LABSUL DESTACA COMBATE AO MERCADO ILEGAL DE APOSTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 11 de agosto, sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online, Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do LabSul, destacou que o enfrentamento ao mercado ilegal é o principal desafio hoje no Brasil e no mundo. Ela ressaltou a diferenciação entre o mercado legal e o mercado ilegal e os malefícios que o mercado clandestino gera para a sociedade e para a economia. Operadores clandestinos atuam fora das salvaguardas existentes no mercado regulado, sem mecanismos adequados de identificação, monitoramento e proteção do consumidor, ampliando riscos relacionados a fraudes, proteção de dados e práticas predatórias.

Em sua exposição, Letícia chamou atenção, especialmente, para os impactos sociais do cenário causado por essa parcela do mercado, como o superendividamento, problemas de saúde mental e situações de risco à própria vida, sem falar na perda de arrecadação pública e na criação de espaços para práticas como lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

Como caminho para enfrentar o problema, o LabSul defendeu uma estratégia multifacetada, baseada em fiscalização eficiente, atuação coordenada dos órgãos públicos, responsabilização dos agentes que facilitam o mercado ilegal, aprimoramento regulatório e educação digital dos consumidores. A construção de um mercado de apostas mais seguro passa, portanto, por políticas públicas baseadas em evidências capazes de conciliar integridade do mercado, proteção das pessoas e efetividade da regulação.

A participação reforçou a posição do Laboratório de que a atividade regulada de apostas de quota fixa é entretenimento, e não fonte de renda, e deve ser assim vista e entendida pela sociedade. Letícia foi enfática em afirmar que apenas maiores de 18 anos podem jogar, que os apostadores têm direitos e os operadores, deveres, e que ambos devem seguir rigorosamente o que a legislação prevê. Isso porque o Brasil possui uma das regulações mais avançadas e protetivas ao apostador do mundo.