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Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, desta vez dedicado à análise da estratégia regulatória de Singapura para inteligência artificial.

O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória da Austrália para inteligência artificial...

O LabSul disponibiliza novo estudo sobre o cenário do endividamento familiar no Brasil, abordando suas principais causas, evidências científicas e os desafios relacionados à inadimplência no país...

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul...

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul...

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul...

O LabSul publica o primeiro artigo científico brasileiro dedicado à ludopatia, publicado na Revista Direitos Humanos, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), oferecendo uma contribuição inédita e qualificada ao debate sobre apostas, saúde mental e regulação no país...

O Brasil já possui um marco regulatório consolidado para as apostas de quota fixa. A partir da Lei nº 13.756/2018, que introduziu essa modalidade no sistema lotérico nacional, e especialmente com a edição da Lei nº 14.790/2023, o país estruturou um sistema amplo de autorização, fiscalização e proteção. ..

The new LabSul study analyzes the issue of content moderation from the perspective of two recent milestones: the Brazilian Supreme Federal Court (STF) ruling on Article 19 of the Marco Civil da Internet (MCI) and the Digital ECA — Law No. 15,211/2025...

The article “Hate speech on digital platforms: Brazilian context, legislative vacuum, and analysis of European regulation”, authored by Gustavo Silveira Borges and Felipe Pinheiro Prestes...

Regulating a technology in its early stages is always a complex challenge. At this phase, data on risks and social impacts are still scarce, making it difficult to draft precise norms. This is the well-known Collingridge dilemma: initially, there is little information but ample regulatory space; after diffusion, there is abundant information but limited scope for regulatory interventions...

In 1970, nephrologist and economist William Benjamin Schwartz wrote in the New England Journal of Medicine that computer science would significantly transform medical practice. He predicted that computers would play a revolutionary role in medicine by the year 2000, functioning as a powerful extension of physicians' intellectual capacity...

Gustavo Borges' article analyzes the STF's judgment of extraordinary appeal 1.037.396, which addresses the constitutionality of Article 19 of the Marco Civil da Internet. The text highlights how Justice Luís Roberto Barroso's vote proposes a model of responsibility that seeks to balance freedom of expression...

The Federal Supreme Court (STF) is ahead of a crucial decision involving freedom of expression and the limits of online speech in Brazil. Gustavo Borges' article explores how the judgment could set new guidelines on digital platforms' liability in cases of fake news and hate speech. The decision is vital for balancing the protection of fundamental rights and security in the digital environment...

O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, desta vez dedicado à análise da estratégia regulatória dos EUA para inteligência artificial...

O LabSul disponibiliza mais um material da série “IA Global”, dedicado à análise do modelo regulatório adotado pela China para a governança da inteligência artificial...

O LabSul lança IA GLOBAL, uma nova série editorial dedicada ao acompanhamento internacional da regulação e governança da inteligência artificial.
A proposta da iniciativa é apresentar análises visuais e estratégicas sobre os caminhos regulatórios adotados por diferentes países e regiões diante dos avanços da IA...

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

O LabSul disponibiliza novo estudo dedicado à análise da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, com foco nos desafios interpretativos relacionados ao art. 9º da legislação...

O LabSul esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O evento reuniu autoridades dos três Poderes, incluindo ministros de Estado, o Presidente

O Labsul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias torna pública a abertura de processo seletivo para 1 (uma) vaga de pesquisador(a) para atuação em projetos de pesquisa na área de direito e tecnologias digitais...

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul...

O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, à regulação econômica e à promoção dos direitos humanos e fundamentais, apresenta, por meio desta manifestação pública, seu posicionamento técnico-jurídico contrário ao requerimento de urgência ...

O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, regulação econômica e proteção de direitos humanos e fundamentais, vem, por meio desta manifestação, apresentar posicionamento técnico-jurídico contrário à votação do Projeto de Lei 3.563/2024...

Foi publicado em três importantes veículos de comunicação (Estadão, Cidadão Consumidor e BNL Data ) um artigo assinado por Letícia Ferraz, Diretora de Pesquisa do Labsul, que analisa o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e os desafios regulatórios que envolvem o setor...

A recente legalização das apostas de quota fixa no Brasil marcou um avanço decisivo na formalização de um setor com enorme potencial econômico e arrecadatório. Somente nos cinco primeiros meses do ano de 2025, a arrecadação com a tributação das casas de apostas acumulou R$ 3,026 bilhões...

The global sports betting market has grown exponentially in recent decades, driven by digitalization, legalization, and regulation. Approximately 25 million people placed sports bets in the first seven months of 2024, representing around 48% of all Brazilian bettors over the past five years...

This technical-legal opinion offers a critical analysis of Extraordinary Appeal No. 1.037.396 (Topic 987), which addresses the constitutionality of Article 19 of the Marco Civil da Internet. The document also examines the recent request for injunctive relief...

As plataformas digitais fazem parte do nosso dia a dia, mas quais são os desafios para a proteção dos direitos humanos nesse ambiente?...

The Federal Supreme Court (STF) is preparing for a historical judgment on 27 November 2024, which will decide Brazil's future of freedom of expression. Extraordinary appeal 1.037.396 (topic 987 of general repercussion) discusses the constitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, which establishes that digital platforms can only be held responsible for user content by a court decision...

Members are hereby summoned to an Ordinary General Meeting in compliance with articles 12, 18, and 31 of the Bylaws.
The meeting will be held virtually via Google Meet.

O LabSul disponibiliza novo material dedicado à análise da publicidade no mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e sua importância para o fortalecimento do ambiente regulatório...

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia...

O LabSul disponibiliza novo estudo dedicado à análise do papel do jogo responsável no contexto do mercado regulado de apostas online no Brasil...

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, consolidando mais uma medida relevante para a proteção de direitos no ambiente de apostas ...

A partir de hoje, entra em vigor o chamado “ECA Digital”, marco que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online...

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul...

A diretora executiva do LabSul, Letícia Ferraz, participou de reportagem exibida pela Jovem Pan News sobre o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que tem gerado debate entre especialistas, reguladores e representantes do setor...

A Diretora Executiva do LabSul, Letícia Ferraz, assina artigo de opinião publicado no Estadão, no Blog do Fausto Macedo, em que analisa criticamente o PL nº 5.582/2025 (PL Antifacção)...

O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias anuncia uma importante atualização em sua estrutura de governança, reafirmando seu compromisso institucional com a excelência, a inovação e a diversidade...

Por este edital, ficam convocados os senhores associados para a Assembleia Ordinária, em cumprimento aos ditames estatutários...

As apostas de quota fixa (bets) tornaram-se um dos setores mais dinâmicos e promissores da economia digital mundial. No contexto de crescente formalização e fortalecimento de práticas de compliance, o segmento consolida-se como uma relevante fonte de receita e inovação. De acordo com estimativas internacionais, o mercado mundial registrou no último ano um crescimento ..

On June 26, 2025, the Federal Supreme Court (STF) concluded the trial of Extraordinary Appeal No. 1.057.258, with recognized general repercussion (Topic 987), establishing a new precedent on the civil liability of digital platforms for third-party content. The decision marks a milestone in the interpretation of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12,965/2014), which was deemed partially unconstitutional by the Court...

Technological advances in recent centuries have inaugurated the so-called Fourth Industrial Revolution, which has triggered a profound transformation in social dynamics and promotes the fusion between digital, physical, and biological technologies, projecting a future increasingly integrated between the human body and machine...

Streaming and Video on Demand (VOD) have become essential parts of people's daily lives. They offer practical and personalized access to a wide range of content, such as films, series, music, podcasts, games, and live broadcasts. Their convenience and diversity have transformed entertainment, culture, and the economy in many countries...

In a recent article by the Wilson Center, Gustavo Borges, Executive Director of LabSul, analyzes the Brazilian judiciary's actions to combat disinformation in the 2024 municipal elections. Borges highlights the importance of tools that can monitor and contain the circulation of fake news, considering its direct impact on democracy...