TEMAS DE ATUAÇÃO E PESQUISAS NO LABSUL:
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
SEGURANÇA ONLINE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MODERAÇÃO DE CONTEÚDO, ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE CIVIL
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
GAMES E BEM-ESTAR DIGITAL
LIBERDADE DE RELIGIÃO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
DESINFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO
REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
E-COMMERCE
por labsul | jun 27, 2025 | Publicações
No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.057.258, com repercussão geral reconhecida (Tema 987), estabelecendo uma nova tese sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. A decisão representa um marco na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), considerado parcialmente inconstitucional pela Corte...
por labsul | mai 29, 2025 | Cursos e Eventos
Ontem, dia 28 de maio de 2025, ocorreu o lançamento oficial do livro "Direitos das Plataformas Digitais", organizado e financiado pelo LabSul. O evento ocorreu na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal e marcou um momento de celebração e reflexão sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos no ambiente digital...
por labsul | jun 13, 2025 | Projetos
O LabSul protocolou, no dia 12 de junho de 2025, sua contribuição oficial à Consulta Pública promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relativa à proposta de uma nova Portaria para a Política de Classificação Indicativa. A entrega foi realizada presencialmente no Departamento de Classificação Indicativa (ClassInd), em Brasília, na versão impressa e compilada do documento...
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