🔹regulação | tecnologia | cenário global
🗓️ 02/10/2026 | 🛡️ Proteção de crianças e adolescentes online
A Comissão Europeia abriu consulta pública sobre a proposta do EU Kids Act, convidando crianças, pais, responsáveis, educadores e plataformas digitais a apresentar contribuições até 3 de dezembro de 2026.
A proposta prevê medidas de segurança desde a concepção (safety by design), mecanismos de verificação etária com preservação da privacidade, restrições relacionadas ao acesso de crianças às redes sociais e instrumentos de fiscalização e aplicação das regras.
🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-seeks-feedback-eu-kids-act
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🗓️ 06/10/2026 | 📱 Plataformas digitais
A Ofcom abriu investigação para apurar se a Meta cumpriu as obrigações previstas no Online Safety Act 2023 ao lançar o Instagram Instants sem avaliar adequadamente os riscos associados à mudança.
A análise examina, em particular, os deveres de avaliação dos riscos relacionados à circulação de conteúdo ilegal e à segurança de crianças.
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🗓️ 07/10/2026 | ⚖️ Direitos humanos e inteligência artificial
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas encerrou sua 63ª sessão com a adoção de duas resoluções relacionadas à inteligência artificial. A resolução A/HRC/63/L.10 solicita orientações práticas sobre a aquisição e o uso de IA na administração pública, enquanto a A/HRC/63/L.25 prevê um painel e um relatório sobre a centralidade dos direitos humanos, a capacitação e a redução das desigualdades globais no desenvolvimento da tecnologia.
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🗓️ 09/10/2026 | 🎓 Inteligência artificial e educação
A UNESCO defendeu que a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas mexicanas seja acompanhada por medidas de alfabetização digital, midiática e algorítmica.
Segundo a organização, restringir o uso de telas, isoladamente, não garante melhorias na aprendizagem. A UNESCO também destacou a importância do monitoramento contínuo das políticas educacionais e do fortalecimento de competências como leitura, escrita e pensamento crítico, promovendo o uso pedagógico, inclusivo e eticamente responsável das tecnologias.
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🗓️ 12/10/2026 | 🤖 Governança e segurança da inteligência artificial
A Comissão Europeia divulgou os resultados de uma reunião extraordinária do Painel Científico de IA, realizada em 9 de outubro, após episódios descritos como incidentes de perda de controle e avanços em técnicas de autoaperfeiçoamento recursivo que podem dificultar o monitoramento dos modelos.
O Painel recomendou controles mais rigorosos sobre modelos internos durante o desenvolvimento e os testes, maior capacidade europeia de detectar e investigar incidentes, cooperação internacional em IA de fronteira e atenção especial a técnicas e arquiteturas que dificultem a supervisão. O AI Office também informou ter recebido relatos de incidentes graves e enviado pedidos de informação às empresas envolvidas.
🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/special-meeting-ai-scientific-panel
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🗓️ 13/10/2026 | 🎮 Segurança infantil em jogos online
Uma pesquisa divulgada pela Ofcom identificou riscos associados às interações de crianças e adolescentes em jogos online. Segundo o levantamento, 55% dos jovens jogadores interagem com desconhecidos, enquanto 64% dos pais apontam esse contato como sua principal preocupação, seguido por cyberbullying (60%) e conteúdo inadequado (59%).
Apesar dessas preocupações, apenas 43% dos responsáveis estabelecem regras sobre com quem seus filhos podem jogar. A Ofcom destacou medidas de proteção adotadas por plataformas como Roblox, PlayStation e Xbox e reforçou as responsabilidades legais das empresas sob o Online Safety Act.
🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/stranger-danger-tops-parents-online-gaming-worries
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🗓️ 14/10/2026 | 🤖 Governança da inteligência artificial
A UNESCO publicou a avaliação de prontidão de Bangladesh para implementar sua Recomendação sobre Ética da Inteligência Artificial. O diagnóstico abrange dimensões como legislação e regulação, instituições, aspectos sociais, educação, pesquisa, economia e infraestrutura tecnológica.
O relatório apresenta 15 recomendações práticas voltadas ao fortalecimento da governança, das estruturas institucionais e da capacidade pública para a adoção responsável da inteligência artificial.
🔗 Leia mais: https://www.unesco.org/en/articles/bangladesh-artificial-intelligence-readiness-assessment-report
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🗓️ 14/10/2026 | 📱 Moderação de conteúdo
A plataforma X entregou à Ofcom seu primeiro relatório trimestral sobre o tratamento de denúncias de conteúdo suspeito de promover ódio e terrorismo. A autoridade reconheceu avanços na velocidade de análise de parte das denúncias, mas afirmou que persistem preocupações sobre a efetividade da moderação e que continuará avaliando os resultados concretos.
No mesmo comunicado, a Ofcom atualizou a investigação sobre o Grok, iniciada após preocupações com a geração e circulação de imagens sexualizadas, inclusive envolvendo crianças. Caso a análise indique suspeita de violação, o próximo passo poderá ser a emissão de uma avaliação preliminar de descumprimento.
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🗓️ 14/10/2026 | 🎰 Jogos e apostas online
Ao avaliar os cinco anos do mercado legalizado de jogos online nos Países Baixos, a Autoridade Holandesa de Jogos (KSA) informou que aproximadamente 90% dos jogadores online utilizam exclusivamente operadores legais. Entretanto, a movimentação financeira indica que o mercado ilegal ainda representa uma parcela expressiva do setor.
Diante desse cenário, a autoridade defendeu a manutenção do combate aos operadores clandestinos como prioridade regulatória.
🔗 Leia mais: https://kansspelautoriteit.nl/verleiden-vechten-allebei
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