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LabSul enviou contribuição ao Chamado para informar o relatório da Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo no discurso de ódio online para a 78ª sessão da Assembleia Geral para preparar seu relatório para a 78ª sessão da... ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE por labsul | mar 20, 2024 | Publicações 0 Comentários LabSul enviou contribuição ao Chamado para informar o relatório da Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo no discurso de ódio online para a 78ª sessão da Assembleia Geral para preparar seu relatório para a 78ª sessão da Assembleia Geral sobre o tema do discurso de ódio online. O objetivo foi receber contribuições sobre o tema do discurso de ódio online e, em particular, convidando as partes interessadas a fornecer informações e compartilhar suas opiniões sobre os seguintes pontos, tais como: As diferentes formas e manifestações do discurso de ódio online, Como aqueles que enfrentam discriminação por motivos como raça, etnia, nacionalidade, descendência, religião, status migratório e/ou status LGBTI vivenciam discurso de ódio online vivenciam discurso de ódio online, O nexo entre discurso de ódio online e informações falsas, O papel de empresas privadas na prevenção e tratamento do discurso de ódio online, entre outros. No relatório A/78/538, intitulado “No relatório A/78/538, intitulado “ Contemporary forms of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance ”, a Relatora Especial apresenta uma visão geral da estrutura jurídica internacional relacionada ao discurso de ódio racista on-line e articula as responsabilidades correspondentes dos Estados e das empresas. Em seguida, analisa alguns dos desafios enfrentados na prevenção e no enfrentamento do discurso de ódio racista on-line. Por fim, suas conclusões e recomendações sobre como os Estados e outras partes interessadas podem prevenir e combater o discurso de ódio racista online. As contribuições do LabSul foram referenciadas na página 11 do Relatório, com a contribuição para a questão das Consequências na vida real do discurso de ódio racista online. Link: https://acesse.dev/wk2mp Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/onu-adota-contribuicoes-do-labsul-sobre-discurso-de-odio-online?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O streaming e o vídeo sob demanda (Video on Demand - VOD) tornaram-se parte essencial do cotidiano dos cidadãos, oferecendo acesso prático e personalizado a uma vasta gama de conteúdos, como filmes, séries, músicas, podcasts, jogos e transmissões ao vivo. Sua conveniência e diversidade transformaram o entretenimento, a cultura e a economia de diversos países... ARTIGO: O MERCADO DE STREAMING E VOD NO BRASIL: REGULAMENTAÇÃO E IMPACTOS por labsul | mar 11, 2025 | Publicações 0 Comentários O streaming e o vídeo sob demanda ( Video on Demand - VOD) tornaram-se parte essencial do cotidiano dos cidadãos, oferecendo acesso prático e personalizado a uma vasta gama de conteúdos, como filmes, séries, músicas, podcasts, jogos e transmissões ao vivo. Sua conveniência e diversidade transformaram o entretenimento, a cultura e a economia de diversos países. No entanto, até metade do século XX essa realidade era completamente diferente e as pessoas dependiam de locadoras físicas de vídeo. Naquela época, empresas como Blockbuster - eleita a 13ª marca mais conhecida dos Estados Unidos em 1999 - dominavam a indústria de vídeos . Durante seu ápice, a empresa chegou a alcançar 65 milhões de clientes e foi avaliada em US$3 bilhões . Entretanto, o final do século XX e o início do século XXI marcaram o início da queda das locadoras e a ascensão do streaming . A mudança foi impulsionada pelo surgimento da Internet e de dispositivos como o computador e o smartphone, aliados à criação da Netflix, em 1997, como um serviço de aluguel de DVDs por correio . Contudo, apenas em 2007 a Netflix iniciou o uso de streaming de vídeo. Em janeiro de 2007 o The New York Times anunciava que “[...] a Netflix está lançando um serviço para entregar filmes e programas de TV diretamente aos computadores dos usuários, não como downloads, mas como streaming de vídeo, que não é armazenado na memória do computador”. A partir de então, discussões sobre streaming e Video on Demand (VOD) ganharam popularidade. O streaming é o processo de transmissão e reprodução de conteúdos de multimídia de forma simultânea . Segundo a Gartner , o streaming é considerado uma técnica “[...] que suporta a transmissão contínua e unidirecional de dados de áudio e/ou vídeo [multimídia] pela Internet e, mais recentemente, por uma rede móvel” . O conceito abrange qualquer tipo de arquivo de mídia, como músicas, podcasts, vídeos, filmes, programas de TV e outros que são transmitidos em pacotes sequenciais de dados através de uma conexão de Internet . O streaming é frequentemente comparado com um riacho, pois “[...] os dados do vídeo fluem continuamente e rapidamente para o navegador do usuário” . O streaming também pode ser visto como uma superação da abordagem de download , que requer que o conteúdo inteiro seja baixado e armazenado no dispositivo antes de iniciar a sua reprodução. Ele funciona dividindo o conteúdo em partes e as transmitindo sucessivamente ao usuário , que o decodifica de forma ordenada sem necessidade de aguardar a sua entrega completa. Por outro lado, o VOD refere-se apenas a vídeos pré-gravados e disponibilizados em uma plataforma para os usuários . Desse modo, enquanto o streaming é usado para descrever a técnica por meio da qual diversos conteúdos de multimídia são distribuídos, o VOD é usado para descrever a maneira como o conteúdo de vídeo é consumido. Segundo o Conselho Superior do Cinema , a principal característica do VOD é a não-linearidade, que permite que o usuário controle a ordem de visualização, pausando, avançando ou reiniciando o conteúdo . Essa flexibilidade é possível devido ao armazenamento do vídeo , diferentemente do que ocorre com transmissões ao vivo ( live streaming ). Além disso, existem três tipos diferentes de VOD : 1) Subscription Video on Demand (SVOD): o acesso a um catálogo com vídeos sob demanda é disponibilizado por meio de uma assinatura; 2) Transactional Video on Demand (TVOD): o acesso a um conteúdo de vídeo específico - evento esportivo, por exemplo - é disponibilizado por meio de pagamento de taxas; 3) Advertising-Based Video on Demand (AVOD): o acesso ao conteúdo é gratuito, porém contém anúncios. De acordo com a Britannica , o surgimento dos serviços de vídeo sob demanda (VOD) remonta ao início dos anos 1990, mas foi apenas na década de 2000 que eles ganharam popularidade em escala global. De acordo com projeções, o mercado global de VOD deve alcançar um volume de mercado global de US$399,05 bilhões até 2032, com uma taxa de crescimento anual de 17% . Esse rápido avanço também trouxe desafios, especialmente quanto à regulação do setor. No Brasil, surgiram discussões sobre a criação de regras de transparência, concorrência e proteção dos consumidores. Além disso, questões como a cobrança de impostos e a proteção de conteúdo nacional estão no centro desses debates, através dos Projetos de Lei n° 429/2022, n° 8.889/2017 e n° 2.331/2022. O PL 2.331/2022 , de autoria do senador Nelsinho Trad, aguarda parecer do Relator na Câmara dos Deputados. O texto dispõe sobre a oferta de serviços de VOD ao mercado brasileiro e determina que serviços de streaming que atuem no Brasil paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De acordo com o Projeto, a contribuição será anual com alíquota progressiva - entre 1,5% a 3% - de acordo com o faturamento bruto das empresas (art. 33, IV, anexo I). Além disso, o PL também determina que serviços de streaming disponibilizem permanentemente uma quantidade mínima de conteúdo audiovisual brasileiros em seus catálogos (art. 10). As quantidades mínimas estão estipuladas no artigo 10, das quais metade deverá ser de conteúdo brasileiro independente. Ainda, exige que mecanismos utilizados pelos streamings promovam a visibilidade do conteúdo brasileiro através de sugestões, busca, seções específicas e exposição destacada (art. 9°). Por outro lado, o PL 8.889/2017 , de autoria do deputado Paulo Teixeira, encontra-se pronto para pauta no Plenário. O Projeto também determinou o pagamento da Condecine pelos serviços de streamings, entretanto estipulou uma alíquota máxima de 4% sobre o faturamento líquido das empresas (art. 9°). O texto também determina que os streamings incluam um determinado número de títulos produzidos por produtora brasileira (art. 7°). Esse número deve variar entre, no mínimo, 2% - para empresas com receita bruta anual até R$3,6 milhões - a 20% - para aquelas com receita acima de R$70 milhões - do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertados (§2°). De maneira semelhante ao PL 2.331, o PL 8.889 exige que os mecanismos de catalogação e seleção assegurem destaque ao conteúdo de produtoras brasileiras (art. 8°). Segundo o documento, isso será feito através de disposição destacada das obras (inciso I). De acordo com o deputado , as medidas objetivam estimular o consumo de conteúdo brasileiro de forma proporcional e assegurar um “[...] mercado dinâmico, com equilíbrio competitivo entre as várias modalidades de serviços, sem onerar desnecessariamente o VOD com obrigações administrativas ou burocráticas”. Ambos os Projetos de Lei estão em andamento na Câmara dos Deputados e trazem, em sua essência, disposições similares sobre os vídeos sob demanda (VOD), entretanto, os Projetos também possuem diferenças e até divergência. Além desses, o Projeto de Lei 429/2022 , proposto por Rubens Pereira Júnior, determina que plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem dados relativos à ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil. O PL objetiva garantir o direito de informação aos cidadãos quanto a disposições como o nome do compositor, do diretor musical, do estúdio em que a música foi gravada e outros. Em caso de descumprimento, o artigo 3° do texto determinou o pagamento de multa no valor de R$1.000,00 por cada obra. Há discussões que precisam ocorrer no trâmite dos PLs supracitados, pois é preciso que se busque um equilíbrio entre os setores e as demandas de cada um deles. Os debates ainda são incipientes, embora alguns dos projetos de lei tramitam há alguns anos. Há necessidade de melhor avaliação quanto ao equilíbrio entre os direitos dos autores e a disponibilização massiva de conteúdos, por exemplo e a remuneração a ser paga pelo mercado