PUBLICATIONS
IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO REINO UNIDO
por labsul | jun 18, 2026
O LabSul disponibiliza material da série “IA Global”, dedicado à análise da estratégia regulatória do Reino Unido para inteligência artificial. A publicação examina como o país vem consolidando um modelo de governança ..
IA GLOBAL: NOVA SÉRIE DO LABSUL ACOMPANHARÁ A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO REDOR DO MUNDO
por labsul | mai 25, 2026
O LabSul lança IA GLOBAL, uma nova série editorial dedicada ao acompanhamento internacional da regulação e governança da inteligência artificial.
A proposta da iniciativa é apresentar análises visuais e estratégicas sobre os caminhos regulatórios adotados por diferentes países e regiões diante dos avanços da IA...
LABSUL PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O ECA DIGITAL
por labsul | mar 19, 2026
O LabSul esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O evento reuniu autoridades dos três Poderes, incluindo ministros de Estado, o Presidente
NOTA PÚBLICA
PEDIDO DE URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 4675/2025
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO
por labsul | fev 10, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, à regulação econômica e à promoção dos direitos humanos e fundamentais, apresenta, por meio desta manifestação pública, seu posicionamento técnico-jurídico contrário ao requerimento de urgência ...
NOTA PÚBLICA
DO LABSUL SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.563/2024
por labsul | fev 03, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, organização da sociedade civil dedicada à análise crítica de políticas públicas, regulação econômica e proteção de direitos humanos e fundamentais, vem, por meio desta manifestação, apresentar posicionamento técnico-jurídico contrário à votação do Projeto de Lei 3.563/2024...
APOSTAS ESPORTIVAS E RESPONSABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE O DEBATE REGULATÓRIO NO BRASIL
por labsul | nov 25, 2025
Foi publicado em três importantes veículos de comunicação (Estadão, Cidadão Consumidor e BNL Data ) um artigo assinado por Letícia Ferraz, Diretora de Pesquisa do Labsul, que analisa o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e os desafios regulatórios que envolvem o setor...
MERCADO ILEGAL DE APOSTAS NO BRASIL:
RISCOS CRESCENTES QUE EXIGEM COMBATE IMEDIATO
por labsul | out 28, 2025
A recente legalização das apostas de quota fixa no Brasil marcou um avanço decisivo na formalização de um setor com enorme potencial econômico e arrecadatório. Somente nos cinco primeiros meses do ano de 2025, a arrecadação com a tributação das casas de apostas acumulou R$ 3,026 bilhões...
SPORTS INTEGRITY AND FIXED-ODDS BETTING: STRATEGIES FOR COOPERATION AND MATCH-FIXING PREVENTION IN BRAZIL
by labsul | jul 30, 2025
The global sports betting market has grown exponentially in recent decades, driven by digitalization, legalization, and regulation. Approximately 25 million people placed sports bets in the first seven months of 2024, representing around 48% of all Brazilian bettors over the past five years...
REPORT – DIGITAL DEMOCRACY ON TRIAL: HOW TO BALANCE RESPONSIBILITY, FREEDOM, AND INNOVATION
by labsul | jun 03, 2025
This technical-legal opinion offers a critical analysis of Extraordinary Appeal No. 1.037.396 (Topic 987), which addresses the constitutionality of Article 19 of the Marco Civil da Internet. The document also examines the recent request for injunctive relief...
NOVO MATERIAL DISCUTE PUBLICIDADE, REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE APOSTAS
por labsul | jun 10, 2026
O LabSul disponibiliza novo material dedicado à análise da publicidade no mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e sua importância para o fortalecimento do ambiente regulatório...
GOVERNO FEDERAL AVANÇA NA PROTEÇÃO DE APOSTADORES E NO FORTALECIMENTO DO MERCADO REGULADO
por labsul | abr 08, 2026
O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, consolidando mais uma medida relevante para a proteção de direitos no ambiente de apostas ...
LETÍCIA FERRAZ COMENTA IMPACTOS DO PL ANTIFACÇÃO EM REPORTAGEM DA JOVEM PAN
por labsul | fev 18, 2026
A diretora executiva do LabSul, Letícia Ferraz, participou de reportagem exibida pela Jovem Pan News sobre o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que tem gerado debate entre especialistas, reguladores e representantes do setor...
LABSUL ANUNCIA MUDANÇA EM SUA DIRETORIA E CONSOLIDA LIDERANÇA 100% FEMININA
por labsul | jan 15, 2026
O LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias anuncia uma importante atualização em sua estrutura de governança, reafirmando seu compromisso institucional com a excelência, a inovação e a diversidade...
EQUILÍBRIO OU COLAPSO:
por labsul | out 28, 2025
As apostas de quota fixa (bets) tornaram-se um dos setores mais dinâmicos e promissores da economia digital mundial. No contexto de crescente formalização e fortalecimento de práticas de compliance, o segmento consolida-se como uma relevante fonte de receita e inovação. De acordo com estimativas internacionais, o mercado mundial registrou no último ano um crescimento ..
STF ESTABLISHES GUIDELINES FOR DIGITAL PLATFORMS LIABILITY
by labsul | jun 27, 2025
On June 26, 2025, the Federal Supreme Court (STF) concluded the trial of Extraordinary Appeal No. 1.057.258, with recognized general repercussion (Topic 987), establishing a new precedent on the civil liability of digital platforms for third-party content. The decision marks a milestone in the interpretation of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12,965/2014), which was deemed partially unconstitutional by the Court...
TECHNOLOGY AND HUMAN TRANSFORMATION: THE IMPACTS OF ROBOTICS AND AI ON HEALTH
by labsul | mai 22, 2025
Technological advances in recent centuries have inaugurated the so-called Fourth Industrial Revolution, which has triggered a profound transformation in social dynamics and promotes the fusion between digital, physical, and biological technologies, projecting a future increasingly integrated between the human body and machine...
LABSUL PUBLICA O PRIMEIRO ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE LUDOPATIA NO BRASIL E QUALIFICA O DEBATE SOBRE APOSTAS
por labsul | fev 04, 2026
O LabSul publica o primeiro artigo científico brasileiro dedicado à ludopatia, publicado na Revista Direitos Humanos, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), oferecendo uma contribuição inédita e qualificada ao debate sobre apostas, saúde mental e regulação no país...
NOVO ARTIGO - APOSTAS DE QUOTA FIXA NO BRASIL: DA REGULAÇÃO À PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS
por labsul | nov 26, 2025
O Brasil já possui um marco regulatório consolidado para as apostas de quota fixa. A partir da Lei nº 13.756/2018, que introduziu essa modalidade no sistema lotérico nacional, e especialmente com a edição da Lei nº 14.790/2023, o país estruturou um sistema amplo de autorização, fiscalização e proteção. ..
NEW STUDY DISCUSSES HOW THE DIGITAL ECA AND THE SUPREME COURT’S RULING ON THE MARCO CIVIL DA INTERNET REDEFINE CONTENT MODERATION ON PLATFORMS
by labsul | out 30, 2025
The new LabSul study analyzes the issue of content moderation from the perspective of two recent milestones: the Brazilian Supreme Federal Court (STF) ruling on Article 19 of the Marco Civil da Internet (MCI) and the Digital ECA — Law No. 15,211/2025...
NEW PUBLICATION ANALYZES GAPS IN BRAZILIAN LEGISLATION ON HATE SPEECH ON DIGITAL PLATFORMS
by labsul | set 11, 2025
The article “Hate speech on digital platforms: Brazilian context, legislative vacuum, and analysis of European regulation”, authored by Gustavo Silveira Borges and Felipe Pinheiro Prestes...
BETWEEN INNOVATION AND SAFETY: THE ROLE OF BILL 2338 (2023) IN REGULATING ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BRAZIL
by labsul | jun 25, 2025
Regulating a technology in its early stages is always a complex challenge. At this phase, data on risks and social impacts are still scarce, making it difficult to draft precise norms. This is the well-known Collingridge dilemma: initially, there is little information but ample regulatory space; after diffusion, there is abundant information but limited scope for regulatory interventions...