Todas as principais notícias, leis, decretos e decisões do mundo jurídico e regulatório reunidas no resumo semanal do LabSul... BOLETIM DIGITAL - INFORMATIVO SEMANAL LABSUL por labsul | fev 20, 2026 | Publicações 0 Comentários 🔹 leis | notícias | decisão 🗓️ 16/02/2026 | 🌐 Inteligência Artificial – Governança Global A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a importância de incluir o Sul Global nos debates sobre a governança global da inteligência artificial. Em entrevista concedida durante o AI Impact Summit, realizado em Nova Délhi , o subsecretário-geral Amandeep Singh ressaltou que a regulação e o desenvolvimento da IA devem ser inclusivos , contemplando também os países em desenvolvimento. O evento figura entre os primeiros grandes encontros internacionais sobre inteligência artificial realizados no Sul Global. 🔗 Leia a matéria: https://news.un.org/pt/story/2026/02/1852404 ──────────── 🗓️ 18/02/2026 | 🗳️ Justiça Eleitoral – Combate à Desinformação Foi lançado o 2º episódio da websérie “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez” , iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltada ao enfrentamento da desinformação. A série utiliza vídeos curtos e linguagem acessível para explicar os mecanismos de disseminação de conteúdos falsos, reforçando a importância da verificação de fatos no contexto eleitoral. 🔗 Assista ao episódio: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Fevereiro/201cv-de-volume201d-ja-esta-no-ar-o-2o-episodio-da-webserie-do-tse-sobre-desinformacao ──────────── 🗓️ 19/02/2026 | 🏛️ Congresso Nacional – Agenda Legislativa O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas após o Carnaval, na segunda-feira (23/02) , com expectativa de priorização das seguintes pautas: · Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia · PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) · Proposta de extinção da escala 6x1 (PEC 148/2015) · PL Antifacção (PL 5.582/2025) As matérias devem concentrar os principais debates do início do período legislativo. 🔗 Leia mais: https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/pl-antifaccao-tranca-pauta-e-tera-que-ser-votado-na-volta-do-carnavalhttps://www.portaltela.com/noticias/politica/2026/02/19/apos-o-carnaval-congresso-define-pautas-a-serem-discutidas/ ──────────── 🗓️ 19/02/2026 | 🏛️ Processo Legislativo – PL 5.582/2025 Foi designado como relator do Projeto de Lei nº 5.582/2025 (PL Antifacção) o deputado Guilherme Derrite . A definição do relator é etapa central para a condução do debate e elaboração do parecer sobre a proposta, que integra a pauta prioritária do Congresso Nacional. 🔗 Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832 ──────────── 🗓️ 19/02/2026 | 🤖 Inteligência Artificial – OCDE A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as Diretrizes sobre Due Diligence para uma IA Responsável . O relatório apresenta orientações práticas para empresas quanto à implementação: · Dos padrões da OCDE sobre conduta empresarial responsável · Dos Princípios para Inteligência Artificial no desenvolvimento e uso de sistemas de IA As diretrizes têm como objetivo apoiar a inovação , o investimento e o crescimento das empresas ao longo da cadeia de valor da inteligência artificial. 🔗 Acesse o relatório: https://www.oecd.org/en/publications/oecd-due-diligence-guidance-for-responsible-ai_41671712-en.html Enviar Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Enviar Comentário Não foi possível enviar seus dados para moderação! Por favo, revise os dados, atualize a página e tente novamente! Seu comentário foi enviado para moderação, agradecemos sua participação! pesquisar Posts Recentes SÉRIE IA GLOBAL ANALISA O MODELO CHINÊS DE GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIÃO EUROPEIA AMPLIA SEGURANÇA JURÍDICA E SIMPLIFICA A IMPLEMENTAÇÃO DO AI ACT IA GLOBAL ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CANADÁ LABSUL PUBLICA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA REGULATÓRIA DA AUSTRÁLIA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ONU ADOTA CONTRIBUIÇÕES DO LABSUL SOBRE DISCURSO DE ÓDIO ONLINE METAVERSO NOS RELATÓRIOS COLABORATIVOS DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL TSE, IA E PROPAGANDA ELEITORAL: AVANÇOS E OBSTÁCULOS REGULATÓRIOS https://leticiaferrazborge.wixsite.com/labsul/posts/boletim-digital---informativo-semanal-labsul-?skipRedirect=true&ssrOnly=true&extendedTimeout=true&debug=false Comentários Marcela 30 de abril de 2024 Exceptional

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