LABNEWS INTERNACIONAL | 16–31 MARÇO 2026 #EDIÇÃO 01
por labsul | abr 03, 2026 | Publicações
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🔹regulação | tecnologia | cenário global
🗓️ 18/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial
O Reino Unido publicou relatório e avaliação de impacto sobre direitos autorais e inteligência artificial, indicando recuo em relação à proposta de exceção ampla com opt-out. O governo prioriza a coleta de evidências antes de eventuais reformas legislativas.
A agenda regulatória enfatiza transparência sobre dados de treinamento e saídas dos sistemas, desenvolvimento de padrões técnicos, fortalecimento de mecanismos de licenciamento e enforcement sem a criação de um novo regulador. Também estão em análise a remoção da proteção de obras totalmente geradas por computador e a criação de um possível direito de personalidade para réplicas digitais.
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🗓️ 19/03/2026 | 🎰 Jogos e Apostas
O órgão regulador de jogos de azar da Espanha (DGOJ) anunciou o Programa de Jogo Responsável 2026–2030, estruturado em três eixos estratégicos e 24 medidas voltadas à prevenção e proteção dos consumidores.
A iniciativa adota uma abordagem baseada em evidências e propõe um modelo flexível, com possibilidade de ajustes conforme a evolução do setor e dos avanços tecnológicos, reforçando o papel central do consumidor nas políticas públicas de jogo.
🔗 Saiba mais:https://focusgn.com/spanish-gambling-regulator-announces-new-consumer-protection-strategy
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🗓️ 20/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial
O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta de estrutura legislativa nacional para inteligência artificial, com o objetivo de fortalecer a competitividade do país na corrida tecnológica global.
A proposta busca equilibrar inovação com proteção em áreas como segurança infantil, liberdade de expressão e propriedade intelectual, além de defender a criação de uma política federal uniforme para evitar a fragmentação regulatória entre estados.
🔗 Acesse o documento:https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2026/03/03.20.26-National-Policy-Framework-for-Artificial-Intelligence-Legislative-Recommendations.pdf
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🗓️ 24/03/2026 | 📢 Segurança Online
A Ofcom abriu consulta pública para atualizar seus códigos de prática no âmbito da Lei de Segurança Online, incluindo novas ofensas prioritárias como cyberflashing e incentivo à automutilação grave.
A consulta permanecerá aberta até 24 de abril de 2026 e busca aprimorar as diretrizes para proteção de usuários diante de conteúdos ilegais e prejudiciais no ambiente digital.
🔗 Participe da consulta:https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/protecting-people-online-from-self-harm-content-and-cyberflashing
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🗓️ 25/03/2026 | 👨👩👧👦 Bem-estar Digital
O governo do Reino Unido iniciou testes em 300 lares com medidas como proibição de redes sociais, limites diários de uso e toques de recolher digitais, com o objetivo de avaliar impactos no sono, desempenho escolar e dinâmica familiar.
A iniciativa integra uma consulta pública mais ampla e será complementada por estudo científico com 4 mil estudantes para analisar os efeitos da redução do uso das redes na saúde mental de jovens.
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🗓️ 25/03/2026 | 📱 Plataformas Digitais
A Comissão Europeia abriu processo formal contra o Snapchat por possíveis violações da Lei de Serviços Digitais na proteção de menores.
As investigações apontam falhas na verificação de idade, prevenção de riscos e configurações de privacidade, podendo resultar em medidas coercitivas caso o descumprimento seja confirmado.
🔗 Leia mais:https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_723
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🗓️ 26/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial
O Parlamento Europeu definiu novos prazos para implementação da Lei de IA, estabelecendo diferentes cronogramas conforme o tipo de sistema e sua regulação setorial.
Entre as novidades, destaca-se a proibição de aplicativos “nudifier”, a exigência de marcação d’água em conteúdos gerados por IA e maior flexibilidade para correção de vieses e adaptação de obrigações para empresas de menor porte.
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🗓️ 26/03/2026 | 🚨 Abuso Sexual Infantil Online
O Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação da medida que permitia a detecção voluntária de abuso sexual infantil em comunicações privadas.
Com a decisão, a derrogação temporária às regras de privacidade eletrônica expira em abril de 2026, encerrando as negociações sem acordo e reforçando a necessidade de um novo marco jurídico permanente.
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🗓️ 27/03/2026 | 🔒 Restrição de Idade
A Áustria anunciou planos para proibir o uso de redes sociais por menores de 14 anos, em linha com iniciativas internacionais voltadas à proteção de crianças contra conteúdos prejudiciais e algoritmos potencialmente viciantes.
A proposta ainda não possui detalhes sobre implementação, mas reforça uma tendência global de regulação do acesso infantil às plataformas digitais.
🔗 Saiba mais:https://www.bbc.com/news/articles/cwyv70de9exo
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🗓️ 30/03/2026 | 🎰 Jogos e Apostas
A Comissão de Jogos de Nova York publicou propostas regulatórias que incluem a proibição do uso de IA para segmentação de apostadores e a exigência de verificação biométrica para impedir acesso de menores.
As medidas também preveem mecanismos de intervenção em comportamentos de risco e estão em consulta pública até maio de 2026, buscando fortalecer a proteção no mercado de apostas esportivas online.
🔗 Acesse a proposta:https://www.governor.ny.gov/news/keeping-new-yorkers-safe-governor-hochul-previews-measures-keep-youth-sports-wagering-and
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Marcela
April 30, 2024
Exceptional