LABNEWS INTERNACIONAL | 10 – 23 JULHO 2026 #EDIÇÃO 09

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 10/07/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia concluiu, em avaliação preliminar, que a Meta violou o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) ao utilizar elementos de design considerados potencialmente viciantes no Instagram e no Facebook.

A investigação concentra-se em funcionalidades como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações push, apontando que a empresa não avaliou adequadamente os riscos desses recursos para a saúde mental dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-preliminarily-finds-addictive-design-instagram-and-facebook-breach-digital-services-act

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🗓️ 10/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo

A Ofcom publicou o projeto de Códigos de Prática sobre Publicidade Fraudulenta, voltado aos serviços enquadrados nas categorias 1 e 2A do Online Safety Act.

O documento estabelece medidas para prevenir a circulação de anúncios fraudulentos em plataformas digitais e permanecerá em consulta pública até 02/10/2026.

🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/online-fraud/big-tech-must-tackle-scourge-of-scam-adverts-says-ofcom

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🗓️ 16/07/2026 | 🤖 Inteligência artificial e Open Finance

A OCDE publicou relatório sobre a relação entre inteligência artificial e open finance, destacando o potencial da integração entre dados financeiros e IA para promover inovação, concorrência e inclusão financeira.

O estudo também alerta para desafios relacionados à transparência, discriminação algorítmica, proteção de dados e supervisão humana no uso dessas tecnologias.

🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/artificial-intelligence-and-open-finance_eb511c3c-en.html

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🗓️ 16/07/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia aceitou o plano de ação apresentado pela plataforma X para atender às obrigações previstas no Regulamento de Serviços Digitais (DSA).

Entre os compromissos assumidos estão o fortalecimento da transparência, a ampliação do acesso de pesquisadores a dados da plataforma e medidas para reduzir riscos relacionados à desinformação e a conteúdos ilegais.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-accepts-xs-action-plan-comply-digital-services-act

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🗓️ 16/07/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Comissão Europeia publicou medidas vinculantes direcionadas ao Google para ampliar a interoperabilidade de funcionalidades de inteligência artificial no Android e disciplinar o compartilhamento de dados de busca com terceiros, no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A iniciativa busca fortalecer a concorrência e ampliar o acesso de outros serviços digitais a recursos essenciais do ecossistema da empresa.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-provides-guidance-google-ai-interoperability-android-and-sharing-google-search-data

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🗓️ 16/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas

A Gambling Commission publicou a terceira edição anual da Gambling Survey for Great Britain, reunindo dados sobre hábitos de jogo da população britânica.

O levantamento apresenta informações sobre participação em apostas, cassinos, loterias e jogos online, contribuindo para o monitoramento do mercado e para o desenvolvimento de políticas de jogo responsável.

🔗 Saiba mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-publishes-third-annual-gambling-survey-for-great-britain

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🗓️ 19/07/2026 | 📱 Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia aplicou multa de 550 milhões de euros à AliExpress por descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Serviços Digitais (DSA).

Segundo a decisão, a plataforma não adotou medidas suficientes para avaliar e mitigar riscos relacionados à comercialização de produtos ilegais, inseguros ou falsificados.

🔗 Leia mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1654

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🗓️ 20/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia publicou diretrizes para orientar a aplicação das obrigações de transparência previstas no artigo 50 do AI Act.

O documento esclarece quando provedores e usuários de sistemas de IA deverão informar que determinado conteúdo foi gerado ou manipulado por inteligência artificial, incluindo deepfakes e sistemas de reconhecimento de emoções.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/guidelines-transparency-obligations-providers-and-deployers-ai-systems

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🗓️ 20/07/2026 | 💼 Inteligência artificial e trabalho

A Comissão Europeia iniciou a segunda fase de consulta com parceiros sociais sobre o uso de inteligência artificial e gestão algorítmica no ambiente de trabalho.

A iniciativa aborda temas como transparência algorítmica, saúde e segurança ocupacional, monitoramento de trabalhadores e impactos da automação nas relações de trabalho. A consulta permanecerá aberta até 28/09/2026.

🔗 Leia mais: https://employment-social-affairs.ec.europa.eu/news/commission-opens-second-phase-consultation-quality-jobs-act-2026-07-20_en

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🗓️ 21/07/2026 | 🎰 Mercado ilegal de apostas

A Gambling Commission informou a realização de operações conjuntas em dois estabelecimentos de Doncaster para combater a oferta de jogos e apostas não licenciados.

A ação reforça a cooperação entre autoridades regulatórias e órgãos locais no enfrentamento ao mercado ilegal de jogos de azar.

🔗 Saiba mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/unlicensed-gambling-den-raids-in-doncaster

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🗓️ 23/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas

A Gambling Commission anunciou acordo regulatório com a Evolution Malta, que pagará £4,75 milhões após investigação apontar o fornecimento de jogos de cassino online a operadores não licenciados.

O caso reforça a responsabilidade de fornecedores de tecnologia e conteúdo na prevenção de operações ilegais e na realização de due diligence sobre seus clientes.

🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/evolution-malta-holding-limited-to-pay-gbp4-75m

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