digital. Os projetos hoje em análise no Congresso Nacional relativos a streamings e Vídeo sob Demanda (VOD) precisam considerar as complexidades do século XXI e os diversos aspectos econômicos, culturais, artísticos, sociais e políticos envolvidos. Nesse sentido, é fundamental que seja observada Declaração Universal dos Direitos Humanos e documentos internacionais para fomentar a sustentabilidade cultural, assim como é preciso que haja diálogo com as plataformas de streaming e todo setor digital envolvido. A proteção de obras culturais e o fomento à inovação tecnológica são essenciais na nossa sociedade e precisam conversar e se alinharem, exigindo um amplo debate com participação de toda a sociedade. Avanços ocorreram neste trâmite, mas muito ainda há que ser avaliado e sopesado. A construção de uma política de qualidade exige união de esforços. Esperamos que nossos congressistas ao longo do ano de 2025 abram espaço para o diálogo, para participação da sociedade civil na construção de uma lei que tutele de forma mais equilibrada, justa e democrática o streaming e o vídeo sob demanda ( Video on Demand - VOD). *Sobre as autoras Letícia Saraiva Ferraz Pós Graduada em Direito Público Diretora e Pesquisadora do LabSul Advogada e Consultora Isabela Cesca de Costa Graduada em Direito Pesquisadora do LabSul Servidora do TJDF Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/streaming%2Fvod-–-contexto-brasileiro-?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Entre os dias 01 e 12 de agosto, houve a realização do 2022 Media Policy Summer Institute no O Programa em Direito e Política de Mídia Comparada (PCMLP) é um programa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociojurídicos da Universidade de Oxford (Faculdade de Direito... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO EM OXFORD SOBRE MEDIA LAW E POLICY por labsul | ago 15, 2022 | Cursos e Eventos 0 Comentários Entre os dias 01 e 12 de agosto, houve a realização do 2022 Media Policy Summer Institute no O Programa em Direito e Política de Mídia Comparada (PCMLP) é um programa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociojurídicos da Universidade de Oxford (Faculdade de Direito de Oxford)- Oxford Global Media Policy Summer Institute. O evento, que ocorre todos os anos e é organizado pelo Oxford Media Policy Summer Institute , tendo como objetivo principal reunir acadêmicos de topo de carreira, advogados e reguladores dos meios de comunicação social, ativistas dos direitos humanos e políticos de todo o mundo para discutir os efeitos da tecnologia, dos meios de comunicação social e das políticas numa perspectiva global e multidisciplinar. Os participantes participam de um programa intensivo e interdisciplinar de duas semanas em Oxford que combina instrução especializada com atividade participativa, trabalho de grupo e discussão. Nesta edição, o LABSUL participou com a apresentação, no dia 10 de agosto, do trabalho por Gustavo Silveira Borges intitulado “ Padrões de políticas públicas, desinformação e moderação de conteúdo em uma perspectiva comparativa ”. O objetivo do trabalho foi o de apresentar estudos sobre como elaborar padrões de políticas públicas para combater a desinformação sobre movimentos antivacina na União Européia, com foco nos direitos humanos como um projeto humanitário emancipatório para garantir a democracia e a governança digital na Europa A pesquisa foi desenvolvida da seguinte forma: (i) estudou como os governos de diversos países europeus combatem as estratégias de desinformação, as diferentes perspectivas de regulação das plataformas digitais na União Europeia e realizou-se uma pesquisa comparativa com o cenário latino-americano, precisamente o movimento antivacina; (ii) mapeou as políticas públicas dos governos europeus existentes para combater as estratégias de desinformação na Europa, com foco nos direitos humanos e na confiança pública sobre os movimentos antivacina na UE; (iii) identificou normas para combater a desinformação sobre os movimentos antivacina na UE que impeça tanto a sua propagação quanto as narrativas de confiança pública. A pesquisa foi determinada com base na experiência de pesquisa sobre desinformação na América Latina e na possibilidade de propor um padrão com base na expertise desenvolvida no The Programme in Comparative Media Law andPolicy do Oxford Centre for Socio-Legal Studies em abordagens comparativas à desinformação, com um estudo no contexto da desinformação na Europa, realizando pesquisa comparativa com o cenário latino-americano especificamente do movimento antivacina. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-de-evento-em-oxford-sobre-media-law-e-policy?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 10 – 23 JULHO 2026 #EDIÇÃO 09 por labsul | jul 24, 2026 | Publicações 0 Comentário(s) 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 10/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia concluiu, em avaliação preliminar, que a Meta violou o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) ao utilizar elementos de design considerados potencialmente viciantes no Instagram e no Facebook. A investigação concentra-se em funcionalidades como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações push, apontando que a empresa não avaliou adequadamente os riscos desses recursos para a saúde mental dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-preliminarily-finds-addictive-design-instagram-and-facebook-breach-digital-services-act ──────────── 🗓️ 10/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo A Ofcom publicou o projeto de Códigos de Prática sobre Publicidade Fraudulenta, voltado aos serviços enquadrados nas categorias 1 e 2A do Online Safety Act. O documento estabelece medidas para prevenir a circulação de anúncios fraudulentos em plataformas digitais e permanecerá em consulta pública até 02/10/2026. 🔗 Saiba mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/online-fraud/big-tech-must-tackle-scourge-of-scam-adverts-says-ofcom ──────────── 🗓️ 16/07/2026 | 🤖 Inteligência artificial e Open Finance A OCDE publicou relatório sobre a relação entre inteligência artificial e open finance, destacando o potencial da integração entre dados financeiros e IA para promover inovação, concorrência e inclusão financeira. O estudo também alerta para desafios relacionados à transparência, discriminação algorítmica, proteção de dados e supervisão humana no uso dessas tecnologias. 🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/artificial-intelligence-and-open-finance_eb511c3c-en.html ──────────── 🗓️ 16/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia aceitou o plano de ação apresentado pela plataforma X para atender às obrigações previstas no Regulamento de Serviços Digitais (DSA). Entre os compromissos assumidos estão o fortalecimento da transparência, a ampliação do acesso de pesquisadores a dados da plataforma e medidas para reduzir riscos relacionados à desinformação e a conteúdos ilegais. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-accepts-xs-action-plan-comply-digital-services-act ──────────── 🗓️ 16/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Comissão Europeia publicou medidas vinculantes direcionadas ao Google para ampliar a interoperabilidade de funcionalidades de inteligência artificial no Android e disciplinar o compartilhamento de dados de busca com terceiros, no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A iniciativa busca fortalecer a concorrência e ampliar o acesso de outros serviços digitais a recursos essenciais do ecossistema da empresa. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-provides-guidance-google-ai-interoperability-android-and-sharing-google-search-data ──────────── 🗓️ 16/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas A Gambling Commission publicou a terceira edição anual da Gambling Survey for Great Britain, reunindo dados sobre hábitos de jogo da população britânica. O levantamento apresenta informações sobre participação em apostas, cassinos, loterias e jogos online, contribuindo para o monitoramento do mercado e para o desenvolvimento de políticas de jogo responsável. 🔗 Saiba mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-publishes-third-annual-gambling-survey-for-great-britain ──────────── 🗓️ 19/07/2026 | 📱 Lei dos Serviços Digitais A Comissão Europeia aplicou multa de 550 milhões de euros à AliExpress por descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Serviços Digitais (DSA). Segundo a decisão, a plataforma não adotou medidas suficientes para avaliar e mitigar riscos relacionados à comercialização de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. 🔗 Leia mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1654 ──────────── 🗓️ 20/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A Comissão Europeia publicou diretrizes para orientar a aplicação das obrigações de transparência previstas no artigo 50 do AI Act. O documento esclarece quando provedores e usuários de sistemas de IA deverão informar que determinado conteúdo foi gerado ou manipulado por inteligência artificial, incluindo deepfakes e sistemas de reconhecimento de emoções. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/guidelines-transparency-obligations-providers-and-deployers-ai-systems ──────────── 🗓️ 20/07/2026 | 💼 Inteligência artificial e trabalho A Comissão Europeia iniciou a segunda fase de consulta com parceiros sociais sobre o uso de inteligência artificial e gestão algorítmica no ambiente de trabalho. A iniciativa aborda temas como transparência algorítmica, saúde e segurança ocupacional, monitoramento de trabalhadores e impactos da automação nas relações de trabalho. A consulta permanecerá aberta até 28/09/2026. 🔗 Leia mais: https://employment-social-affairs.ec.europa.eu/news/commission-opens-second-phase-consultation-quality-jobs-act-2026-07-20_en ──────────── 🗓️ 21/07/2026 | 🎰 Mercado ilegal de apostas A Gambling Commission informou a realização de operações conjuntas em dois estabelecimentos de Doncaster para combater a oferta de jogos e apostas não licenciados. A ação reforça a cooperação entre autoridades regulatórias e órgãos locais no enfrentamento ao mercado ilegal de jogos de azar. 🔗 Saiba mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/unlicensed-gambling-den-raids-in-doncaster ──────────── 🗓️ 23/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas A Gambling Commission anunciou acordo regulatório com a Evolution Malta, que pagará £4,75 milhões após investigação apontar o fornecimento de jogos de cassino online a operadores não licenciados. O caso reforça a responsabilidade de fornecedores de tecnologia e conteúdo na prevenção de operações ilegais e na realização de due diligence sobre seus clientes. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/evolution-malta-holding-limited-to-pay-gbp4-75m ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-10-–-23-julho-2026-%23ediçao-08?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O 8º EnCUCA – Simpósio Internacional de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do CEUB está acontecendo entre 7 e 9 de outubro de 2025, reunindo pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos da ciência, da tecnologia e das políticas públicas... MEMBRO DO LABSUL MINISTRA PALESTRAS NO CEUB: DEBATES SOBRE AGENDA REGULATÓRIA E MARCO CIVIL DA INTERNET por labsul | out 07, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários O 8º EnCUCA – Simpósio Internacional de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do CEUB está acontecendo entre 7 e 9 de outubro de 2025 , reunindo pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos da ciência, da tecnologia e das políticas públicas. O membro do LabSul , Gustavo Silveira Borges , participa do evento com duas palestras voltadas aos temas de tecnologia e regulação digital. Pela manhã, ele apresentou a conferência “A Agenda Regulatória de Tecnologia e os Desafios Jurídicos da Governança Digital” , em que discutiu os marcos regulatórios emergentes e suas implicações ético-jurídicas no contexto da governança digital. Mais tarde, às 19h15 , ele ministrará a palestra “STF e o Marco Civil da Internet: impactos para as empresas” , com reflexões sobre a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seus efeitos para a responsabilidade das plataformas digitais e o ambiente corporativo. A presença do LabSul no EnCUCA reforça o compromisso do laboratório com o diálogo entre a pesquisa acadêmica e os desafios regulatórios das novas tecnologias, contribuindo para o avanço de uma governança digital pautada em direitos humanos e inovação responsável. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/membro-do-labsul-ministra-palestras-no-8º-encuca%3A-debates-sobre-agenda-regulatória-e-marco-civil-da-internet?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul... LABSUL PARTICIPA DO II SIMPÓSIO DE DIREITO DOS JOGOS, APOSTAS E DO JOGO RESPONSÁVEL DA OAB-SP por labsul | nov 04, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentário(s) O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul, que integrou os debates sobre os desafios jurídicos e regulatórios do mercado de apostas no Brasil. O evento reuniu representantes do governo, da advocacia, de empresas do setor, influenciadores e ativistas da sociedade civil, promovendo um diálogo plural e qualificado sobre os rumos da regulação das apostas esportivas e do jogo responsável no país. Os painéis abordaram temas como legislação, tributação, integridade esportiva e práticas seguras no mercado de apostas, destacando a importância da cooperação entre os diversos setores para construir um ecossistema regulatório sólido, transparente e comprometido com a responsabilidade social. A participação do LabSul reforça o compromisso da instituição em contribuir com debates éticos e técnicos sobre regulação, direitos humanos e novas tecnologias, especialmente em temas que impactam diretamente a sociedade digital e a economia contemporânea. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-do-ii-simpósio-de-direito-dos-jogos%2C-apostas-e-do-jogo-responsável-da-oab-sp?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Representante do LabSul ministrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 29 e 30 de junho de 2022, Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para os membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED),... LABSUL MINISTRA WORKSHOP SOBRE DESINFORMAÇÃO NO TSE por labsul | mar 11, 2024 | Projetos 0 Comentários Representante do LabSul ministrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 29 e 30 de junho de 2022, Workshop intitulado “Mídias Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo” para os membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico desenhado pelo TSE para as Eleições 2022 de Enfrentamento à Desinformação, e demais servidores da Justiça Eleitoral dos Estados brasileiros. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral – PPED foi instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021. O LabSul participou com as seguinte ações desenvolvidas conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial no contexto das Eleições 2022, com conhecimento técnico e especializado sobre: (i) Moderação de conteúdo pelas mídias sociais para combate à desinformação; (ii) Padrões internacionais (Standards) de Direitos humanos (Business and HumanRights), Políticas de Conteúdo, Valores e padrões das comunidades (community standards) das mídias sociais sobre desinformação; (iii) Experiências internacionais de pós-regulação de “contra-desinformação” para fortalecimento da Democracia; (iv) Transparência dos critérios de moderação nas mídias sociais. Estas participações foram possíveis a partir da expertise sobre práticas internacionais, campanhas de conscientização sobre desinformação e ações de educação midiática e informacional para o público externo, ligados ao Eixo 2 – Capacitar: Alfabetização Midiática e Capacitação do Programa do TSE. