da regulação das apostas esportivas e do jogo responsável no país. Os painéis abordaram temas como legislação, tributação, integridade esportiva e práticas seguras no mercado de apostas, destacando a importância da cooperação entre os diversos setores para construir um ecossistema regulatório sólido, transparente e comprometido com a responsabilidade social. A participação do LabSul reforça o compromisso da instituição em contribuir com debates éticos e técnicos sobre regulação, direitos humanos e novas tecnologias, especialmente em temas que impactam diretamente a sociedade digital e a economia contemporânea. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-do-ii-simpósio-de-direito-dos-jogos%2C-apostas-e-do-jogo-responsável-da-oab-sp?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional