LABNEWS INTERNACIONAL | 16–29 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 03

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 16/04/2026 | 🤖 Inteligência Artificial e ética

O Paraguai aprovou diretrizes para o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário por meio da Resolução nº 12.677. A norma orienta magistrados e servidores quanto ao uso ético, responsável e transparente dessas ferramentas.

A IA deverá ser utilizada como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, com obrigatoriedade de supervisão humana, regras de transparência e restrições de uso em determinados contextos.

🔗 Leia mais:https://www.unesco.org/en/articles/paraguay-advances-ethical-use-artificial-intelligence-justice-system-unesco-support?hub=195885

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🗓️ 17/04/2026 | 📚 Literacia digital

Os Estados-Membros da União Europeia enviaram o segundo relatório sobre medidas de promoção da literacia digital, conforme exigência da Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual.

O relatório reúne ações voltadas ao desenvolvimento de competências digitais e ao fortalecimento da educação midiática no bloco.

🔗 Saiba mais:https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/national-reports-media-literacy-measures-under-audiovisual-media-services-directive-2022-2025

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🗓️ 21/04/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom abriu investigações contra o Telegram e sites de chat voltados a adolescentes por indícios de compartilhamento de material de abuso sexual infantil e riscos de aliciamento.

A apuração ocorre com base no Online Safety Act e reforça a atuação regulatória sobre plataformas digitais em temas de segurança infantil.

🔗 Leia mais:https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/ofcom-investigates-telegram-and-teen-chat-sites

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🗓️ 22/04/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

O Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial da ONU realizou sua primeira reunião em Madri, reunindo especialistas de diferentes países.

O grupo tem como objetivo analisar os impactos globais da tecnologia e orientar políticas internacionais sobre governança da IA.

🔗 Saiba mais:https://news.un.org/pt/story/2026/04/1852936

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🗓️ 22/04/2026 | 🎰 Jogos de azar

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 966.177, que trata da descriminalização dos jogos de azar no Brasil.

A decisão posterga a definição sobre o tema, que possui impacto relevante no cenário regulatório nacional.

🔗 Leia mais:https://igamingbusiness.com/casino/brazil-supreme-court-postpones-vote-gambling-decriminalisation/

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🗓️ 22/04/2026 | 📱 Feed de notícias

A plataforma X passou a testar uma nova ferramenta de personalização do feed com apoio da IA Grok, permitindo que usuários organizem a linha do tempo com base em seus interesses.

A funcionalidade está disponível para assinantes Premium no iOS e busca oferecer uma experiência mais individualizada.

🔗 Saiba mais:https://olhardigital.com.br/2026/04/22/internet-e-redes-sociais/x-agora-usa-ia-grok-para-personalizar-o-feed-dos-usuarios/

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🗓️ 23/04/2026 | 📊 Mercados de previsão

A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou Nota Técnica concluindo que mercados de previsão ofertados a brasileiros sem autorização configuram exploração ilícita da modalidade lotérica.

O entendimento reforça a atuação regulatória sobre esse tipo de serviço no país.

🔗 Leia mais:https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/apostas-de-quota-fixa/legislacao/sei_60754019_nota_tecnica_2958.pdf

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🗓️ 23/04/2026 | 👨‍👩‍👧‍👦 Controle parental

A Meta anunciou o recurso “Insights”, que permite que pais acompanhem os temas discutidos por seus filhos com a Meta AI no Facebook, Messenger e Instagram.

A medida amplia ferramentas de supervisão no ambiente digital.

🔗 Saiba mais:https://olhardigital.com.br/2026/04/23/internet-e-redes-sociais/meta-agora-permite-que-pais-vejam-o-que-os-filhos-conversam-com-a-meta-ai/

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🗓️ 23/04/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A ONU alertou que a interrupção do tráfego marítimo no Oriente Médio pode comprometer insumos essenciais para a indústria de IA, como o lítio.

A organização aponta riscos de aumento de preços e escassez de produtos no setor.

🔗 Leia mais:https://news.un.org/pt/story/2026/04/1852941

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🗓️ 24/04/2026 | 🎰 Apostas esportivas no Brasil

O governo federal anunciou a proibição da atuação de plataformas de predição no mercado de apostas brasileiro, visando evitar perdas financeiras à população.

A Anatel já bloqueou 28 plataformas após notificação do Ministério da Fazenda.

🔗 Saiba mais:https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/04/governo-do-brasil-anuncia-bloqueio-de-plataformas-de-previsao

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🗓️ 27/04/2026 | ⚖️ IA na área jurídica

A UNESCO e a Universidade de Oxford lançaram um curso global gratuito sobre inteligência artificial, justiça e Estado de Direito.

A iniciativa busca apoiar profissionais do direito no uso responsável da tecnologia, com base em diretrizes internacionais.

🔗 Leia mais:https://www.unesco.org/en/articles/unesco-and-university-oxford-launch-free-global-course-ai-and-rule-law?hub=195885

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🗓️ 28/04/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Amazon anunciou o uso de IA para automatizar processos de contratação em larga escala por meio do software “Connect Talent”.

A ferramenta realiza triagem, entrevistas e relatórios para apoiar recrutadores humanos na seleção final.

🔗 Saiba mais:https://olhardigital.com.br/2026/04/28/inteligencia-artificial/amazon-lanca-ia-que-faz-entrevistas-de-emprego-e-acelera-contratacoes-em-massa/

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🗓️ 29/04/2026 | 🔞 Verificação de idade

A Comissão Europeia adotou recomendação sobre tecnologias de verificação de idade com foco em privacidade e proteção de dados.

Entre as medidas, estão a integração com carteiras de identidade digital e a avaliação de padrões de cibersegurança por terceiros independentes.

🔗 Leia mais:https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/commission-sets-out-common-approach-eu-wide-age-verification-technologies

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🗓️ 29/04/2026 | 🔞 Verificação de idade

A Comissão Europeia publicou decisão preliminar apontando falhas da Meta nos mecanismos de verificação etária no âmbito do Digital Services Act.

Foram identificadas fragilidades que permitem o acesso de menores e dificultam a denúncia de contas infantis.

🔗 Saiba mais:https://olhardigital.com.br/2026/04/29/seguranca/para-a-uniao-europeia-meta-falha-de-proposito-em-barrar-acesso-de-criancas/#google_vignette

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