Ontem, dia 28 de maio de 2025, ocorreu o lançamento oficial do livro "Direitos das Plataformas Digitais", organizado e financiado pelo LabSul. O evento ocorreu na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal e marcou um momento de celebração e reflexão sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos no ambiente digital... LANÇAMENTO DO LIVRO DIREITOS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PROMOVE DIÁLOGO QUALIFICADO NO STF por labsul | mai 29, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários Ontem, dia 28 de maio de 2025, ocorreu o lançamento oficial do livro "Direitos das Plataformas Digitais", organizado e financiado pelo LabSul. O evento ocorreu na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal e marcou um momento de celebração e reflexão sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos no ambiente digital. O prefaciador da obra, Ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso e engrandeceu de forma indescritível o evento. Logo após, houve a fala dos autores Juliana Oliveira Domingues e Thobias Prado Moura. O encerramento ficou a cargo de Gustavo Borges, coordenador do livro e Diretor-Presidente do LabSul. As falas destacaram a relevância do tema e a importância de um debate plural sobre regulação, tecnologia e direitos fundamentais. Estiveram presentes juízes federais, servidores da Justiça, pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e convidados que acompanharam com entusiasmo o lançamento. A obra propõe uma leitura crítica e atualizada sobre o papel das plataformas na sociedade contemporânea, oferecendo caminhos para uma governança digital compatível com os princípios democráticos e os direitos fundamentais. Trata-se de uma contribuição relevante ao fortalecimento de uma cultura jurídica comprometida com a ética, a inclusão e a justiça no mundo digital. O Laboratório agradece a cada um dos presentes e espera que a obra leve luz à discussão dos direitos humanos, das novas tecnologias e da interação destes temas de forma equilibrada e democrática. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/lançamento-do-livro-direitos-das-plataformas-digitais-promove-diálogo-qualificado-no-stf?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Entre os dias 01 e 12 de agosto, houve a realização do 2022 Media Policy Summer Institute no O Programa em Direito e Política de Mídia Comparada (PCMLP) é um programa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociojurídicos da Universidade de Oxford (Faculdade de Direito... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO EM OXFORD SOBRE MEDIA LAW E POLICY por labsul | ago 15, 2022 | Cursos e Eventos 0 Comentários Entre os dias 01 e 12 de agosto, houve a realização do 2022 Media Policy Summer Institute no O Programa em Direito e Política de Mídia Comparada (PCMLP) é um programa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociojurídicos da Universidade de Oxford (Faculdade de Direito de Oxford)- Oxford Global Media Policy Summer Institute. O evento, que ocorre todos os anos e é organizado pelo Oxford Media Policy Summer Institute , tendo como objetivo principal reunir acadêmicos de topo de carreira, advogados e reguladores dos meios de comunicação social, ativistas dos direitos humanos e políticos de todo o mundo para discutir os efeitos da tecnologia, dos meios de comunicação social e das políticas numa perspectiva global e multidisciplinar. Os participantes participam de um programa intensivo e interdisciplinar de duas semanas em Oxford que combina instrução especializada com atividade participativa, trabalho de grupo e discussão. Nesta edição, o LABSUL participou com a apresentação, no dia 10 de agosto, do trabalho por Gustavo Silveira Borges intitulado “ Padrões de políticas públicas, desinformação e moderação de conteúdo em uma perspectiva comparativa ”. O objetivo do trabalho foi o de apresentar estudos sobre como elaborar padrões de políticas públicas para combater a desinformação sobre movimentos antivacina na União Européia, com foco nos direitos humanos como um projeto humanitário emancipatório para garantir a democracia e a governança digital na Europa A pesquisa foi desenvolvida da seguinte forma: (i) estudou como os governos de diversos países europeus combatem as estratégias de desinformação, as diferentes perspectivas de regulação das plataformas digitais na União Europeia e realizou-se uma pesquisa comparativa com o cenário latino-americano, precisamente o movimento antivacina; (ii) mapeou as políticas públicas dos governos europeus existentes para combater as estratégias de desinformação na Europa, com foco nos direitos humanos e na confiança pública sobre os movimentos antivacina na UE; (iii) identificou normas para combater a desinformação sobre os movimentos antivacina na UE que impeça tanto a sua propagação quanto as narrativas de confiança pública. A pesquisa foi determinada com base na experiência de pesquisa sobre desinformação na América Latina e na possibilidade de propor um padrão com base na expertise desenvolvida no The Programme in Comparative Media Law andPolicy do Oxford Centre for Socio-Legal Studies em abordagens comparativas à desinformação, com um estudo no contexto da desinformação na Europa, realizando pesquisa comparativa com o cenário latino-americano especificamente do movimento antivacina. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-de-evento-em-oxford-sobre-media-law-e-policy?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Integrantes do LabSul participam de construção da Política Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A participação na elaboração se estabeleceu a partir dos conhecimentos de direitos... LABSUL PARTICIPA DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E INCLUSÃO DIGITAL por labsul | jun 8, 2023 | Publicações 0 Comentários Integrantes do LabSul participam de construção da Política Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A participação na elaboração se estabeleceu a partir dos conhecimentos de direitos humanos e inclusão digital que contribuíram para a construção da Política Estadual da DPE-AM que tem como objetivo fornecer o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua do Estado do Amazonas. A política busca facilitar o acesso dessa população à Defensoria Pública, por meio de um atendimento de forma prioritária, humanizado, desburocratizado e especializado, levando em consideração todas as especificidades desse grupo vulnerável. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-da-construcao-da-politica-estadual-da-defensoria-publica-do-amazonas-para-atendimento-as-pessoas-em-situacao-de-rua-e-inclusao-digital?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 23 JULHO–04 AGOSTO 2026 #EDIÇÃO 10 por labsul | ago 07, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 23/07/2026 | 📈 Mercado de previsões Foi apresentado nos Estados Unidos o projeto de lei Prediction Markets Are Gambling Act , que busca impedir que bolsas registradas na CFTC ofereçam contratos vinculados a eventos esportivos e jogos de cassino como produtos financeiros. A proposta reforça que essas atividades devem permanecer sujeitas aos regimes específicos de licenciamento, proteção ao consumidor e tributação aplicáveis ao setor de jogos, preservando o uso de contratos financeiros legítimos para gestão de riscos. 🔗 Leia mais: https://horsford.house.gov/media/press-releases/horsford-and-amodei-introduce-bipartisan-bill-to-ban-sports-prediction-market-contracts-and-protect-jobs ──────────── 🗓️ 23/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia adotou duas decisões de não conformidade contra o Google por violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA). As decisões tratam do favorecimento de serviços próprios nos resultados de busca e das restrições impostas a desenvolvedores para direcionar usuários do Google Play a meios alternativos de compra. Além das multas, a empresa deverá interromper as práticas consideradas incompatíveis com a legislação europeia. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1670 ──────────── 🗓️ 23/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission anunciou acordo regulatório com a Evolution Malta Holding, que pagará £ 4,75 milhões após investigação identificar que seus jogos estavam disponíveis em sites não licenciados acessíveis a consumidores britânicos. A autoridade apontou falhas na avaliação de riscos, na diligência sobre parceiros comerciais e nos controles relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/evolution-malta-holding-limited-to-pay-gbp4-75m ──────────── 🗓️ 24/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que o TikTok descumpriu obrigações do Regulamento de Serviços Digitais (DSA) relacionadas à proteção de menores. Segundo a avaliação, as configurações padrão das contas de adolescentes não oferecem nível adequado de segurança, permitindo ampla visibilidade do conteúdo e recomendação algorítmica de publicações produzidas por menores de idade. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-preliminary-finds-tiktok-breach-digital-services-act-failing-ensure-safe-accounts-minors ──────────── 🗓️ 27/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial Entrou em vigor o AI Omnibus , ato que promove ajustes pontuais no regime europeu de inteligência artificial. Entre as alterações estão o adiamento de prazos para sistemas de IA de alto risco, a ampliação dos sandboxes regulatórios, a simplificação de obrigações para pequenas empresas e novas proibições relacionadas à geração de imagens íntimas sem consentimento e material de abuso sexual infantil. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/ai-omnibus-enters-force ──────────── 🗓️ 30/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A União Europeia lançou o processo para criação de até sete AI Gigafactories , grandes centros de computação destinados ao treinamento e à operação de modelos avançados de inteligência artificial. A iniciativa prevê investimentos públicos e privados para fortalecer a infraestrutura europeia de IA, ampliar o acesso de startups e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no bloco. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1708 ──────────── 🗓️ 30/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission publicou a avaliação de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo para o setor de jogos e apostas em 2026. O relatório destaca que o avanço da inteligência artificial e o crescimento de operadores ilegais ampliam os desafios de supervisão, indicando cassinos e apostas como os segmentos de maior exposição a esses riscos. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/guidance/the-2026-money-laundering-and-terrorist-financing-risks-within-the-british-gambling-industry ──────────── 🗓️ 31/07/2026 | 🤖 AI Act A Comissão Europeia anunciou o início da fiscalização das primeiras obrigações aplicáveis do AI Act a partir de 02/08/2026. Entre as exigências estão regras de transparência para sistemas de inteligência artificial, incluindo a identificação de conteúdos gerados ou manipulados por IA, como deepfakes, e a adoção de mecanismos que facilitem sua detecção. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-starts-enforcing-ai-act-rules-and-new-transparency-requirements-2-august ──────────── 🗓️ 31/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Ofcom publicou a versão não confidencial de decisão relacionada ao cumprimento das regras de verificação etária previstas no Online Safety Act. O documento reforça a exigência de mecanismos eficazes para impedir que crianças acessem conteúdo pornográfico e integra a estratégia da autoridade britânica de ampliar a fiscalização sobre plataformas com conteúdo adulto. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/investigation-into-whether-first-time-videos-llc-has-failed-to-comply-with-the-online-safety-act-2023 ──────────── 🗓️ 04/08/2026 | 📺 Pirataria de transmissões ao vivo O Parlamento Europeu publicou estudo sobre o crescimento da pirataria de transmissões esportivas e audiovisuais por meio de serviços de IPTV, aplicativos e outras plataformas digitais não autorizadas. O documento analisa o marco regulatório europeu, identifica desafios para a fiscalização e apresenta recomendações para fortalecer mecanismos de bloqueio, cooperação entre plataformas e proteção dos direitos de transmissão durante eventos ao vivo. 🔗 Saiba mais: https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/IUST_STU%282026%29783147 ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-24-julho–05-agosto-2026-%23ediçao-10?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.057.258, com repercussão geral reconhecida (Tema 987), estabelecendo uma nova tese sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. A decisão representa um marco na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), considerado parcialmente inconstitucional pela Corte... STF ESTABELECE DIRETRIZES PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS por labsul | jun 27, 2025 | Publicações 0 Comentários No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.057.258, com repercussão geral reconhecida (Tema 987), estabelecendo uma nova tese sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. A decisão representa um marco na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), considerado parcialmente inconstitucional pela Corte. O STF entendeu que a exigência de ordem judicial prévia para remoção de conteúdo e responsabilização das plataformas não deve ser aplicada de forma absoluta, sobretudo quando se trata de conteúdos com alto potencial lesivo — como incitação à violência, apologia ao terrorismo, pornografia infantil, discurso de ódio e outras graves violações. Nesses casos, será possível a responsabilização civil a partir de notificação extrajudicial. Além disso, conteúdos impulsionados ou patrocinados também poderão ensejar responsabilização, salvo comprovação de diligência imediata por parte da plataforma. Falhas sistêmicas nos mecanismos de moderação também foram incluídas como base para responsabilização. A Corte manteve a exigência de decisão judicial para casos que envolvem crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), mas reforçou a necessidade de atuação proativa das plataformas. Isso inclui o dever de adotar medidas eficazes de moderação, manter representação legal no Brasil, oferecer canais acessíveis de denúncia e impedir a replicação de conteúdos já removidos judicialmente.Confira a integra da tese em MCI_tesesconsensuadas.pdf Imagem: Reprodução/TV Justiça – Sessão Plenária do STF, 26/06/2025 Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/stf-estabelece-diretrizes-para-responsabilizaçao-de-plataformas-digitais?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O Supremo Tribunal Federal (STF) está à frente de uma decisão crucial que envolve a liberdade de expressão e os limites do discurso online no Brasil. O artigo de Gustavo Borges explora como o julgamento pode definir novas diretrizes sobre a responsabilização de plataformas digitais ... STF DISCUTE O FUTURO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL por labsul | out 21, 2024 | Publicações 0 Comentários O Supremo Tribunal Federal (STF) está à frente de uma decisão crucial que envolve a liberdade de expressão e os limites do discurso online no Brasil. O artigo de Gustavo Borges explora como o julgamento pode definir novas diretrizes sobre a responsabilização de plataformas digitais em casos de fake news e discurso de ódio. A decisão é vital para equilibrar a proteção aos direitos fundamentais e a segurança no ambiente digital. O debate levanta importantes questões sobre os limites entre liberdade de expressão e moderação de conteúdo, considerando o impacto dessas decisões na sociedade. Para Gustavo Borges, o caso traz à tona desafios urgentes, como a proteção de direitos e a garantia de um espaço digital mais seguro. O artigo completo oferece uma análise detalhada desse cenário, com implicações para a regulação de plataformas digitais. Confira mais detalhes aqui . Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/stf-discute-o-fututo-da-liberdade-de-expressao-no-brasil-?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Foi publicado na Revista de Direitos Culturais (URI) o artigo “Discurso de ódio nas plataformas digitais: contexto brasileiro, vácuo legislativo e análise da regulação europeia”, de autoria de Gustavo Silveira Borges e Felipe Pinheiro Prestes... NOVA PUBLICAÇÃO ANALISA LACUNAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS por labsul | set 11, 2025 | Publicações 0 Comentários Foi publicado na Revista de Direitos Culturais (URI) o artigo “Discurso de ódio nas plataformas digitais: contexto brasileiro, vácuo legislativo e análise da regulação europeia” , de autoria de Gustavo Silveira Borges e Felipe Pinheiro Prestes . O estudo busca responder a uma questão central: o Brasil possui um modelo normativo eficaz para enfrentar o discurso de ódio no ambiente digital? Utilizando uma metodologia exploratória e descritiva documental , combinada ao método hipotético-dedutivo , os autores analisam os desafios que o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta diante da crescente disseminação de discursos de ódio nas plataformas digitais. O artigo apresenta, inicialmente, os múltiplos conceitos de discurso de ódio e, na sequência, examina a regulação europeia , apontando como ela pode servir de referência para o Brasil. Por fim, aborda a legislação nacional vigente, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e o recente julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As conclusões indicam que o Brasil ainda possui lacunas significativas na legislação para lidar com esse tipo de conteúdo, incluindo a ausência de um conceito claro e aplicável de discurso de ódio. Os autores defendem a necessidade de modernização normativa , inspirando-se em modelos como o europeu, para garantir uma resposta mais efetiva e atualizada aos desafios do ambiente digital. 📖 Leia o artigo completo na Revista de Direitos Culturais: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/2334 Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/nova-publicaçao-analisa-lacunas-na-legislaçao-brasileira-sobre-discurso-de-odio-nas-plataformas-digitais?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

As plataformas digitais fazem parte do nosso dia a dia, mas quais são os desafios para a proteção dos direitos humanos nesse ambiente?... DIREITO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS – GARANTA SEU EXEMPLAR! por labsul | abr 03, 2025 | Publicações 0 Comentários As plataformas digitais fazem parte do nosso dia a dia, mas quais são os desafios para a proteção dos direitos humanos nesse ambiente? O livro "Direitos das Plataformas Digitais" convida o leitor a explorar esse tema essencial por meio de reflexões aprofundadas e diálogos enriquecedores. Com uma abordagem atual e fundamentada, a obra busca não apenas informar, mas também inspirar a construção de um ambiente digital mais seguro e democrático. Valor: R$ 99,00 + frete Peça o seu pelo WhatsApp: (48) 99182-6061 Seja para aprofundar seus conhecimentos ou acompanhar os debates mais recentes sobre o tema, este livro é um excelente recurso para quem deseja compreender melhor os desafios e as possibilidades do mundo digital. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/direito-das-plataformas-digitais-–-garanta-o-seu-exemplar!-?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os membros do LabSul, Gustavo Silveira Borges e Vivian Maria Caxambu Graminho, participaram como consultores da pesquisa intitulada “O que é desinformação no judiciário brasileiro?: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fake News” em pesquisa... LABSUL PARTICIPA DE PESQUISA SOBRE DESINFORMAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO NA AMB/CPJ por labsul | jul 17, 2023 | Projetos 0 Comentários Os membros do LabSul, Gustavo Silveira Borges e Vivian Maria Caxambu Graminho, participaram como consultores da pesquisa intitulada “ O que é desinformação no judiciário brasileiro?: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fake News ” em pesquisa nacional realizada pelo Centro de Práticas Jurídicas (CPJ) pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Escola Nacional do Judiciário (ENM), Fundação Getúlio Vargas-SP (FGV-RJ), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS) e a UNESCO. Gustavo Silveira Borges participou como um dos Coordenadores Científicos e consultor, e Vivian Maria Caxambu Graminho como consultora. A coordenação-geral foi do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Min. Luis Felipe Salomão e Frederico Mendes Júnior. Esta pesquisa teve como objetivo identificar o parâmetro que o Poder Judiciário Brasileiro utiliza para caracterizar Fake News/Desinformação, a partir da realização de um mapeamento das decisões sobre o tema, com recorte de decisões no período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de outubro de 2022. Como objetivos específicos, a pesquisa contemplou: (a) o mapeamento das decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, em especial das decisões que abordem o tema Fake News/Desinformação, por meio de pesquisa realizada diretamente nos sítios dos Tribunais, utilizando-se da palavra-chave“Fake News”, com recorte no período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de outubrode 2022; (b) avaliação de como estes tribunais articulam Fake News/Desinformação,a partir da detecção de padrões identificáveis nos casos judicializados sobre o tema;e (c) realizar, com auxílio da UNESCO, uma análise comparativa entre as decisõesbrasileiras e a internacional sobre Fake News (desinformação), a partir das decisõesinternacionais coletada na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Foramdesenvolvidos marcos teóricos sobre o conceito de Fake News e Desinformação e osStandards internacionais de Direitos Humanos aplicáveis em cotejo com o contextoregulatório brasileiro. Os resultados iniciais desta pesquisa foram alcançados a partirdas abordagens quantitativa e qualitativa, com o levantamento das decisões dosTribunais Superiores. Link do relatório completo: https://cpj.amb.com.br/wp-content/uploads/2023/07/O-que-e-desinformacao-no-Judiciario-Brasileiro.pdf Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-de-pesquisa-sobre-desinformacao-no-poder-judiciario-na-amb-cpj?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 26 JUNHO – 09 JULHO 2026 #EDIÇÃO 08 por labsul | jul 10, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 30/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento Digital Omnibus on AI , que simplifica e harmoniza a aplicação das regras do AI Act. A medida adia a aplicação de parte das obrigações para sistemas de IA de alto risco, reforça as competências do AI Office e proíbe a geração de deepfakes sexuais e conteúdos íntimos sem consentimento por sistemas de inteligência artificial. 🔗 Leia mais: https://www.eeas.europa.eu/delegations/chile/artificial-intelligence-council-gives-final-green-light-simplify-and-streamline-rules_en ──────────── 🗓️ 01/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A Federal Trade Commission (FTC) abriu consulta pública sobre uma proposta de orientação voltada ao uso de inteligência artificial em produtos e serviços. A iniciativa busca coibir práticas consideradas enganosas quando empresas alteram respostas geradas por IA de forma incompatível com as expectativas razoáveis dos consumidores quanto à objetividade e precisão. A consulta permanecerá aberta até 31/07/2026. 🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/07/ftc-seeks-public-comment-policy-statement-addressing-ai-accuracy ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais O European Board for Digital Services realizou sua 19ª reunião ordinária para discutir a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA). Durante o encontro, foi apresentado o segundo relatório anual sobre riscos sistêmicos, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes e para as medidas adotadas pelas plataformas para mitigar riscos no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/press-statement-european-board-digital-services-following-its-19th-meeting ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Corte de Justiça da União Europeia manteve a multa de aproximadamente € 4,1 bilhões aplicada ao Google no caso Android. A decisão reforça a atuação das autoridades europeias na fiscalização de práticas concorrenciais em grandes plataformas e ecossistemas digitais. 🔗 Saiba mais: https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-07/cp260093en.pdf ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A autoridade reguladora de jogos dos Países Baixos (Ksa) atualizou suas diretrizes sobre o teste de capacidade financeira dos jogadores. As novas orientações determinam que a avaliação seja baseada na renda recorrente do usuário, excluindo ativos financeiros como poupança, com o objetivo de fortalecer medidas de jogo responsável. 🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/kansspelautoriteit-actualiseert-richtlijnen-voor-uitvoering-draagkrachttoets ──────────── 🗓️ 06/07/2026 | 🛡️ Cibersegurança A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação sobre Cibersegurança e Inteligência Artificial. A iniciativa estabelece uma estratégia coordenada para apoiar Estados-Membros, empresas e autoridades públicas na mitigação de riscos relacionados aos modelos avançados de IA, incluindo a criação de mecanismos para avaliação de sistemas antes de sua entrada no mercado europeu. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1544 ──────────── 🗓️ 07/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission anunciou a implementação gradual das Avaliações de Risco Financeiro para apostadores de alto gasto. A medida busca identificar situações de vulnerabilidade financeira e ampliar mecanismos de proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-to-introduce-financial-risk-assessments-in-staged-approach ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A ONU publicou a apresentação oficial do relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial. O documento analisa impactos da IA em áreas como economia, direitos humanos, democracia, segurança, governança e proteção infantil, alertando que os mecanismos atuais de supervisão não acompanham a velocidade de evolução da tecnologia. 🔗 Saiba mais: https://moldova.un.org/en/318914-preliminary-report-independent-international-scientific-panel-ai-evidence-based-assessment ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A OCDE publicou novo estudo sobre os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. O relatório analisa as mudanças nas competências profissionais exigidas pela IA e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de ampliar ganhos de produtividade sem aumentar riscos sociais e econômicos. 🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/skills-in-the-ai-age_972bd15e-en.html ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🌐 Economia digital A União Europeia e a Austrália realizaram o terceiro diálogo sobre economia digital e política tecnológica. O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação em temas como segurança online, proteção de menores e desenvolvimento de políticas para o ambiente digital. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-and-australia-discuss-shared-priorities-third-digital-dialogue ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo A Ofcom aplicou multa de £630 mil a um provedor de conteúdo adulto por falhas nos mecanismos de verificação etária e pelo descumprimento de obrigações de fornecimento de informações. A decisão reforça a aplicação do Online Safety Act e o endurecimento da fiscalização voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-fines-porn-company-630000-for-age-check-failings ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-26-junho-–-09-julho-2026-%23ediçao-08?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2026, às 9h, por videoconferência. Pauta: alteração do Estatuto e prestação de contas. Confira abaixo o edital na íntegra. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por labsul | ago 06, 2026 | Publicações 0 Comentários A Associação Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global – LABSUL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2026, às 9h, por videoconferência. Pauta: alteração do Estatuto e prestação de contas. Confira abaixo o edital na íntegra. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/edital-de-convocaçao-–-assembleia-geral-ordinaria?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O LabSul disponibiliza novo artigo dedicado à análise da violência política de gênero e dos desafios para seu enfrentamento no ambiente digital. A publicação examina como a desinformação de gênero, o discurso de ódio e outras formas de violência podem comprometer a participação das mulheres na política e afetar a integridade democrática... NOVO ARTIGO ANALISA OS DESAFIOS DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL por labsul | set 04, 2026 | Publicações 0 Comentários O LabSul disponibiliza novo artigo dedicado à análise da violência política de gênero e dos desafios para seu enfrentamento no ambiente digital. A publicação examina como a desinformação de gênero, o discurso de ódio e outras formas de violência podem comprometer a participação das mulheres na política e afetar a integridade democrática. O estudo também aborda a evolução da legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.192/2021, as atualizações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Decreto nº 12.976/2026, além de destacar a importância da atuação coordenada de instituições públicas, partidos políticos, plataformas, sociedade civil e comunidade acadêmica no enfrentamento do problema. Acesse o artigo completo: https://drive.google.com/file/d/1ewk7iiOJWtLz9zUkCi-1JkR1nrpcP8pP/view?usp=drive_link Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/novo-artigo-analisa-os-desafios-do-enfrentamento-a-violencia-politica-de-genero-no-ambiente-digital?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional