LABNEWS INTERNACIONAL | 26 JUNHO – 09 JULHO 2026 #EDIÇÃO 08

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 30/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento Digital Omnibus on AI, que simplifica e harmoniza a aplicação das regras do AI Act.

A medida adia a aplicação de parte das obrigações para sistemas de IA de alto risco, reforça as competências do AI Office e proíbe a geração de deepfakes sexuais e conteúdos íntimos sem consentimento por sistemas de inteligência artificial.

🔗 Leia mais: https://www.eeas.europa.eu/delegations/chile/artificial-intelligence-council-gives-final-green-light-simplify-and-streamline-rules_en

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🗓️ 01/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Federal Trade Commission (FTC) abriu consulta pública sobre uma proposta de orientação voltada ao uso de inteligência artificial em produtos e serviços.

A iniciativa busca coibir práticas consideradas enganosas quando empresas alteram respostas geradas por IA de forma incompatível com as expectativas razoáveis dos consumidores quanto à objetividade e precisão. A consulta permanecerá aberta até 31/07/2026.

🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/07/ftc-seeks-public-comment-policy-statement-addressing-ai-accuracy

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🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais

O European Board for Digital Services realizou sua 19ª reunião ordinária para discutir a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA).

Durante o encontro, foi apresentado o segundo relatório anual sobre riscos sistêmicos, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes e para as medidas adotadas pelas plataformas para mitigar riscos no ambiente digital.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/press-statement-european-board-digital-services-following-its-19th-meeting

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🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Corte de Justiça da União Europeia manteve a multa de aproximadamente € 4,1 bilhões aplicada ao Google no caso Android.

A decisão reforça a atuação das autoridades europeias na fiscalização de práticas concorrenciais em grandes plataformas e ecossistemas digitais.

🔗 Saiba mais: https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-07/cp260093en.pdf

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🗓️ 02/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa

A autoridade reguladora de jogos dos Países Baixos (Ksa) atualizou suas diretrizes sobre o teste de capacidade financeira dos jogadores.

As novas orientações determinam que a avaliação seja baseada na renda recorrente do usuário, excluindo ativos financeiros como poupança, com o objetivo de fortalecer medidas de jogo responsável.

🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/kansspelautoriteit-actualiseert-richtlijnen-voor-uitvoering-draagkrachttoets

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🗓️ 06/07/2026 | 🛡️ Cibersegurança

A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação sobre Cibersegurança e Inteligência Artificial.

A iniciativa estabelece uma estratégia coordenada para apoiar Estados-Membros, empresas e autoridades públicas na mitigação de riscos relacionados aos modelos avançados de IA, incluindo a criação de mecanismos para avaliação de sistemas antes de sua entrada no mercado europeu.

🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1544

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🗓️ 07/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa

A Gambling Commission anunciou a implementação gradual das Avaliações de Risco Financeiro para apostadores de alto gasto.

A medida busca identificar situações de vulnerabilidade financeira e ampliar mecanismos de proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas.

🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-to-introduce-financial-risk-assessments-in-staged-approach

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🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A ONU publicou a apresentação oficial do relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial.

O documento analisa impactos da IA em áreas como economia, direitos humanos, democracia, segurança, governança e proteção infantil, alertando que os mecanismos atuais de supervisão não acompanham a velocidade de evolução da tecnologia.

🔗 Saiba mais: https://moldova.un.org/en/318914-preliminary-report-independent-international-scientific-panel-ai-evidence-based-assessment

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🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A OCDE publicou novo estudo sobre os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho.

O relatório analisa as mudanças nas competências profissionais exigidas pela IA e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de ampliar ganhos de produtividade sem aumentar riscos sociais e econômicos.

🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/skills-in-the-ai-age_972bd15e-en.html

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🗓️ 09/07/2026 | 🌐 Economia digital

A União Europeia e a Austrália realizaram o terceiro diálogo sobre economia digital e política tecnológica.

O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação em temas como segurança online, proteção de menores e desenvolvimento de políticas para o ambiente digital.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-and-australia-discuss-shared-priorities-third-digital-dialogue

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🗓️ 09/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom aplicou multa de £630 mil a um provedor de conteúdo adulto por falhas nos mecanismos de verificação etária e pelo descumprimento de obrigações de fornecimento de informações.

A decisão reforça a aplicação do Online Safety Act e o endurecimento da fiscalização voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-fines-porn-company-630000-for-age-check-failings

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