LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE DE CONTEÚDOS NO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento histórico no dia 27 de novembro de 2024, que decidirá o futuro da liberdade de expressão no Brasil. O recurso extraordinário 1.037.396 (tema 987 de repercussão geral) discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante decisão judicial.

Esse julgamento representa um divisor de águas, com argumentos que confrontam a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de conter conteúdos prejudiciais ou ilícitos. Enquanto críticos alertam para os riscos de desinformação e discursos de ódio, defensores do artigo argumentam que ele evita censuras arbitrárias e garante um ambiente digital democrático.

No artigo de Gustavo Borges, são analisados os potenciais impactos dessa decisão para a sociedade, o sistema jurídico e as plataformas digitais. Confira o artigo completo no link.