LETÍCIA FERRAZ PUBLICA ARTIGO NO ESTADÃO SOBRE O PL ANTIFACÇÃO

A Diretora Executiva do LabSul, Letícia Ferraz, assina artigo de opinião publicado no Estadão, no Blog do Fausto Macedo, em que analisa criticamente o PL nº 5.582/2025 (PL Antifacção).

Partindo do reconhecimento de que o combate ao crime organizado é uma obrigação do Estado, o texto alerta para distorções introduzidas ao longo da tramitação do projeto, especialmente medidas tributárias que acabam penalizando atividades lícitas e fortalecendo ambientes informais e não supervisionados.

O artigo aponta que o enfraquecimento do mercado regulado tende a produzir o efeito contrário ao pretendido: redução da fiscalização, perda de controle estatal e ampliação do espaço econômico do crime organizado. Sob a perspectiva dos direitos humanos, a análise defende que políticas públicas eficazes devem retirar poder financeiro do crime e não empurrar pessoas para ele.

🔗 Leia o artigo completo no Estadão:

https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pl-antifaccao-quando-o-discurso-de-combate-ao-crime-passa-a-financia-lo/