🔹regulação | tecnologia | cenário global
🗓️ 09/09/2026 | 🛡️ Plataformas digitais
A Ofcom, autoridade reguladora britânica, iniciou um programa de fiscalização para verificar o cumprimento das obrigações legais das plataformas na prevenção da disseminação de imagens íntimas não consentidas, incluindo deepfakes explícitos gerados por inteligência artificial.
Os serviços devem implementar tecnologias de correspondência de hash ou demonstrar o uso de alternativas igualmente eficazes. O descumprimento pode resultar em sanções previstas no Online Safety Act, incluindo multas de até 10% do faturamento global anual.
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🗓️ 09/09/2026 | 🤖 Inteligência artificial
A UNESCO anunciou três instrumentos para apoiar a implementação nacional de políticas de inteligência artificial: a nova Readiness Assessment Methodology (RAM 2.0), uma análise global dos resultados das avaliações realizadas nos países e um conjunto de ferramentas para orientar formuladores de políticas públicas.
As iniciativas buscam apoiar a identificação de lacunas legais e institucionais, ampliando o foco da governança de IA para medidas práticas de implementação.
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🗓️ 09/09/2026 | 🛡️ Proteção de mulheres e meninas no ambiente online
A Ofcom abriu consulta pública para avaliar a evolução de danos enfrentados por mulheres e meninas no ambiente digital, incluindo abuso sexual baseado em imagens, misoginia, violência sexual, perseguição e assédio coordenado.
A iniciativa também busca examinar as medidas adotadas pelas plataformas desde a publicação das orientações de novembro de 2025. O prazo para envio de contribuições termina em 4 de novembro de 2026.
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🗓️ 09/09/2026 | 🎰 Jogos e apostas
O Grupo de Ação Financeira (FATF) publicou sua primeira análise detalhada dos riscos de lavagem de dinheiro associados ao jogo online e ilegal.
O estudo identifica práticas como o uso de múltiplas identidades, apostas coordenadas suspeitas, smurfing e estruturas opacas de beneficiários finais. A análise contou com contribuições de mais de 80 jurisdições.
🔗 Leia mais: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/risks-of-gaming-and-gambling.html
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🗓️ 10/09/2026 | 🏥 Inteligência artificial na saúde
A Comissão Nacional sobre a Regulação da Inteligência Artificial em Saúde do Reino Unido apresentou recomendações para um modelo regulatório mais proporcional aos riscos, baseado no ciclo de vida da tecnologia e na articulação entre os órgãos responsáveis.
As propostas buscam orientar a supervisão do uso de IA no setor de saúde. O governo britânico deverá apresentar uma resposta formal às recomendações.
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🗓️ 10/09/2026 | 🌐 Governança global da inteligência artificial
A Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas anunciou o início de consultas intergovernamentais para construir entendimentos comuns sobre áreas prioritárias da governança da inteligência artificial.
O processo também contribuirá para preparar a revisão do Global Digital Compact, ampliando as discussões multilaterais sobre a governança internacional da tecnologia.
🔗 Leia mais: https://www.un.org/pga/81/documents/speeches/ai-governance-ambassadorial-lunch-10-september-2026/
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🗓️ 14/09/2026 | 🛡️ Fiscalização de plataformas digitais
A Austrália aprovou alterações ao Online Safety Act 2021 que ampliam os poderes investigativos da Comissão de Segurança Online. A autoridade poderá exigir documentos e evidências de plataformas, fornecedores de tecnologias de verificação de idade e lojas de aplicativos, além de convocar executivos e ex-funcionários.
As mudanças também aumentam as sanções aplicáveis, com multas que podem chegar a AUD 109,2 milhões para plataformas sociais e a AUD 21,8 milhões para determinadas infrações relacionadas à idade mínima e à verificação etária.
🔗 Leia mais: https://www.infrastructure.gov.au/department/media/news/stronger-online-safety-laws-pass
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🗓️ 14/09/2026 | 🤖 Inteligência artificial e direitos humanos
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu o fortalecimento da regulação da inteligência artificial, com medidas como a comunicação obrigatória de incidentes, a verificação de capacidades dos sistemas e a realização de processos de due diligence em direitos humanos.
O pronunciamento destacou a necessidade de ampliar as salvaguardas adotadas por Estados e empresas de IA, para além de mecanismos exclusivamente voluntários de autorregulação.
🔗 Leia mais: https://news.un.org/en/story/2026/09/1168326
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🗓️ 15/09/2026 | 📊 Uso de inteligência artificial
Uma pesquisa publicada pela Ofcom revelou que 21% dos adultos do Reino Unido já utilizam ferramentas de inteligência artificial para acessar notícias, com o ChatGPT entre as principais ferramentas utilizadas.
O levantamento também apontou o crescimento do YouTube como fonte de informação, aproximando-se do Facebook, enquanto a televisão e o rádio continuam entre os meios considerados mais confiáveis.
🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/media-use-and-attitudes/attitudes-to-news/one-in-five-brits-using-ai-to-keep-up-with-news
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🗓️ 16/09/2026 | 🤖 Inteligência artificial
A OCDE publicou um estudo preliminar sobre o uso de inteligência artificial agêntica nas organizações, baseado em entrevistas com profissionais do setor.
A pesquisa examina como esses sistemas estão sendo desenvolvidos, implementados e governados na prática, contribuindo para as discussões sobre os desafios de governança associados à adoção de agentes de IA.
🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/agentic-ai-in-organisations_1257a26f-en.html
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🗓️ 17/09/2026 | 📱 Proteção de crianças e adolescentes online
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa prevê a proibição do acesso de menores de 13 anos às redes sociais e estabelece 15 anos como idade mínima para a criação de contas próprias.
A proposta também prevê que provedores demonstrem que seus serviços são adequados à idade e seguros desde a concepção. Para adolescentes de 13 e 14 anos, são previstas minicontas geridas pelos responsáveis, com uso limitado a uma hora por dia. As regras abrangem redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e companheiros e chatbots de IA.
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🗓️ 21/09/2026 | 🤖 Segurança da inteligência artificial
Um painel das Nações Unidas pediu a adaptação das salvaguardas de inteligência artificial diante de novos riscos à segurança e ao controle humano sobre esses sistemas.
O alerta foi divulgado após um ataque à plataforma Hugging Face, ocorrido entre maio e julho durante um teste iniciado pela OpenAI, no qual agentes de IA estiveram envolvidos. O documento destaca os desafios relacionados à segurança e à possibilidade de perda de controle humano.
🔗 Leia mais: https://news.un.org/en/story/2026/09/1168380
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🗓️ 23/09/2026 | ⚖️ Mercados digitais
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) abriu consulta pública sobre uma proposta de requisito de conduta para a escolha do usuário nos serviços de busca geral do Google, após designar a empresa com Strategic Market Status nos segmentos de busca geral e publicidade de busca.
A medida integra a aplicação do Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024 e é acompanhada por uma pesquisa sobre telas de escolha, com o objetivo de avaliar as opções disponíveis aos usuários.
🔗 Leia mais: https://www.gov.uk/government/consultations/googles-general-search-services-proposed-user-choice-conduct-requirement
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🗓️ 24/09/2026 | 🛡️ Moderação de conteúdo
Google, Meta, Microsoft, TikTok e outros signatários publicaram um novo conjunto de relatórios sobre a implementação do Código de Conduta sobre Desinformação, integrado ao quadro de corregulação do Digital Services Act (DSA) da União Europeia.
Os documentos abrangem o período de janeiro a junho de 2026 e apresentam informações sobre políticas, ferramentas, parcerias e medidas adotadas pelas plataformas em temas como gestão de crises e integridade eleitoral.
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