🔹regulação | tecnologia | cenário global
🗓️ 29/10/2026 | 🛡️ Papel das app stores na proteção de crianças
A Ofcom concluiu que as lojas de aplicativos (app stores) exercem função de porta de entrada para o acesso de crianças a serviços digitais. Segundo o regulador, essas plataformas poderiam oferecer proteção mais efetiva por meio do uso aprimorado de mecanismos de verificação de idade. A Ofcom também destacou a importância de informações confiáveis sobre a adequação etária e os riscos associados aos aplicativos.
🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/protecting-children/report-on-the-use-of-app-stores-by-children
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🗓️ 29/10/2026 | 🛡️ Ofcom identifica métodos de verificação etária para redes sociais
A Ofcom identificou quatro métodos de verificação de idade que podem ser considerados eficazes para pessoas com 16 anos ou mais: documento de identidade com foto, documento de identidade digital, verificação bancária e estimativa de idade facial. A avaliação antecede a futura regulamentação da proibição de menores de 16 anos em determinadas redes sociais e deverá orientar os modelos de conformidade das plataformas.
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🗓️ 01/11/2026 | 🎮 Novas obrigações para plataformas de jogos na Turquia
Entrou em vigor o artigo adicional 5 da Lei nº 5651, estabelecendo obrigações para plataformas de jogos relacionadas à classificação etária, à retirada de conteúdos inadequadamente classificados e à implementação de controles parentais. A norma também exige representação local de determinadas plataformas estrangeiras com grande audiência no país. O regime prevê sanções administrativas e atribui à autoridade competente a regulamentação dos critérios de classificação.
🔗 Leia mais: https://www.resmigazete.gov.tr/eskiler/2026/05/20260501-1.htm
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🗓️ 04/11/2026 | 📢 Consulta pública sobre publicidade no DSA
A Comissão Europeia abriu consulta pública para preparar diretrizes técnicas sobre os repositórios de anúncios exigidos de plataformas e mecanismos de busca de muito grande porte (VLOPs e VLOSEs), conforme o artigo 39 do Regulamento de Serviços Digitais (DSA). A iniciativa aborda aspectos como pesquisabilidade, transparência dos critérios de segmentação e acesso ao conteúdo dos anúncios, com possíveis impactos na fiscalização de fraudes, desinformação, produtos ilícitos e publicidade enganosa. As contribuições poderão ser enviadas até 2 de dezembro de 2026.
🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/consultations/call-evidence-advertising-repositories
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🗓️ 05/11/2026 | 🤖 Adoção da inteligência artificial pelos países
A OCDE publicou o relatório Perspectivas da Economia e Sociedade Digitais da OCDE para 2026, que registra a aceleração da adoção de tecnologias digitais e identifica a inteligência artificial como a tecnologia mais mencionada nas iniciativas de política digital mapeadas em 2025. O documento aponta uma transição de políticas genéricas para regimes mais específicos por tecnologia, embora persistam desafios relacionados à interoperabilidade, infraestrutura, qualificação e incerteza regulatória.
No Brasil, 70,6% das empresas utilizam computação em nuvem, enquanto apenas 17,5% adotam inteligência artificial e 6,1% utilizam análise de big data.
🔗 Leia mais: https://www.oecd.org/en/publications/oecd-digital-economy-and-society-outlook-2026_022ed474-en.html
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🗓️ 05/11/2026 | 🎰 Dados sobre o mercado ilegal de apostas online no Reino Unido
A Gambling Commission divulgou novos dados sobre o mercado ilegal de apostas online no Reino Unido. Em setembro de 2026, foram identificados 586 sites ilegais acessíveis na Grã-Bretanha, um aumento de 4% em relação ao mesmo mês de 2025. No segundo trimestre do exercício de 2026–2027, foram adotadas medidas contra 311 sites ilegais, dos quais 77% apresentaram redução no tráfego estimado após as intervenções.
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🗓️ 09/11/2026 | 🤖 Governança da inteligência artificial
A Policy Network on Artificial Intelligence do Fórum de Governança da Internet (IGF) publicou a minuta de seu relatório de 2026, fundamentada em 13 estudos de caso, principalmente do Sul Global. O documento examina a distância entre os princípios de governança da inteligência artificial e sua implementação prática, destacando capacidades institucionais, instrumentos de implementação e fatores que dificultam a aplicação efetiva de políticas de IA. O texto está aberto a comentários.
🔗 Leia mais: https://media.intgovforum.org/en/book/export/html/24710
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🗓️ 10/11/2026 | 🗳️ Revisão das diretrizes eleitorais do DSA
A Comissão Europeia abriu consulta pública para atualizar as diretrizes do artigo 35 do DSA destinadas a plataformas e mecanismos de busca de muito grande porte (VLOPs e VLOSEs). A proposta incorpora riscos relacionados à inteligência artificial generativa, deepfakes, manipulação coordenada, sistemas de recomendação e interferência estrangeira.
Entre as medidas sugeridas estão testes pré-eleitorais de algoritmos, manutenção de registros de alterações nos sistemas de recomendação e relatórios pós-eleição sobre a mitigação de riscos. A consulta ficará aberta até 23 de novembro de 2026.
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