🔹regulação | tecnologia | cenário global
🗓️ 16/10/2026 | 🤖 Segurança da inteligência artificial
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos (NIST), em conjunto com estruturas federais de segurança cibernética, publicou dez práticas voluntárias para preparação e resposta a incidentes durante o treinamento e a avaliação de sistemas avançados de inteligência artificial.
As recomendações abrangem preparação, detecção, resposta, recuperação e comunicação de incidentes, com atenção especial a agentes capazes de executar ações não instruídas, contornar controles ou operar sem supervisão humana adequada.
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🗓️ 19/10/2026 | 🎰 Publicidade em jogos e apostas
A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) publicou orientações iniciais sobre as novas regras que, a partir de 1º de janeiro de 2027, proibirão anúncios de apostas com pessoas notáveis, incluindo atletas profissionais atuais ou antigos, celebridades, influenciadores e outras figuras públicas.
A restrição abrangerá diferentes meios de comunicação, como televisão, rádio, sites de notícias, jogos online e redes sociais.
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🗓️ 20/10/2026 | 🤖 Governança da inteligência artificial
A UNESCO e o Ministério da Economia Digital do Sri Lanka lançaram formalmente a aplicação da versão atualizada da Readiness Assessment Methodology (RAM 2.0), metodologia voltada à avaliação da capacidade nacional para o desenvolvimento e a governança da inteligência artificial.
O processo avaliará estruturas de governança e capacidades institucionais do país, com o objetivo de formular recomendações para um ecossistema de IA centrado no ser humano e alinhado aos padrões internacionais e à Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.
🔗 Leia mais: https://www.unesco.org/en/articles/sri-lanka-launches-unescos-ai-readiness-assessment-methodology-ram
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🗓️ 20/10/2026 | 🎰 Mercado ilegal de jogos e apostas
A terceira fase de uma pesquisa da Comissão de Jogos do Reino Unido analisou os fatores que levam consumidores a utilizar sites de apostas online não licenciados. O estudo identificou motivações como a busca por serviços não vinculados ao sistema de autoexclusão GamStop, menor exigência de dados pessoais e menos restrições regulatórias.
A pesquisa também identificou quatro perfis distintos de usuários do mercado ilegal. Os resultados podem contribuir para o aprimoramento das estratégias de fiscalização, prevenção e desenho regulatório, considerando os fatores que influenciam a migração de consumidores para operadores não licenciados.
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🗓️ 20/10/2026 | 🛡️ Fraudes financeiras em plataformas digitais
Um estudo encomendado para apoiar a supervisão e a aplicação do Digital Services Act (DSA) analisou como fraudes financeiras são distribuídas e amplificadas em serviços online.
A pesquisa examina o papel da publicidade, dos sistemas de recomendação, da moderação de conteúdo, da monetização, de identidades inautênticas e de conteúdos enganosos, incluindo o uso de inteligência artificial generativa. O documento reúne evidências para subsidiar a atuação regulatória, sem representar uma decisão sobre infrações de plataformas específicas.
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🗓️ 21/10/2026 | 🛡️ Fiscalização de plataformas digitais
A Comissão Europeia abriu investigação para apurar se o Booking.com avaliou e mitigou adequadamente os riscos relacionados à circulação de anúncios fraudulentos e golpes de phishing em sua plataforma.
O procedimento também examina se as listagens que pagam por posições de destaque nos resultados de busca são identificadas de maneira suficientemente clara como publicidade, conforme as obrigações previstas no Digital Services Act (DSA).
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🗓️ 22/10/2026 | 🛡️ Proteção de crianças no ambiente digital
A Ofcom informou que está analisando alterações anunciadas pelo TikTok em suas Diretrizes da Comunidade e solicitou formalmente documentos e informações à plataforma.
A investigação avalia o cumprimento das obrigações previstas no artigo 12 do Online Safety Act, especialmente os deveres de impedir que crianças encontrem determinadas categorias de conteúdo nocivo e de assegurar a efetividade dos mecanismos de verificação e estimativa de idade.
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🗓️ 22/10/2026 | 🛡️ Segurança online e proteção infantil
Em seu primeiro relatório estatutário elaborado nos termos da seção 63 do Online Safety Act 2023, a Ofcom recomendou incluir conteúdos relacionados ao estigma corporal e à depressão entre as categorias de conteúdo prejudicial para crianças.
A eventual inclusão depende de decisão do governo britânico. O relatório também apontou que a maioria das crianças pesquisadas havia encontrado ao menos um conteúdo nocivo em um período de quatro semanas e não identificou redução significativa, em termos agregados, nos primeiros nove meses de aplicação dos deveres de segurança infantil.
🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/report-on-content-harmful-to-children
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🗓️ 28/10/2026 | 🎰 Fiscalização do mercado ilegal de jogos e apostas
A Comissão de Jogos do Reino Unido publicou uma análise de dados bancários anonimizados para identificar transações associadas a operadores ilegais e relacioná-las a informações de pesquisas realizadas com os mesmos indivíduos.
O estudo busca ampliar a base de evidências utilizada na formulação de políticas de combate ao mercado não licenciado. Entre os resultados, consumidores com transações identificadas junto a operadores ilegais apresentaram maior incidência de pontuações elevadas no Índice de Gravidade do Jogo Problemático (PGSI). A autoridade ressalvou, contudo, que os dados não permitem estabelecer relações de causalidade nem estimar com segurança a dimensão total do mercado ilegal.
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