Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 11 de agosto, sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online, Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do LabSul, destacou que o enfrentamento ao mercado ilegal é o principal desafio hoje no Brasil e no mundo. Ela ressaltou a diferenciação entre o mercado legal e o mercado ilegal e os malefícios que o mercado clandestino gera para a sociedade e para a economia. Operadores clandestinos atuam fora das salvaguardas existentes no mercado regulado, sem mecanismos adequados de identificação, monitoramento e proteção do consumidor, ampliando riscos relacionados a fraudes, proteção de dados e práticas predatórias.
Em sua exposição, Letícia chamou atenção, especialmente, para os impactos sociais do cenário causado por essa parcela do mercado, como o superendividamento, problemas de saúde mental e situações de risco à própria vida, sem falar na perda de arrecadação pública e na criação de espaços para práticas como lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Como caminho para enfrentar o problema, o LabSul defendeu uma estratégia multifacetada, baseada em fiscalização eficiente, atuação coordenada dos órgãos públicos, responsabilização dos agentes que facilitam o mercado ilegal, aprimoramento regulatório e educação digital dos consumidores. A construção de um mercado de apostas mais seguro passa, portanto, por políticas públicas baseadas em evidências capazes de conciliar integridade do mercado, proteção das pessoas e efetividade da regulação.
A participação reforçou a posição do Laboratório de que a atividade regulada de apostas de quota fixa é entretenimento, e não fonte de renda, e deve ser assim vista e entendida pela sociedade. Letícia foi enfática em afirmar que apenas maiores de 18 anos podem jogar, que os apostadores têm direitos e os operadores, deveres, e que ambos devem seguir rigorosamente o que a legislação prevê. Isso porque o Brasil possui uma das regulações mais avançadas e protetivas ao apostador do mundo.
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