O novo estudo do Labsul analisa o tema da moderação de conteúdo sob a perspectiva de dois recentes marcos: Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e ECA digital - Lei 15. 211/2025.
O Policy paper analisa como o novo marco normativo dialoga com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 987, que reinterpretou o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), redefinindo o modelo de responsabilidade das plataformas pela circulação de conteúdos ilícitos.
Os temas da liberdade de expressão e da proteção digital são criticamente analisadas. A moderação de conteúdo passa por uma redefinição e nossos pesquisadores debruçaram-se sobre o tema na busca de contribuir neste importante debate.
Leia o estudo em https://rebrand.ly/estudolabsul
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