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LABSUL

Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias

Explore a conexão entre ética, inovação e os desafios jurídicos no mundo digital.

TEMAS DE ATUAÇÃO E PESQUISAS NO LABSUL:

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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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SEGURANÇA ONLINE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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MODERAÇÃO DE CONTEÚDO, ACCOUNTABILITY E RESPONSABILIDADE CIVIL

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
 

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GAMES E BEM-ESTAR DIGITAL

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LIBERDADE DE RELIGIÃO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

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DESINFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO

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REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

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E-COMMERCE

 

STF ESTABELECE DIRETRIZES PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

por labsul | jun 27, 2025 | Publicações

No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.057.258, com repercussão geral reconhecida (Tema 987), estabelecendo uma nova tese sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. A decisão representa um marco na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), considerado parcialmente inconstitucional pela Corte...

EXPLORANDO CONHECIMENTO

Descubra insights e análises aprofundadas em nossas publicações.

Navegue por uma variedade de temas, desde direitos humanos até inovações tecnológicas, em nossas publicações de destaque.

CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIAS

Explore oportunidades de aprendizado e participe de eventos impactantes.

Invista no seu desenvolvimento com cursos especializados e mergulhe em experiências transformadoras com nossos eventos em destaque.

LANÇAMENTO DO LIVRO DIREITOS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PROMOVE DIÁLOGO QUALIFICADO NO STF

por labsul | mai 29, 2025 | Cursos e Eventos

Ontem, dia 28 de maio de 2025, ocorreu o lançamento oficial do livro "Direitos das Plataformas Digitais", organizado e financiado pelo LabSul. O evento ocorreu na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal e marcou um momento de celebração e reflexão sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos no ambiente digital...

LABSUL ENTREGA CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

por labsul | jun 13, 2025 | Projetos

O LabSul protocolou, no dia 12 de junho de 2025, sua contribuição oficial à Consulta Pública promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relativa à proposta de uma nova Portaria para a Política de Classificação Indicativa. A entrega foi realizada presencialmente no Departamento de Classificação Indicativa (ClassInd), em Brasília, na versão impressa e compilada do documento...

TRANSFORMAÇÕES IMPACTANTES

Conheça nossos projetos impactantes que fazem a diferença na sociedade.

Explore como estamos moldando o futuro com projetos que abrangem direitos humanos, tecnologia e inovação

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