LABSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL NO AMBIENTE DIGITAL

No dia 21 de maio de 2025, o LabSul marcou presença na segunda audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM), no âmbito da análise do Projeto de Lei 2.628/2022. A proposta, de autoria do Senador Alessandro Vieira e sob relatoria do Deputado Jadyel Alencar, trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, reunindo representantes da sociedade civil, academia, empresas de tecnologia e especialistas no tema.

Representado por seu Diretor-Presidente, Gustavo Borges, o LabSul apresentou contribuições técnicas e jurídicas fundamentais ao aprimoramento do texto legislativo. Além de afirmar a necessidade de tutela do tema — essencial para a segurança e proteção infantojuvenil —, a entidade defendeu ajustes na redação do projeto que promovam maior precisão normativa e articulação com os marcos regulatórios já existentes.

O LabSul defendeu a necessidade de ajustes na redação e no conteúdo do PL, para que os direitos fundamentais – como a liberdade de expressão, o acesso à informação, à cultura e ao lazer – sejam respeitados. Saudamos o debate democrático e a abertura institucional promovida pelo Deputado Jadyel Alencar, reconhecendo a importância de construções legislativas que respeitem os marcos constitucionais e internacionais dos direitos humanos.