LabSul participou, por meio de seu diretor executivo, das reuniões e da elaboração de dois relatórios colaborativos publicados lançados pelo Fórum Econômico Mundial: 📍 “Metaverse Identity: Defining the Self in a Blended Reality”Relatório:https://lnkd.in/eZgjrQjX 📍... METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL por labsul | mar 20, 2024 | Publicações 0 Comentários LabSul participou, por meio de seu diretor executivo, das reuniões e da elaboração de dois relatórios colaborativos publicados lançados pelo Fórum Econômico Mundial: 📍 “Metaverse Identity: Defining the Self in a Blended Reality” Relatório: https://lnkd.in/eZgjrQjX 📍 “Navigating the Industrial Metaverse: A Blueprint for Future Innovations” Relatório: https://lnkd.in/dEZnQJJM Website: Defining and Building the Metaverse: https://lnkd.in/gfj4Qfy3 Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/metaverso-nos-relatorios-colaborativos-do-forum-economico-mundial?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O 8º EnCUCA – Simpósio Internacional de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do CEUB está acontecendo entre 7 e 9 de outubro de 2025, reunindo pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos da ciência, da tecnologia e das políticas públicas... MEMBRO DO LABSUL MINISTRA PALESTRAS NO CEUB: DEBATES SOBRE AGENDA REGULATÓRIA E MARCO CIVIL DA INTERNET por labsul | out 07, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários O 8º EnCUCA – Simpósio Internacional de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do CEUB está acontecendo entre 7 e 9 de outubro de 2025 , reunindo pesquisadores, docentes e profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos da ciência, da tecnologia e das políticas públicas. O membro do LabSul , Gustavo Silveira Borges , participa do evento com duas palestras voltadas aos temas de tecnologia e regulação digital. Pela manhã, ele apresentou a conferência “A Agenda Regulatória de Tecnologia e os Desafios Jurídicos da Governança Digital” , em que discutiu os marcos regulatórios emergentes e suas implicações ético-jurídicas no contexto da governança digital. Mais tarde, às 19h15 , ele ministrará a palestra “STF e o Marco Civil da Internet: impactos para as empresas” , com reflexões sobre a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seus efeitos para a responsabilidade das plataformas digitais e o ambiente corporativo. A presença do LabSul no EnCUCA reforça o compromisso do laboratório com o diálogo entre a pesquisa acadêmica e os desafios regulatórios das novas tecnologias, contribuindo para o avanço de uma governança digital pautada em direitos humanos e inovação responsável. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/membro-do-labsul-ministra-palestras-no-8º-encuca%3A-debates-sobre-agenda-regulatória-e-marco-civil-da-internet?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul... LABSUL PARTICIPA DO II SIMPÓSIO DE DIREITO DOS JOGOS, APOSTAS E DO JOGO RESPONSÁVEL DA OAB-SP por labsul | nov 04, 2025 | Cursos e Eventos 0 Comentários O LabSul marcou presença no II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, promovido pela OAB São Paulo, no dia 27 de outubro de 2025, na sede institucional da entidade. A participação se deu por meio de Letícia Ferraz, diretora de projetos do LabSul, que integrou os debates sobre os desafios jurídicos e regulatórios do mercado de apostas no Brasil. O evento reuniu representantes do governo, da advocacia, de empresas do setor, influenciadores e ativistas da sociedade civil, promovendo um diálogo plural e qualificado sobre os rumos da regulação das apostas esportivas e do jogo responsável no país. Os painéis abordaram temas como legislação, tributação, integridade esportiva e práticas seguras no mercado de apostas, destacando a importância da cooperação entre os diversos setores para construir um ecossistema regulatório sólido, transparente e comprometido com a responsabilidade social. A participação do LabSul reforça o compromisso da instituição em contribuir com debates éticos e técnicos sobre regulação, direitos humanos e novas tecnologias, especialmente em temas que impactam diretamente a sociedade digital e a economia contemporânea. Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-do-ii-simpósio-de-direito-dos-jogos%2C-apostas-e-do-jogo-responsável-da-oab-sp?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Regular uma tecnologia em seus estágios iniciais é sempre um desafio complexo. Nessa fase, os dados sobre riscos e impactos sociais ainda são escassos, o que dificulta a elaboração de normas precisas. Trata-se do famoso dilema de Collingridge: no início, há pouca informação, mas muito espaço regulatório; após a difusão, há muita informação, mas pouco espaço para intervenções regulatórias... ENTRE A INOVAÇÃO E A SEGURANÇA: O PAPEL DO PL 2.338/2023 NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL por labsul | jun 25, 2025 | Publicações 0 Comentários Regular uma tecnologia em seus estágios iniciais é sempre um desafio complexo. Nessa fase, os dados sobre riscos e impactos sociais ainda são escassos, o que dificulta a elaboração de normas precisas. Trata-se do famoso dilema de Collingridge: no início, há pouca informação, mas muito espaço regulatório; após a difusão, há muita informação, mas pouco espaço para intervenções regulatórias. No que concerne à Inteligência Artificial (IA), estamos diante de um desafio global que coloca a segurança e o desenvolvimento tecnológico em conflito. Por mais que haja certo esforço para aproximar os dois lados, é provável que as diferentes visões de mundo persistam, tornando improvável um consenso entre os “especialistas” sobre os riscos da IA . No Brasil, acompanhamos a evolução do PL 2338/2023 , que teve origem no Senado Federal a partir de uma ampla discussão conduzida pela CJSUBIA — Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre inteligência artificial no país. Em um artigo recente sobre o tema, Arvind Narayanan e Sayash Kapoor apresentaram sua visão da IA como uma tecnologia “normal”, afastando-se de visões utópicas e distópicas — sem, contudo, subestimar seu impacto. Mas o que isso significa, na prática? A velocidade da inovação é diferente da velocidade de adoção e difusão de uma tecnologia. Esta última é limitada pela capacidade de indivíduos, organizações e instituições de se adaptarem à tecnologia. Na prática, entender a IA como uma tecnologia normal (e não como uma superinteligência que dominará o mundo) permite que o trabalho regulatório seja conduzido com mais cautela, já que a tecnologia se integrará progressivamente à vida social e econômica — como ocorreu com outras tecnologias de uso geral, como a energia elétrica. Isso abre espaço para uma abordagem regulatória resiliente que combine planejamento antecipado com adaptação contínua. Gary E. Marchant e Yvonne A. Stevens escreveram sobre isso em “ Resilience: A New Tool in the Risk Governance Toolbox for Emerging Technologies ”, ao preverem que abordagens tradicionais de gestão de risco ex ante enfrentam dificuldades para oferecer uma governança adequada em tecnologias emergentes, devido à dificuldade de prever cenários de risco realistas. Ao examinar o PL 2338/2023, observa-se uma predominância de medidas de governança ex ante , tais como: classificação de risco (art. 12); documentações obrigatórias (art. 18, I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”; art. 18, II, alíneas “a”, “b” e “c”); medidas para mitigar e prevenir vieses discriminatórios (art. 18, I, alínea “e”); requisitos de transparência (art. 18, II, alínea “f”); auditabilidade (art. 18, II, alínea “b”); interpretabilidade (art. 18, II, alínea “d”), e avaliação de impacto algorítmico (art. 25). Boa parte dessas obrigações ex ante encontra paralelo no AI Act, demonstrando a forte inspiração do documento europeu na proposta brasileira. Uma pesquisa exploratória do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio demonstrou que, das 39 obrigações descritas no marco europeu, 13 têm paralelo no marco brasileiro, indicando uma comparabilidade de cerca de um terço das obrigações europeias com equivalência na proposta nacional. Entretanto, é necessário reconhecer as profundas diferenças entre os cenários europeu e brasileiro no desenvolvimento da IA. O Brasil anunciou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028, projetando um investimento de 4 bilhões de dólares em quatro anos . Enquanto isso, a União Europeia lançou o InvestaAI, com previsão de investimento de 216 bilhões de dólares nos próximos anos. Enquanto isso, os Estados Unidos acumulam, entre 2013 e 2024, um investimento aproximado de 474 bilhões de dólares , enquanto a China investiu, no mesmo período, cerca de 119 bilhões de dólares no desenvolvimento da tecnologia. Fonte: Artificial Intelligence Index Report 2025 . Stanford Institute for Human-Centered Artificial Intelligence, 2025. Como mencionado nas primeiras linhas, entender a IA como uma tecnologia que se integrará progressivamente à vida social e econômica não significa subestimar os seus riscos. Não é objetivo deste artigo defender a completa ausência de obrigações de governança ex ante , privilegiando o desenvolvimento per se , independentemente da segurança. No entanto, a decisão regulatória brasileira deve considerar as dificuldades que o país enfrentará no cenário global de disputa — especialmente quando o PL 2338/2023, de forma louvável, prevê medidas ex post que protegem os direitos humanos ao mesmo tempo em que permitem o desenvolvimento tecnológico. Mecanismos como o monitoramento contínuo dos sistemas de IA (art. 15, § 1º), a comunicação de incidentes graves (art. 42), a supervisão e fiscalização (arts. 45 a 52) e o ambiente regulatório experimental (art. 55), também conhecido como sandbox regulatório, favorecem o avanço da tecnologia ao mesmo tempo em que permitem a atuação da autoridade diante de cenários de riscos reais (e não apenas especulativos), mitigando eventuais danos não previstos e resultados adversos. Importante acrescentar que o PL 2338/2023 introduz um relevante rol de direitos das pessoas e grupos afetados por sistemas de IA de alto risco (art. 6º), incluindo o direito à explicação, contestação e revisão humana, inclusive supervisão humana (art. 8º), com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos aos direitos humanos. Essas medidas de governança ex post permitem o desenvolvimento da tecnologia sem abrir mão do cuidado com os direitos humanos, posicionando o Brasil no cenário regulatório global, especialmente considerando que o país já enfrenta menor volume de investimentos na área. Impedir o desenvolvimento de soluções nacionais, que poderiam nos tornar menos dependentes das grandes potências tecnológicas , por meio do impacto regulatório, não parece ser um caminho desejável para um país em desenvolvimento que busca protagonismo no cenário mundial. A regulação da inteligência artificial no Brasil, tal como proposta no PL 2338/2023, representa um avanço importante na construção de um marco normativo voltado à proteção de direitos humanos e à promoção da inovação tecnológica. No entanto, para que esse esforço produza os efeitos desejados, é essencial que o país adote uma abordagem regulatória equilibrada, que considere tanto as especificidades do contexto nacional quanto as assimetrias globais no desenvolvimento e financiamento da tecnologia. Sobre o autor: Ricardo de Souza Mello Filho Pesquisador do LABSUL Mestre em Direito pela UNESC Sócio Baldin Mello Advogado, Professor e Consultor Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/entre-a-inovaçao-e-a-seguranca-o-papel-do-pl-23382023-na-regulaçao-da-inteligencia-artificial-no-brasil?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

O LabSul, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global, tem como missão central a pesquisa e ação nos desafios ético-jurídicos das novas tecnologias na sociedade da informação. Direitos humanos, políticas públicas, novas tecnologias, economia digital e educação são as áreas temáticas de destaque que moldam nossa agenda de trabalho. NOSSA EQUIPE ANNA CAROLINA PINHO Mestre em Direito e Pesquisadora VER LATTES BENÍCIO F. DOS SANTOS Doutorando em Direito e Coordenador da área Políticas Públicas e Inovação VER LATTES CLEIDE CALGARO Doutora em Direito e Pesquisadora VER LATTES FELIPE PINHEIRO PRESTES Mestre em Direito e Pesquisador VER LATTES FELIPE ROCHA Mestre em Direito e Pesquisador VER LATTES FÁBIO JEREMIAS DE SOUZA Mestre em Direito e Coordenador da área de Direitos Humanos e Novas Tecnologias VER LATTES GUSTAVO BORGES Doutor em Direito com Pós-Doutorado e Coordenador de Pesquisas VER LATTES ISABELA CESCA DE COSTA Graduada em Direito e Pesquisadora EQUIPE LEONARDO ANDRÉ SCHILLING Mestre em Direito e Coordenador da área de Economia Digital VER LATTES LETÍCIA FERRAZ Pós-Graduada em Direito e Coordenadora de Pesquisas. LINKEDIN MARIA EUGENIA B. DE MELO Mestre em Direito e Pesquisadora VER LATTES MARIANA MAZUCO CARLESSI Mestre em Direito e Coordenadora da área de Educação Digital VER LATTES PATRICIA LONGARETTI Mestre em Direito e Pesquisadora VER LATTES PRISCILA KLEIN Coordenadora de Mídias e Design Gráfico EQUIPE RICARDO DE SOUZA MELLO Mestre em Direito e Coordenador de Pesquisa de Inteligência Artificial VER LATTES VIVIAN MARIA CAXAMBU GRAMINHO Doutora em Direito e Coordenadora de Pesquisa de Direito Digital VER LATTES

O LabSul ministrou, no dia 10 de novembro, das 9h às 11h,Workshop intitulado “Desinformação/Fake News e os impactos no Poder Judiciário” pelo Gustavo Silveira Borges, no I Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul. O evento ocorreu entre os dias 8 a 10 de... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO PARA ESCOLAS JUDICIAIS DA REGIÃO SUL por labsul | nov 10, 2023 | Cursos e Eventos 0 Comentários O LabSul ministrou, no dia 10 de novembro, das 9h às 11h,Workshop intitulado “ Desinformação/Fake News e os impactos no Poder Judiciário ” pelo Gustavo Silveira Borges, no I Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul. O evento ocorreu entre os dias 8 a 10 de novembro de 2023no auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, tendo como público-alvo magistradas e magistrados dos TRT-4, TRT-9 e TRT-12 e dirigentes das demais Escolas Judiciais. O evento contou com a presença dos Ministros do TST, Min. Alexandre Luiz Ramos e Min. Maurício Godinho Delgado (Ministro do TST e Diretor da ENAMAT). Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-de-evento-para-escolas-judiciais-da-regiao-sul?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

A ética, a interdisciplinaridade e o embasamento científico são os pilares que guiam todas as atividades do LabSul. Como uma Associação Civil sem fins lucrativos, apartidária, compromissada com a autonomia e a liberdade de produção científica, nossa estrutura reflete nosso compromisso com valores fundamentais. INSTITUCIONAL QUEM SOMOS O QUE FAZEMOS MISSÃO VISÃO DIRETORIA EQUIPE

Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | mar 13, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 leis | notícias | decisão 🗓️ 09/03/2026 | 🌐 Mercados Digitais na União Europeia As empresas Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft apresentaram à Comissão Europeia relatórios atualizados sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) . Os documentos descrevem as mudanças implementadas ao longo do último ano e incluem relatórios auditados sobre técnicas de perfilamento de consumidores utilizadas pelas plataformas. A Comissão Europeia avaliará a eficácia das medidas com base nos relatórios apresentados, em contribuições de terceiros e nos processos regulatórios em andamento , como parte do monitoramento do cumprimento das regras aplicáveis às chamadas plataformas “gatekeepers”. 🔗 Saiba mais: https://digital-markets-act.ec.europa.eu/gatekeepers-publish-updated-reports-dma-compliance-2026-03-09_en ─────────── 🗓️ 10/03/2026 | 🎨 Direitos Autorais e IA Generativa O Parlamento Europeu aprovou resolução sobre direitos autorais e inteligência artificial generativa , destacando a necessidade de garantir transparência, licenciamento adequado e remuneração justa aos criadores . O texto alerta para o risco de utilização de obras protegidas por modelos de IA sem autorização ou compensação , defendendo a criação de mecanismos claros de licenciamento e regras de transparência sobre dados utilizados no treinamento de sistemas de IA . A resolução também propõe ferramentas para que titulares de direitos possam excluir suas obras do uso por inteligência artificial , além de recomendar a rotulagem de conteúdos gerados por IA e medidas contra usos abusivos, como deepfakes . O Parlamento destaca ainda que a expansão da IA generativa pode impactar o setor cultural, o jornalismo e a diversidade informacional , defendendo equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos autorais . 🔗 Leia o documento: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-10-2026-0066_PT.html ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 👶 Cyberbullying e Inteligência Artificial Relatório divulgado pela ONU aponta que cerca de dois terços das crianças no mundo já sofreram bullying cibernético , e metade das vítimas não sabe onde buscar ajuda. O estudo destaca que tecnologias como inteligência artificial e deepfakes estão tornando o cyberbullying mais rápido, direcionado e difícil de detectar , ampliando os desafios para a proteção de crianças no ambiente digital. A organização defende uma atuação conjunta de governos, empresas de tecnologia, escolas e famílias para fortalecer medidas de prevenção e garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes . 🔗 Confira o relatório: https://news.un.org/pt/story/2026/03/1852601 ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 👧 Proteção da Imagem de Crianças na Internet O Projeto de Lei nº 6.260/2025 , de autoria da deputada Rogéria Santos , propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece regras para remoção e desindexação de conteúdos que violem esses direitos , incluindo reproduções equivalentes, e presume dano moral na divulgação não autorizada de imagens de menores . O projeto também busca enfrentar abusos digitais envolvendo inteligência artificial e deepfakes , prevendo medidas técnicas por parte das plataformas sem permitir mecanismos de vigilância massiva . 🔗 Leia a matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1252365-projeto-reforca-protecao-de-imagem-de-criancas-e-adolescentes-na-internet/ ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 📱 Segurança de Crianças em Aplicativos O WhatsApp anunciou a criação de contas gerenciadas por pais ou responsáveis para usuários menores de 13 anos . O modelo permite que pré-adolescentes utilizem o aplicativo com funções limitadas e supervisão adulta , possibilitando que responsáveis monitorem atividades, recebam alertas sobre interações e controlem configurações por meio de PIN de segurança . A iniciativa integra os esforços da Meta para ampliar a segurança digital de menores , em meio a debates internacionais sobre restrições ao uso de redes sociais por crianças. 🔗 Leia a notícia: https://olhardigital.com.br/2026/03/11/seguranca/whatsapp-cria-contas-com-controle-dos-pais-para-menores-de-13-anos/ ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | ⚖️ IA no Combate à Violência Doméstica O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 750/2026 , que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial . A proposta prevê monitoramento em tempo real de agressores , por meio de tornozeleiras eletrônicas, análise de dados e alertas automáticos em caso de descumprimento de medidas protetivas . O objetivo é reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e ampliar a capacidade de resposta das autoridades. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados . 🔗 Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/11/senado-aprova-uso-de-ia-para-proteger-vitimas-de-violencia-domestica ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 🔐 Combate a Golpes Online A Meta anunciou novas ferramentas para combater golpes online em suas plataformas, incluindo Facebook, Messenger e WhatsApp . As medidas incluem sistemas avançados de inteligência artificial para detectar fraudes, contas falsas e anúncios enganosos , além de parcerias com autoridades e campanhas globais de conscientização para ajudar usuários a identificar tentativas de fraude. 🔗 Saiba mais: https://about.fb.com/br/news/2026/03/combatendo-golpistas-e-protegendo-pessoas-com-novas-tecnologias-e-parcerias/ ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 📢 Desinformação nas Redes O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o episódio “V de viralidade” da websérie “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez” . O vídeo aborda a rapidez com que conteúdos se espalham nas redes sociais e alerta para os riscos da disseminação de informações falsas ou descontextualizadas . A iniciativa incentiva os usuários a verificar a origem, o contexto e a intenção das mensagens antes de compartilhá-las . 🔗 Assista ao episódio: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/201cv-de-viralidade201d-webserie-do-tse-convida-internauta-a-analisar-conteudo-antes-de-compartilha-lo ──────────── 🗓️ 11/03/2026 | 🌍 Tratado Internacional sobre Inteligência Artificial O Parlamento Europeu aprovou a conclusão, pela União Europeia , da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito . A decisão representa um passo relevante no processo interno da UE para adesão ao instrumento, considerado o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo dedicado à regulação da inteligência artificial sob a perspectiva de direitos humanos, democracia e Estado de Direito . 🔗 Leia o documento: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-10-2026-0071_PT.html ──────────── 🗓️ 12/03/2026 | 📊 Concorrência Digital e Proteção de Dados A Comissão Europeia e o Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) divulgaram as contribuições recebidas em consulta pública sobre o projeto de orientações conjuntas relativas à interação entre a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) . Mais de 100 entidades , incluindo empresas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, participaram da consulta, demonstrando interesse em fortalecer o diálogo regulatório para garantir coerência entre regras de concorrência digital e proteção de dados pessoais . As diretrizes finais, voltadas a ampliar clareza regulatória e segurança jurídica , devem ser adotadas no último trimestre de 2026 . 🔗 Saiba mais: https://digital-markets-act.ec.europa.eu/commission-and-edpb-publish-contributions-consultation-draft-joint-guidelines-interplay-between-dma-2026-03-12_en Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! 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O LabSul lança a cartilha: Educando para o Jogo para ampliar o acesso à informação, fortalecer a proteção dos brasileiros e contribuir para que apostas e jogos on-line ocorram de forma mais consciente, segura e responsável... EDUCANDO PARA O JOGO: INFORMAÇÃO, LIMITES E PROTEÇÃO PARA ESCOLHAS MAIS CONSCIENTES por labsul | set 09, 2026 | Publicações 0 Comentários O LabSul lança a cartilha: Educando para o Jogo para ampliar o acesso à informação, fortalecer a proteção dos brasileiros e contribuir para que apostas e jogos on-line ocorram de forma mais consciente, segura e responsável. As apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets , e os jogos on-line passaram a integrar uma realidade presente na vida de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, o Brasil construiu um conjunto amplo de leis e regras para disciplinar esse mercado, estabelecendo requisitos para a atuação das empresas, direitos dos apostadores, mecanismos de fiscalização e medidas destinadas à proteção dos consumidores. O problema é que ter regras não significa, necessariamente, que as pessoas as conheçam ou consigam compreendê-las. Grande parte dessa legislação está dispersa em leis, portarias e normas técnicas, redigidas em uma linguagem que nem sempre é facilmente acessível ao cidadão. Faltava um material capaz de reunir essas informações e traduzi-las de maneira simples, prática, didática e visual. Foi para contribuir no preenchimento dessa lacuna que o LabSul: Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias desenvolveu a cartilha Educando para o Jogo . Nosso principal objetivo é proteger os brasileiros por meio da informação . A cartilha não pretende estimular ninguém a apostar . Ao contrário: parte da realidade de que existe um mercado legalmente regulado e de que, diante dele, quem decide apostar precisa conhecer seus direitos, os riscos envolvidos, os limites que devem ser observados e as formas de identificar se está utilizando uma plataforma autorizada. Informação de qualidade é uma das primeiras ferramentas de proteção do consumidor. A publicação explica, em linguagem acessível, o que são as bets , como funciona uma aposta, quais responsabilidades cabem às empresas e aos apostadores e por que utilizar somente plataformas autorizadas é fundamental. O material também mostra como reconhecer operadores regulares, inclusive pela verificação do domínio “. bet.br ” e da lista oficial de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Um dos alertas mais importantes é inequívoco: apostas são exclusivamente para maiores de 18 anos. Cadastro, identificação e mecanismos de autenticação não são meras formalidades, mas instrumentos destinados a impedir o acesso de crianças e adolescentes e a tornar o ambiente regulado mais seguro. A cartilha dedica atenção especial ao jogo responsável e à definição de limites. Antes de apostar, é importante estabelecer quanto dinheiro pode ser utilizado sem comprometer despesas pessoais ou familiares, determinar limites de depósito e definir quanto tempo será dedicado ao jogo. As plataformas autorizadas devem oferecer ferramentas que auxiliem nesse controle, incluindo mecanismos de limite financeiro, limite de tempo e autoexclusão. Essa mensagem atravessa toda a publicação: apostar nunca deve comprometer renda, relacionamentos, trabalho, saúde ou qualidade de vida. O jogo deve permanecer no campo do entretenimento. Quando surge dificuldade para parar, perda de controle, ansiedade, necessidade recorrente de apostar ou qualquer sensação de dependência, o comportamento merece atenção. Procurar ajuda não deve ser visto como último recurso, mas como uma atitude de cuidado e proteção. Por isso, a cartilha apresenta canais de acolhimento e orientação, como a rede pública de saúde e outros serviços de apoio. O material também aborda temas que frequentemente ficam fora das discussões mais simples sobre apostas: publicidade responsável, prevenção de golpes e fraudes, segurança das contas, proteção de dados pessoais e privacidade, direitos previstos na LGPD, boas práticas para o apostador e o funcionamento da fiscalização estatal. Explica ainda o papel do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas, bem como a atuação de outros órgãos públicos na proteção do consumidor e na supervisão do mercado. Além de explicar as regras, a Educando para o Jogo procura transformar informação jurídica e regulatória em decisões concretas. Antes de se cadastrar, o apostador é orientado a verificar se a empresa está autorizada, se o domínio oficial termina em “. bet.br ”, se a marca corresponde àquela constante da lista oficial, se existem canais de atendimento, ferramentas de autocontrole e informações claras sobre riscos, regras e pagamentos. Esse trabalho não resolve sozinho os desafios associados às apostas e aos jogos on-line. Educação não substitui regulação, fiscalização, responsabilidade empresarial, políticas públicas, prevenção ou atendimento adequado às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo. Mas informação acessível é parte indispensável dessa rede de proteção. Por isso, a cartilha nasce também como um convite à responsabilidade coletiva. Governo, operadores, famílias, educadores, pesquisadores, organizações da sociedade civil e os próprios apostadores têm um papel na construção de um ambiente mais seguro. Quanto maior o conhecimento sobre direitos, deveres, riscos e mecanismos de proteção, melhores são as condições para escolhas verdadeiramente informadas. Com a Cartilha Educando para o Jogo, o LabSul procura oferecer uma contribuição concreta à sociedade brasileira diante de um tema atual, complexo e que exige atenção permanente. Informação, limites e proteção são os pilares que orientam o material. Se a pessoa escolher apostar, que saiba onde está entrando, conheça seus direitos, reconheça os riscos, estabeleça limites e saiba quando parar e onde procurar ajuda. Porque jogo responsável começa antes da aposta: começa com informação. Letícia Ferraz Diretora Executiva LabSul Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! 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Os principais destaques regulatórios globais em inteligência artificial, plataformas digitais e tecnologia... LABNEWS INTERNACIONAL | 29 MAIO –11 JUNHO 2026 #EDIÇÃO 06 por labsul | jun 12, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 regulação | tecnologia | cenário global 🗓️ 29/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A OCDE lançou a versão 2.0 do Hiroshima AI Process Transparency Reporting Framework, iniciativa que estabelece práticas comuns de transparência para organizações que desenvolvem e implementam sistemas avançados de inteligência artificial. A estrutura busca fortalecer a confiança no uso da tecnologia por meio de diretrizes para divulgação de informações sobre governança, segurança e desenvolvimento responsável de IA. 🔗 Leia mais: https://oecd.ai/en/haip-2-launch ──────────── 🗓️ 29/05/2026 | 👶 Proteção online de crianças e adolescentes A Comissão Europeia celebrou o acordo do G7 sobre princípios comuns para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas destacadas estão abordagens de privacy by design, restrições à publicidade direcionada a menores e o uso de inteligência artificial para combater conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-welcomes-g7-agreement-common-principles-protecting-minors-online ──────────── 🗓️ 29/05/2026 | 📱 Lei dos Serviços Digitais A Comissão Europeia abriu consulta pública sobre a minuta de diretrizes para os chamados sinalizadores confiáveis (trusted flaggers) previstos no Digital Services Act. O documento apresenta critérios para designação dessas entidades e orientações sobre o tratamento de denúncias, buscando equilibrar eficiência regulatória, independência e proteção à liberdade de expressão. A consulta permanecerá aberta até 26/06/2026. 🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-seeks-feedback-draft-trusted-flaggers-guidelines-under-digital-services-act ──────────── 🗓️ 02/06/2026 | 🏛️ Soberania tecnológica A Comissão Europeia apresentou o Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da autonomia digital do bloco. A iniciativa inclui propostas como o Chips Act 2.0, o Cloud and AI Development Act e novas estratégias para código aberto e inteligência artificial aplicada ao setor energético, buscando reduzir dependências externas e impulsionar a competitividade tecnológica europeia. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-proposes-tech-sovereignty-package-strengthen-europes-digital-autonomy-and-resilience ──────────── 🗓️ 02/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial O governo dos Estados Unidos publicou ordem executiva voltada à promoção da inovação em inteligência artificial e segurança cibernética. A medida busca reduzir barreiras regulatórias, ampliar a cooperação com o setor privado e acelerar a modernização de sistemas governamentais e infraestruturas críticas por meio do uso de IA. 🔗 Leia mais: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2026/06/promoting-advanced-artificial-intelligence-innovation-and-security/ ──────────── 🗓️ 03/06/2026 | 📱 X Corp A FTC abriu consulta pública sobre o pedido da X Corp para modificar ou revogar a ordem regulatória de 2022 relacionada à privacidade e segurança de dados da plataforma. Segundo a empresa, a flexibilização das exigências seria importante para o desenvolvimento de produtos baseados em inteligência artificial. As contribuições poderão ser enviadas até 02/07/2026. 🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/06/ftc-seeks-comment-x-corp-petition-set-aside-or ──────────── 🗓️ 04/06/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online A Gambling Commission iniciou uma operação de monitoramento do marketing digital de operadores utilizando ferramentas automatizadas, incluindo sistemas baseados em inteligência artificial. O objetivo é identificar possíveis violações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, como segmentação inadequada de conteúdo e linguagem atrativa para menores. 🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/ai-powered-content-marketing-sweep-to-protect-children ──────────── 🗓️ 05/06/2026 | ⚽ Integridade esportiva A Malta Gaming Authority (MGA) emitiu comunicado orientando operadores licenciados a reforçarem mecanismos de monitoramento e reporte de apostas suspeitas durante a Copa do Mundo de 2026. A medida busca fortalecer a prevenção à manipulação de resultados por meio da cooperação entre operadores, autoridades regulatórias e entidades de integridade esportiva. 🔗 Saiba mais: https://www.mga.org.mt/mga-calls-for-heightened-vigilance-and-suspicious-betting-reporting-ahead-of-fifa-world-cup-2026/ ──────────── 🗓️ 09/06/2026 | 📱 Plataformas digitais A Ofcom publicou protocolo exigindo que plataformas e serviços online estabeleçam planos específicos para responder a picos de conteúdo ilegal durante situações de crise. As medidas incluem reforço temporário de equipes de moderação, canais de comunicação com autoridades e procedimentos para lidar com conteúdos relacionados a terrorismo, discurso de ódio e ameaças à segurança pública. 🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/stopping-illegal-content-going-viral-in-a-crisis ──────────── 🗓️ 10/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial A Comissão Europeia publicou um Código de Boas Práticas para marcação e rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial. O documento tem caráter voluntário e busca apoiar a implementação das obrigações de transparência previstas no AI Act, promovendo maior clareza para usuários sobre conteúdos produzidos ou modificados por sistemas de IA. 🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-publishes-code-practice-marking-and-labelling-ai-generated-content ──────────── Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. 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Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labnews-internacional--|-29-maio-–11-junho-2026-%23ediçao-06?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Nos dias 8 a 10 de agosto de 2023, o Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião – ICLRS, a Escola de Direito da Brigham Young University - BYU (EUA), em colaboração com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, grupo de pesquisa sediado... LABSUL PARTICIPA DE EVENTO INTERNACIONAL SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E INTERNET EM BRASÍLIA por labsul | ago 11, 2023 | Cursos e Eventos 0 Comentários Nos dias 8 a 10 de agosto de 2023, o Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião – ICLRS, a Escola de Direito da Brigham Young University – BYU (EUA), em colaboração com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião – CEDIRE, grupo de pesquisa sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU (Brasil), organizaram o II Simpósio Brasileiro de Liberdade Religiosa, em Brasília-DF, no Centro Cultural Brasil 21. O evento ocorreu como tema geral “Construir pontes, romper barreiras: O papel da liberdade religiosa na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Foram realizadas sessões plenárias e paralelas que abordaram temas relacionados a diplomacia internacional, diálogo inter-religioso, internet e as mídias sociais, relações sociais, cultura, questões trabalhistas e outros. Representante do LabSul apresentou, dentro da Sessão Paralela I “Liberdade de religião ou crença e liberdade de expressão: desafios contemporâneos”, o seminário sobre “Metaverso e Liberdade Religiosa.” Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/labsul-participa-de-evento-internacional-sobre-liberdade-religiosa-e-internet-em-brasilia?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

Em seu novo artigo publicado no site Migalhas, Gustavo Borges, diretor-executivo do LabSul, aborda a urgente necessidade de proteger os direitos humanos no ambiente digital. Intitulado "Direitos Humanos Digitais: O Futuro é Agora", o artigo discute como as rápidas inovações tecnológicas, especialmente na inteligência artificial, exigem adaptações nas legislações e políticas públicas... DIREITOS HUMANOS DIGITAIS: O FUTURO É AGORA por labsul | jul 05, 2024 | Publicações 0 Comentários Em seu novo artigo publicado no site Migalhas, Gustavo Borges, diretor-executivo do LabSul, aborda a urgente necessidade de proteger os direitos humanos no ambiente digital. Intitulado "Direitos Humanos Digitais: O Futuro é Agora", o artigo discute como as rápidas inovações tecnológicas, especialmente na inteligência artificial, exigem adaptações nas legislações e políticas públicas. Borges destaca a importância da colaboração entre governos, empresas de tecnologia e a sociedade civil para promover uma internet mais segura e justa. Ele argumenta que a proteção dos direitos fundamentais deve ser prioridade, garantindo que a evolução digital seja inclusiva e ética. Para acessar o artigo completo, visite Migalhas . Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/direitos-humanos-digitais-o-futuro-e-agora?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional