LABNEWS INTERNACIONAL | 12– 25 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 07

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 12/06/2026 | 🇪🇺🤝🇧🇷 Parceria digital UE-Brasil

A União Europeia e o Brasil anunciaram uma Parceria Digital para ampliar a cooperação em áreas como governança de dados, inteligência artificial, conectividade, plataformas online e bens públicos digitais.

A iniciativa institucionaliza um canal permanente de colaboração em temas digitais estratégicos, fortalecendo o diálogo regulatório e tecnológico entre as duas jurisdições.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-and-brazil-deepen-ties-through-digital-partnership

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🗓️ 15/06/2026 | 📱 Plataformas digitais

Após consulta nacional sobre os impactos da tecnologia em crianças e adolescentes, o governo britânico anunciou plano para proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

A proposta prevê mecanismos robustos de verificação etária, restrições a funcionalidades como scroll infinito e autoplay, além de limitações ao uso de chatbots de IA com conteúdo sexualizado ou recursos de role play sexual.

🔗 Saiba mais: https://www.gov.uk/government/news/social-media-to-be-banned-for-under-16s-in-landmark-government-move-to-givekids-their-childhood-back

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🗓️ 15/06/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online

A autoridade reguladora da Suécia divulgou relatório indicando taxa de canalização de 84% no mercado regulado de jogos em 2025.

Os dados mostram maior adesão ao mercado licenciado no segmento de apostas esportivas (96%) do que em cassino online (81%), evidenciando desafios regulatórios distintos entre as modalidades.

🔗 Leia mais: https://www.spelinspektionen.se/globalassets/dokument/rapport-o-remiss/kanaliseringsgrad-pa-den-svenska-spelmarknaden-2025.pdf

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🗓️ 15/06/2026 | 📊 OCDE

A OCDE publicou relatório sobre transformação digital no setor público, apontando que a inteligência artificial já é utilizada pela maioria dos governos dos países-membros.

O documento destaca, contudo, desafios relacionados à transparência, avaliação de resultados, gestão de riscos e registros de algoritmos utilizados pela administração pública.

🔗 Saiba mais: https://www.oecd.org/en/publications/digital-government-outlook_0496b2bc-en.html

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🗓️ 15/06/2026 | 📱 Plataformas digitais

A OCDE abriu consulta pública para discutir ajustes nas regras-modelo de reporte aplicáveis a operadores de plataformas digitais.

As propostas incluem revisões conceituais, atualização de critérios de exclusão e novas definições para apoiar mecanismos de troca internacional de informações tributárias. As contribuições poderão ser enviadas até 14/08/2026.

🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/events/public-consultations/2026/06/proposed-targeted-amendments-to-the-model-reporting-rules-for-digital-platforms-to-support-exchange-of-tax-information.html

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🗓️ 16/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

O Parlamento Europeu aprovou o chamado Digital Omnibus on AI, pacote que ajusta prazos de implementação do AI Act sem alterar sua estrutura regulatória baseada em risco.

A medida adia obrigações relacionadas a sistemas de alto risco e à rotulagem de determinados conteúdos gerados por IA, além de reforçar proibições envolvendo material de abuso sexual infantil e imagens íntimas não consensuais.

🔗 Saiba mais: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260611IPR45207/ai-act-ep-approves-simplification-measures-and-nudifier-app-ban

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🗓️ 18/06/2026 | 🎓 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia e a OCDE lançaram o AI Literacy Framework, estrutura voltada ao desenvolvimento de competências relacionadas ao uso responsável da inteligência artificial.

O documento apresenta quatro dimensões e dezenove competências essenciais para apoiar a integração da IA nos sistemas educacionais e fortalecer a educação digital.

🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/empowering-learners-for-the-age-of-ai_65cd27d4-en.html

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🗓️ 18/06/2026 | 📱 Plataformas digitais

Os Emirados Árabes Unidos aprovaram regras que proíbem a criação e utilização de contas em redes sociais por crianças menores de 15 anos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de verificação etária e restringe a veiculação de publicidade direcionada a menores.

🔗 Saiba mais: https://www.uaelegislation.gov.ae/en/legislations/4506/download

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🗓️ 18/06/2026 | 🌎 Estratégia nacional de IA

A UNESCO apresentou os resultados da avaliação de prontidão em inteligência artificial de El Salvador, destacando avanços regulatórios e institucionais do país.

Durante o evento, também foi apresentada a Estratégia Nacional de IA 2026, que busca promover o desenvolvimento tecnológico alinhado à proteção de direitos e à inovação responsável.

🔗 Leia mais: https://www.unesco.org/en/articles/el-salvador-moving-toward-human-centered-artificial-intelligence

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🗓️ 18/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A ONU publicou relatório temático sobre due diligence em direitos humanos aplicada à inteligência artificial e sobre as obrigações dos Estados na governança dessas tecnologias.

O documento reforça a tendência internacional de vincular políticas de IA à prevenção de riscos, à proteção de direitos fundamentais e à responsabilização de atores públicos e privados.

🔗 Saiba mais: https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc6233-human-rights-due-diligence-ai-and-state-obligations-under

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🗓️ 22/06/2026 | ⚖️ Viés de gênero

A ONU Mulheres divulgou estudo indicando que 44% dos sistemas de inteligência artificial avaliados apresentaram algum tipo de viés de gênero.

A análise também identificou casos de combinação entre vieses de gênero e raça, motivando o lançamento de um guia voltado à identificação e mitigação desses riscos em aplicações de IA generativa.

🔗 Leia mais: https://news.un.org/en/story/2026/06/1167776

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