LABSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

Participação do LabSul na Audiência Pública, realizada no dia 28 de março de 2023, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na qual foram discutidas as regras do marco civil da internet, sob a presidência dos Senhores Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Trata-se de tema extremamente relevante não só no Brasil, como tal questão está também sendo julgada pela Suprema Corte Americana. Nesta Audiência Pública, foram objeto os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral), estiveram presentes todos os mais importantes representantes da sociedade, como entes estatais, entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo ou de imprensa.