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-ministra-workshop-sobre-desinformacao-no-tse?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento histórico no dia 27 de novembro de 2024, que decidirá o futuro da liberdade de expressão no Brasil. O recurso extraordinário 1.037.396 (tema 987 de repercussão geral) discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante decisão judicial... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE DE CONTEÚDOS NO STF por labsul | nov 18, 2024 | Publicações 0 Comentários O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento histórico no dia 27 de novembro de 2024, que decidirá o futuro da liberdade de expressão no Brasil. O recurso extraordinário 1.037.396 (tema 987 de repercussão geral) discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante decisão judicial. Esse julgamento representa um divisor de águas, com argumentos que confrontam a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de conter conteúdos prejudiciais ou ilícitos. Enquanto críticos alertam para os riscos de desinformação e discursos de ódio, defensores do artigo argumentam que ele evita censuras arbitrárias e garante um ambiente digital democrático. No artigo de Gustavo Borges, são analisados os potenciais impactos dessa decisão para a sociedade, o sistema jurídico e as plataformas digitais. Confira o artigo completo no link . Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/liberdade-de-expressao-e-controle-de-conteudos-no-stf?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

LabSul participa de reunião de alinhamento de projetos em educação digital, refletindo sobre o cenário global, com a diretora Patrícia Blanco no Instituto Palavra Aberta. O Instituto tem como missão promover e incentivar as liberdades democráticas. REUNIÃO DE ALINHAMENTO DE PROJETOS NO INSTITUTO PALAVRA ABERTA por labsul | out 27, 2023 | Projetos 0 Comentários LabSul participa de reunião de alinhamento de projetos em educação digital, refletindo sobre o cenário global, com a diretora Patrícia Blanco no Instituto Palavra Aberta. O Instituto tem como missão promover e incentivar as liberdades democráticas. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/reuniao-de-alinhamento-de-projetos-no-instituto-palavra-aberta?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 16–31 MARÇO 2026 #EDIÇÃO 01 por labsul | abr 03, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 18/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O Reino Unido publicou relatório e avaliação de impacto sobre direitos autorais e inteligência artificial, indicando recuo em relação à proposta de exceção ampla com opt-out. O governo prioriza a coleta de evidências antes de eventuais reformas legislativas. A agenda regulatória enfatiza transparência sobre dados de treinamento e saídas dos sistemas, desenvolvimento de padrões técnicos, fortalecimento de mecanismos de licenciamento e enforcement sem a criação de um novo regulador. Também estão em análise a remoção da proteção de obras totalmente geradas por computador e a criação de um possível direito de personalidade para réplicas digitais. 🔗 Leia mais: https://www.gov.uk/government/publications/report-and-impact-assessment-on-copyright-and-artificial-intelligence ──────────── 🗓️ 19/03/2026 | 🎰 Jogos e Apostas O órgão regulador de jogos de azar da Espanha (DGOJ) anunciou o Programa de Jogo Responsável 2026–2030, estruturado em três eixos estratégicos e 24 medidas voltadas à prevenção e proteção dos consumidores. A iniciativa adota uma abordagem baseada em evidências e propõe um modelo flexível, com possibilidade de ajustes conforme a evolução do setor e dos avanços tecnológicos, reforçando o papel central do consumidor nas políticas públicas de jogo. 🔗 Saiba mais: https://focusgn.com/spanish-gambling-regulator-announces-new-consumer-protection-strategy ──────────── 🗓️ 20/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta de estrutura legislativa nacional para inteligência artificial, com o objetivo de fortalecer a competitividade do país na corrida tecnológica global. A proposta busca equilibrar inovação com proteção em áreas como segurança infantil, liberdade de expressão e propriedade intelectual, além de defender a criação de uma política federal uniforme para evitar a fragmentação regulatória entre estados. 🔗 Acesse o documento: https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2026/03/03.20.26-National-Policy-Framework-for-Artificial-Intelligence-Legislative-Recommendations.pdf ──────────── 🗓️ 24/03/2026 | 📢 Segurança Online A Ofcom abriu consulta pública para atualizar seus códigos de prática no âmbito da Lei de Segurança Online, incluindo novas ofensas prioritárias como cyberflashing e incentivo à automutilação grave. A consulta permanecerá aberta até 24 de abril de 2026 e busca aprimorar as diretrizes para proteção de usuários diante de conteúdos ilegais e prejudiciais no ambiente digital. 🔗 Participe da consulta: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/protecting-people-online-from-self-harm-content-and-cyberflashing ──────────── 🗓️ 25/03/2026 | 👨👩👧👦 Bem-estar Digital O governo do Reino Unido iniciou testes em 300 lares com medidas como proibição de redes sociais, limites diários de uso e toques de recolher digitais, com o objetivo de avaliar impactos no sono, desempenho escolar e dinâmica familiar. A iniciativa integra uma consulta pública mais ampla e será complementada por estudo científico com 4 mil estudantes para analisar os efeitos da redução do uso das redes na saúde mental de jovens. 🔗 Saiba mais: https://www.gov.uk/government/news/children-and-parents-to-pilot-social-media-bans-time-limits-and-curfews-at-home-as-government-tests-next-steps-to-give-uk-kids-their-childhood-back ──────────── 🗓️ 25/03/2026 | 📱 Plataformas Digitais A Comissão Europeia abriu processo formal contra o Snapchat por possíveis violações da Lei de Serviços Digitais na proteção de menores. As investigações apontam falhas na verificação de idade, prevenção de riscos e configurações de privacidade, podendo resultar em medidas coercitivas caso o descumprimento seja confirmado. 🔗 Leia mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_723 ──────────── 🗓️ 26/03/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O Parlamento Europeu definiu novos prazos para implementação da Lei de IA, estabelecendo diferentes cronogramas conforme o tipo de sistema e sua regulação setorial. Entre as novidades, destaca-se a proibição de aplicativos “nudifier”, a exigência de marcação d’água em conteúdos gerados por IA e maior flexibilidade para correção de vieses e adaptação de obrigações para empresas de menor porte. 🔗 Leia mais: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260323IPR38829/artificial-intelligence-act-delayed-application-ban-on-nudifier-apps ──────────── 🗓️ 26/03/2026 | 🚨 Abuso Sexual Infantil Online O Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação da medida que permitia a detecção voluntária de abuso sexual infantil em comunicações privadas. Com a decisão, a derrogação temporária às regras de privacidade eletrônica expira em abril de 2026, encerrando as negociações sem acordo e reforçando a necessidade de um novo marco jurídico permanente. 🔗 Saiba mais: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20260325IPR39207/child-sexual-abuse-online-voluntary-detection-measures-will-not-be-extended ──────────── 🗓️ 27/03/2026 | 🔒 Restrição de Idade A Áustria anunciou planos para proibir o uso de redes sociais por menores de 14 anos, em linha com iniciativas internacionais voltadas à proteção de crianças contra conteúdos prejudiciais e algoritmos potencialmente viciantes. A proposta ainda não possui detalhes sobre implementação, mas reforça uma tendência global de regulação do acesso infantil às plataformas digitais. 🔗 Saiba mais: https://www.bbc.com/news/articles/cwyv70de9exo ──────────── 🗓️ 30/03/2026 | 🎰 Jogos e Apostas A Comissão de Jogos de Nova York publicou propostas regulatórias que incluem a proibição do uso de IA para segmentação de apostadores e a exigência de verificação biométrica para impedir acesso de menores. As medidas também preveem mecanismos de intervenção em comportamentos de risco e estão em consulta pública até maio de 2026, buscando fortalecer a proteção no mercado de apostas esportivas online. 🔗 Acesse a proposta: https://www.governor.ny.gov/news/keeping-new-yorkers-safe-governor-hochul-previews-measures-keep-youth-sports-wagering-and Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional----?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 26 JUNHO – 09 JULHO 2026 #EDIÇÃO 08 por labsul | jul 10, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 30/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento Digital Omnibus on AI , que simplifica e harmoniza a aplicação das regras do AI Act. A medida adia a aplicação de parte das obrigações para sistemas de IA de alto risco, reforça as competências do AI Office e proíbe a geração de deepfakes sexuais e conteúdos íntimos sem consentimento por sistemas de inteligência artificial. 🔗 Leia mais: https://www.eeas.europa.eu/delegations/chile/artificial-intelligence-council-gives-final-green-light-simplify-and-streamline-rules_en ──────────── 🗓️ 01/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A Federal Trade Commission (FTC) abriu consulta pública sobre uma proposta de orientação voltada ao uso de inteligência artificial em produtos e serviços. A iniciativa busca coibir práticas consideradas enganosas quando empresas alteram respostas geradas por IA de forma incompatível com as expectativas razoáveis dos consumidores quanto à objetividade e precisão. A consulta permanecerá aberta até 31/07/2026. 🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/07/ftc-seeks-public-comment-policy-statement-addressing-ai-accuracy ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais O European Board for Digital Services realizou sua 19ª reunião ordinária para discutir a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA). Durante o encontro, foi apresentado o segundo relatório anual sobre riscos sistêmicos, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes e para as medidas adotadas pelas plataformas para mitigar riscos no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/press-statement-european-board-digital-services-following-its-19th-meeting ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 📱 Plataformas digitais A Corte de Justiça da União Europeia manteve a multa de aproximadamente € 4,1 bilhões aplicada ao Google no caso Android. A decisão reforça a atuação das autoridades europeias na fiscalização de práticas concorrenciais em grandes plataformas e ecossistemas digitais. 🔗 Saiba mais: https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-07/cp260093en.pdf ──────────── 🗓️ 02/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A autoridade reguladora de jogos dos Países Baixos (Ksa) atualizou suas diretrizes sobre o teste de capacidade financeira dos jogadores. As novas orientações determinam que a avaliação seja baseada na renda recorrente do usuário, excluindo ativos financeiros como poupança, com o objetivo de fortalecer medidas de jogo responsável. 🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/kansspelautoriteit-actualiseert-richtlijnen-voor-uitvoering-draagkrachttoets ──────────── 🗓️ 06/07/2026 | 🛡️ Cibersegurança A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação sobre Cibersegurança e Inteligência Artificial. A iniciativa estabelece uma estratégia coordenada para apoiar Estados-Membros, empresas e autoridades públicas na mitigação de riscos relacionados aos modelos avançados de IA, incluindo a criação de mecanismos para avaliação de sistemas antes de sua entrada no mercado europeu. 🔗 Saiba mais: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1544 ──────────── 🗓️ 07/07/2026 | 🎰 Jogos e apostas de quota fixa A Gambling Commission anunciou a implementação gradual das Avaliações de Risco Financeiro para apostadores de alto gasto. A medida busca identificar situações de vulnerabilidade financeira e ampliar mecanismos de proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/commission-to-introduce-financial-risk-assessments-in-staged-approach ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A ONU publicou a apresentação oficial do relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial. O documento analisa impactos da IA em áreas como economia, direitos humanos, democracia, segurança, governança e proteção infantil, alertando que os mecanismos atuais de supervisão não acompanham a velocidade de evolução da tecnologia. 🔗 Saiba mais: https://moldova.un.org/en/318914-preliminary-report-independent-international-scientific-panel-ai-evidence-based-assessment ──────────── 🗓️ 08/07/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A OCDE publicou novo estudo sobre os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. O relatório analisa as mudanças nas competências profissionais exigidas pela IA e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de ampliar ganhos de produtividade sem aumentar riscos sociais e econômicos. 🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/skills-in-the-ai-age_972bd15e-en.html ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🌐 Economia digital A União Europeia e a Austrália realizaram o terceiro diálogo sobre economia digital e política tecnológica. O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação em temas como segurança online, proteção de menores e desenvolvimento de políticas para o ambiente digital. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-and-australia-discuss-shared-priorities-third-digital-dialogue ──────────── 🗓️ 09/07/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo A Ofcom aplicou multa de £630 mil a um provedor de conteúdo adulto por falhas nos mecanismos de verificação etária e pelo descumprimento de obrigações de fornecimento de informações. A decisão reforça a aplicação do Online Safety Act e o endurecimento da fiscalização voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/ofcom-fines-porn-company-630000-for-age-check-failings ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. 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Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-26-junho-–-09-julho-2026-%23ediçao-08?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Por este edital, ficam convocados os senhores associados para a Assembleia Ordinária e, na sequência, Assembleia Extraordinária, em cumprimento aos ditames estatutários. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA por labsul | abr 28, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários ASSOCIAÇÃO LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E NOVAS TECNOLOGIAS DO SUL GLOBAL - LABSUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Por este edital, ficam convocados os senhores associados para a Assembleia Ordinária e, na sequência, Assembleia Extraordinária , em cumprimento aos ditames estatutários. Assunto Assembleia Ordinária: Prestação de Contas Assunto Assembleia Extraordinária: Alteração do Estatuto e eleição de nova diretoria Data: 14 de maio de 2025 Horário: 18:00 Link da videochamada: https://meet.google.com/rxh-kkdd-zwf Para participar por telefone, disque +55 19 4560-9712 e digite este PIN: 924 940 904# Garopaba, 28 de abril de 2025. Gustavo Silveira Borges Diretor Presidente LabSul Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA IMPLEMENTA AI OMNIBUS E ATUALIZA A APLICAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/edital-de-convocaçao-assembleia-geral-ordinaria-e-extraordinaria?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional